DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026
| . .2001.01.05726 | Se .FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE post mortem |
IS ção 3 .MARIA EUNICE DA SILVA FREIRE, FRANCISMAR DA SILVA FREIRE E JEAN CARLOS DA SILVA FREIRE |
SN 1677-7069 .XXX.420.409-XX |
Nº 177, sexta-fe .14/08/2026 |
ira, 18 de setembro de 202 .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. |
|---|---|---|---|---|---|
| . .2002.01.08865 | .JOSE ALBINO FILHO post mortem | .JANAINA FAGUNDES ALBINO | .XXX.296.047-XX | .14/08/2026 | .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. |
| . .2002.01.10185 | .PEDRO GALVÃO COSTA | .PEDRO GALVÃO COSTA | .XXX.755.847-XX | .14/08/2026 | .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas |
| . .2002.01.09842 | .BENEDITO SEVERINO DA SILVA post mortem |
.VIRGÍNIA ANNA ALVES DA SILVA G U I M A R Ã ES |
.XXX.120.024-XX | .14/08/2026 | . .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. |
| . .2002.01.08851 | .JOSMAR BARBOSA MIRANDA post mortem |
.CATIA CHRISTINA DA COSTA MIRANDA, NILDA DA COSTA MIRANDA e ADRIANA DA COSTA M I R A N DA |
.XXX.815.437-XX | .14/08/2026 | .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. |
| . .2001.01.05717 | .DARCI RIBEIRO DA SILVA post mortem |
.CRISTIANI DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA | .XXX.427.537-XX | .14/08/2026 | .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas |
| . .2001.01.05660 | .MARIO NICOLAY post mortem | .MARIO VICENTE NICOLAY | .XXX.183.037-XX | .14/08/2026 | . .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas |
| . .2001.01.00198 | .ISMAR AFONSO NOGUEIRA | .ISMAR AFONSO NOGUEIRA | .XXX.474.808-XX | .14/08/2026 | . .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. |
| . .200101 04123 | .GENIVAL PAULINO DE MEDEIROS | .JOÃO MARCELO CAVALCANTI CO R I O L A N O |
.XXX.415.164-XX | .14/08/2026 | .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. |
| . .2001.01.04285 | .NILTON DIAS TAVARES post mortem | .CHARLES TAVARES SALES MEIRELES | .XXX.366.566-XX | .14/08/2026 | .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. |
| . .2002.01.11497 | .WALTER DA CUNHA_post mortem_ | .JACQUELINE DUARTE DA CUNHA | .XXX.799.147-XX | .14/08/2026 | .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas |
| . .2003.01.17454 | .AFONSO HENRIQUE FERNANDES_post_ mortem |
.MARILDA DE CASTRO FERNANDES | .XXX.604.007-XX | .14/08/2026 | . .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas |
| . .2004.01.44890 | .ADAIR DE FREITAS | .ADAIR DE FREITAS | .XXX.308.498-XX | .14/08/2026 | . .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas |
| . .2004.01.45028 | .JOSE NIELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA_post_ mortem |
.LEILANE CRISTINA DE OLIVEIRA, NARA MARIA DE LIMA OLIVEIRA |
.XXX.443.064-XX | .14/08/2026 | . .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. |
Comunica-se que o notificado terá o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de manifestação final, por escrito, a contar da data da publicação do presente edital. As manifestações poderão ser protocoladas digitalmente por Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) através do endereço eletrônico: https://sei.mdh.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0> ou encaminhamento de documentação física para o endereço Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Protocolo Geral - Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Zona Cívica-Administrativa, CEP: 70.054-906, B r a s í l i a / D F.
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026A Presidenta da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, designada pela Portaria nº 95, de 9 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 13 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições que lhe conferem, em conformidade com a Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 186, Seção 1, página 162, de 30 de setembro de 2021, alterada pela Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 67, Seção 1, página 43, de 09 de abril de 2026, bem como com o art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considerando o esgotamento das tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal NOTIFICA OS INTERESSADOS ABAIXO RELACIONADOS para que tomem ciência da realização da 12ª Sessão Plenária, a ocorrer no dia 25 de setembro de 2026, às 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS Quadra 5, Bloco A, Lotes 9/10, Asa Sul, Brasília/DF, Térreo, Sala de Reuniões Plenária.
