DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+

COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2026 ao Termo de Fomento nº 978171/2025. Processo: 00135.219442/2025-69 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/001506, Unidade Gestora: 810027. Convenente: CENTRO DE APOIO BRASIL, inscrita no CNPJ sob nº 23.586.579/0001-11. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Vigência do TA: 19/09/2026 a 18/11/2026. Data de Assinatura: 17/09/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: CENTRO DE APOIO BRASIL, a Senhora WADELMA WEISSMANN ALCALÁ, Presidente. RENATO CESAR CANI, Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias.

COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2026 ao Termo de Fomento nº 978112. Processo: 00135.228261/2025-23

Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL E IDENTIDADE DE GENERO DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob nº 06.889.005/0001-01. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 200.000,00. Vigência do TA: 25/09/2026 a 25/12/2026. Data de Assinatura: 16/09/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL E IDENTIDADE DE GENERO DE MINAS GERAIS, o Senhor MAICON FILIPE SILVEIRA CHAVES, Presidente. RENATO CESAR CANI.

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Espécie: Termo de Fomento Código 999004, Nº Processo: 00135207220202684, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CARITAS ARQUIDIO C ES A N A DO RIO DE JANEIRO CNPJ nº 34267971000114, Objeto: Acolhimento, proteção legal e integração local de pessoas refugiadas e migrantes em situação de vulnerabilidade no estado do Rio de Janeiro, por meio de atendimentos socioassistenciais e jurídico- documentais, apoio à regularização e acesso a direitos e encaminhamentos à rede de proteção e serviços públicos na busca pela promoção e defesa dos direitos humanos., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000096, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 268838, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/09/2026 a 16/02/2028, Data de Assinatura: 16/09/2026, Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO CPF nº .651.556-*, Convenente: MANUEL DE OLIVEIRA MANANGAO CPF nº .587.207-*.

Espécie: Prorrogação de Ofício do Convênio nº 002/2023-PROVITA/SP. Nº do Processo: 00135.205283/2023-53, Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. Convenente: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob nº 46.381.000/0001-80. Finalidade: prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Convênio nº 002/2023-PROVITA/SP, do dia 29 de dezembro de 2026 para o dia 26 de maio de 2027. Data de assinatura: 15/09/2026. Assinatura: TASSIANA CUNHA CARVALHO, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 26 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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