DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Natureza: Termo Aditivo nº 01/2026 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 03/2022, de 26/04/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, Ro, e o Município de Ouro Preto do Oeste, Ro, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; Também estabelecer no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024; Por fim, prorrogar o prazo de vigência do ACT, estabelecido na "CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA", pelo período de 5 (cinco) anos, renovável através de outros Termos Aditivos. Data da assinatura: 16 de setembro de 2026.Vigência: Até 26/04/2032.Signatários: Pela DRF/PVO - CNPJ 00.394.460/0075-88, o Sr. Leonildo Camilo Rosa, delegado, e pela Prefeitura de Ouro Preto do Oeste, Ro - CNPJ 04.380.507/0001-79, o Sr. Juan Alex Testoni - Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 17/2025.

Nº Processo: 13075.175357/2024-02.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 08.761.499/0001-61 - VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Formalização da prorrogação automática do contrato SRRF03 nº 17/2025, de acordo com os preceitos dispostos no art. 111 da lei n° 14.133/2021 e cláusulas segunda e décima terceira do contrato.. Vigência: 15/10/2026 a 13/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.512.647,57. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 19615.720682/2020-22. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do Contrato com base na CCT/2026. Vigência: 20/07/2021 a 20/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.146.708,72. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A

Nº Processo: 10271.070379/2026-26.

Pregão Nº 9/2026. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 42.501.147/0001-05 - CONCEPT SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação e de jardinagem, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, para a DRF/Vitória da Conquista e unidades jurisdicionadas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/09/2026 a 10/09/2028. Valor Total: R$ 1.887.576,00. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

Dispensa Nº 135/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 61.438.118/0001-90 - ABSOLUT ENTERPRISE COMERCIO E SERVICOS LTDA . Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento continuado de copos plásticos descartáveis.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/09/2026 a 16/09/2027. Valor Total: R$ 13.687,50. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 11128.720978/2022-95.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 05.065.657/0001-50 - INTERFACE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração quantitativa do contrato com acréscimo da quantidade estimada de entregas de 75 para 92 por mês, entre laudos, aditamentos e pareceres e informações técnicas, item 1 da planilha de preços, com reflexo proporcional nos itens 2.a, 2.b, 2.c e 3 da planilha de preços, equivalente a 13,39% do valor atualizado do contrato, passando o valor estimado do contrato para r$ 6.600.927,46 (seis milhões seiscentos mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos) e o valor mensal para r$ 363.635,06 (trezentos e sessenta e três mil seiscentos e trinta e cinco reais e seis centavos).. Vigência: 16/09/2026 a 10/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.413.812,20. Data de Assinatura: 16/09/2026.

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