Na referida sessão, os interessados poderão fazer uso da palavra para sustentação oral, pelo prazo de 10 (dez) minutos, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, bem como apresentar memoriais escritos contendo suas razões.
| . . N°DO PROTOCOLO SEI | .ANISTIADO | .I N T E R ES S A D O ( S ) | .CPF DO ANISTIADO |
|---|---|---|---|
| . .2001.01.02008 | .ALÍPIO PRADO NETO_post mortem_ | .FERNANDO SIMÕES PRADO |
.XXX.935.436-XX |
| . .2001.01.02273 | .ODENIR JOSE DE SOUZA BRANDAO_post mortem_ | .ELEONOR CARVALHO LÓSSIO BRANDÃO e KELLY CAMARGO BRANDÃO |
.XXX.349.738-XX |
| . .2001.01.03407 | .FRANCISCO EDNO ALVES CAMPOS_post mortem_ | .PAULO SERGIO PELEGRINELI CAMPOS | .XXX.113.147.XX |
| . .2002.01.07067 | .BENEDITO BELÉM DAS NEVES COSTA |
.BENEDITO BELÉM DAS NEVES COSTA |
.XXX.063.912-XX |
| . .2002.01.08653 | .MAURÍCIO CAVALCANTI DE ALMEIDA | .MAURÍCIO CAVALCANTI DE ALMEIDA | .XXX.319.347-XX |
| . .2002.01.08724 | .JOSE ALVES DE ANDRADE_post mortem_ | .JÚLIO CESAR ALVES DE ANDRADE | .XXX.783.696-XX |
| . .2002.01.08726 | .AERZIO CARVALHO DE NORONHA_post mortem_ | .ADELIA BREIA DE NORONHA | .XXX.782.107-XX |
| . .2002.01.10623 | .CLAUDIONOR DE OLIVEIRA SAIA | .CLAUDIONOR DE OLIVEIRA SAIA | .XXX.155.012-XX |
| . .2002.01.11126 | .JOSÉ CLAUDINO DE MELO NETO_post mortem_ | .ANA CLAUDIA DE MELO BREJEIRO, ELAINE CRISTINA GOMES DE MELO e VANESSA GOMES DE MELO |
.XXX.273.757-XX |
| . .2002.01.12767 | .CARLOS ALVES DE SOUZA_post mortem_ | .ALINE COUTINHO ALVES DE SOUZA, MARGARETE ROCHA DE SOUZA, MAIALU DE SOUZA COUTINHO e MONICA ROCHA DE SOUZA |
.XXX.626.507-XX |
| . .2002.01.12821 | .RAIMUNDO FRANCELINO DO NASCIMENTO post mortem |
.ROSANA RAFAELA BARBOSA DO NASCIMENTO | .XXX.709.244-XX |
| . .2002.01.13712 | .RAIMUNDO DE LIMA PIRES_post mortem_ | .ROSANA DA SILVA PIRES | .XXX.613.732-XX |
| . .2003.01.14910 | .JOSE VERISSIMO VIANA_post mortem_ | .ARLINDA SUELY CASTRO VIANA, CLÁUDIO MÁRCIO CASTRO VIANA e KARLA DO SOCORRO CASTRO VIANA |
.XXX.037.192-XX |
| . .2003.01.15003 | .LUIZ OSCAR DA SILVA VIANNA_post mortem_ | .ELSA MARIA DA SILVA VIANNA |
.XXX.882.137-XX |
| . .2003.01.15140 | .BALTAZAR ALVES DA SILVA_post mortem_ | .JACQUELINE ARAÚJO ALVES NAGAISHI |
.XXX.853.832-XX |
| . .2003.01.15362 | .JOAO GOMES SOBRINHO_post mortem_ | .TÂNIA REGINA BATISTA SOBRINHO | .XXX.433.325-XX |
| . .2003.01.31114 | .JORGE GARCIA | .JORGE GARCIA | .XXX.993.007-XX |
| . .2004.01.40119 | .HAROLDO OLIVEIRA BASTOS_post mortem_ | .IZAURA LIMA BASTOS | .XXX.616.973-XX |
| . .2004.01.41421 | .GILSON DA SILVA VERRI_post mortem_ | .GABRIELA DE ASSIS VERRI e EDWIRGES SOLANGE DE ASSIS VERRI |
.XXX.115.657-XX |
| . .2004.01.42764 | .NELSON DA SILVA NASCIMENTO_post mortem_ | .MARTINHA DE MATOS NASCIMENTO | .XXX.748.417-XX |
| . .2004.01.48615 | .SUETOSHI SAKAI_post mortem_ | .ESPÓLIO DE SUETOSHI SAKAI post mortem, filho de ITI SAKAI |
.XXX.846.688-XX |
| . .2004.01.48829 | .AIRTON ALVES PINTO | .MARCOS ANTONIO GISI PINTO, RICARDO GISI PINTO | .XXX.757.290-XX |
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
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