DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

O Banco do Nordeste do Brasil S.A. torna público, para conhecimento dos interessados, o documento denominado RFP (Request for Proposal), com o objetivo de receber propostas técnicas e comerciais para o fornecimento de solução tecnológica, na modalidade Software as a Service (SaaS), destinada à gestão integrada dos processos de patrocínio do Banco do Nordeste, contemplando as etapas de recebimento, análise, seleção, contratação, acompanhamento da execução, gestão das contrapartidas, prestação de contas, encerramento de projetos patrocinados, bem como serviços de implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção e atualização da solução.

As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFP deverão ser encaminhadas exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected] até 02/10/2026.

O prazo para recebimento das propostas e documentação pelos interessados encerra-se em 09/10/2026.

SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

A SUPERINTENDẼNCIA DO PATRIMÕNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em atendimento aos art. 31, 32 e 33 da Instrução Normativa nº 304, de 30 de julho de 2026, notifica ELIETE APARECIDA LOUREIRO, *.426.151-, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a comparecer na sede da SPU/MS, localizada na Rua Joaquim Murtinho, 65, Centro, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento do Ofício SEI nº 102849/2026/MGI, processo nº 04921.000626/2017-31.

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

O documento poderá ser acessado por meio do seguinte endereço

eletrônico:

https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/consultas-e-audiencias

HOMERO DE OLIVEIRA GUEDES Gerente do Ambiente de Marketing

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

ARQUIVO NACIONAL

Nº Processo: 08227.001733/2022-32.

Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 09/2023. Atualmente, o valor mensal estimado do contrato nº 09/2023, referente a mão-de-obra está fixado em r$ 135.253,92 (cento e trinta e cinco mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos). Após aplicação do reajuste no valor da tarifa do transporte público a partir de 04 de janeiro de 2026, o valor do instrumento contratual sob exame será de r$ 135.696,25 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos); aplicando o reajuste nos valores dos insumos a partir de 16 de janeiro de 2026, o valor contratual será de r$ 136.546,49 (cento e trinta e seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos). Com base na cct 2026/2027, o valor desse instrumento contratual referente a mão-de-obra em função da repactuação sob exame será de r$ 144.192,25 (cento e quarenta e quatro mil cento e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos) a partir de 1º de março de 2026 a 30 de abril de 2026 e de r$ 144.267,13 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e treze centavos) a partir de maio de 2026, representando incremento aproximado de 6,85%, 6,76%, 6,62% e 6,66% aproximadamente, respectivamente no custo mensal atual do contrato. Vigência: 04/07/2026 a 03/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.731.205,56. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

a) Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo Corporativo nº 4/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e a Environmental Systems Research Institute - ESRI por meio de seu distribuidor no brasil, Imagem Geosistemas e Comércio Ltda.

b) Processo SEI/MGI: 19974.100555/2022-95

c) Objeto: Prorrogação da vigência do Acordo Corporativo nº 4/2023.

d) Fundamentação legal: Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022.

e) Despesa: O presente Termo Aditivo não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes.

f) Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir de 02 de outubro de 2026.

g) Data de Assinatura: 16 de setembro de 2025. Signatários: Rogério Souza Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Ana Cláudia Fagundes Brum, Diretora-Executiva da Imagem Geosistemas e Comércio Ltda.

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

Espécie: Apostila nº 08/2026 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a SPU/MGI e o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Objeto: Reversão ao Patrimônio da União do imóvel situado no Rio São Francisco, situado no município de Pão de Açúcar, no Estado de Alagoas, com área total de 26.032,82 m². Assinatura: 14/09/2026, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 195 da SPU/AL.

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, não obtendo êxito nas tentativas de regularização cadastral do imóvel de Registro Imobiliário Patrimonial - RIP no 5705.0000357-53, tendo como responsável no Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA, ESPÓLIO DE NELSON JOSÉ COMEG N I O, CPF nº *.557.458-, cujos inventariantes e herdeiros não estão devidamente identificados e se encontram em lugar incerto e não sabido, solicita o comparecimento ao Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Ministério da Economia, 7º andar, Centro, Vi t ó r i a / ES , CEP 29.010-190, para tomar ciência das Notificações SEI nº SEI nº 309/2026/SEREP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, SEI nº SEI nº 310/2026/SEREP/COOR/SPUES/SPU-MGI e SEI nº 311/2026/SEREP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, constantes do Processo SEI nº 04947.001673/2008-13, que trata de regularização de ocupação, cancelamento do Registro Imobiliário Patrimonial - RIP no 5705.0000357-53 e imissão da posse do imóvel pela União, denominado Ilha das Cobras, 29001-000, em Vitória/ES, impreterivelmente no prazo de 90 (trinta) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

PROCESSO: 10154.139670/2023-10 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: LPJ PARTICIPACOES LTDA OBJETO: Número da utilização: 000823760002; Localização: Rua 109, nº 0 Canto da Praia, Itapema, Santa Catarina ÁREA DO TER R E N O / ES P AÇO : 549,25 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 358.316,42 FINALIDA D E : Manutenção de estrutura de apoio náutica existente, utilizada como trapiche e heliponto. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 17.09.2026. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

ALTERAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.014578/2024-22;

INSTRUMENTO: Alteração ao Termo de Entrega - prorrogação do prazo de encargo; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins; OBJETO: Prorrogação, por mais 48 (quarenta e oito) meses, até 17 de setembro de 2030, do prazo para cumprimento dos encargos estabelecidos no Termo de Entrega. ENDEREÇO DO IMÓVEL: Avenida LO-11, Quadra 412 Sul, APE-01, Plano Diretor Sul, em Palmas/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.374,56 m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); FINALIDADE: Construção e Instalação da Sede Regional da Polícia Federal em Palmas/TO; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9636/1998, Decreto-lei nº 9760/1946 e Decreto nº 3.725/2001; PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ENCARGO: de 17/09/2026 a 17/09/2030; DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2026.

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 10580.100539/2022-51.

Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 03.595.040/0001-11 - BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 17/09/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.362,32. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS

Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 10465.000317/2024-18.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS. Contratado: 34.108.779/0001-85 - STAGLIORIO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômicofinanceiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. Com a alteração, o valor mensal da contratação passará de r$ 112.759,52 (cento e doze mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) para r$ 113.211,17 (cento e treze mil duzentos e onze reais e dezessete centavos), representando acréscimo mensal de r$ 451,65 (quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos). O valor anual passará de r$ 1.353.114,22 (um milhão trezentos e cinquenta e três mil cento e quatorze reais e vinte e dois centavos) para r$ 1.358.534,02 (um milhão trezentos e cinquenta e oito mil quinhentos e trinta e quatro reais e dois centavos), resultando em acréscimo anual de r$ 5.419,80 (cinco mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta centavos). Consequentemente, o valor global da contratação para 24 (vinte e quatro) meses passará de r$ 2.706.228,45 (dois milhões setecentos e seis mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos) para r$ 2.717.068,05 (dois milhões setecentos e dezessete mil sessenta e oito reais e cinco centavos), com acréscimo global de r$ 10.839,60 (dez mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). Vigência: 01/10/2026 a 06/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.717.068,05. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS

Modalidade: Pregão 2/2026 / Número do processo: 10283.000097/2026-22 / Objeto: Aquisição de bens permanentes, destinados ao atendimento das necessidades da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas - SRA/AM, Superintendência do Patrimônio da União - SPU/AM, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas - SRTE/AM e Controladoria-Geral da União - CGU-R/AM,

Data de início de recebimento de propostas: 18/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 05/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17020705000022026

FHILIPE PUPO

Superintendente

PATRICIA CLEUDA DE CASTRO FREITAS Pregoeiro

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