DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO

Modalidade: Pregão 18/2026 / Número do processo: 10388.000025/2026-15 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial armada, para o prédio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) no Maranhão e dos Órgãos-Clientes atendidos pela Superintendência Regional de Administração (MGISRA/MA), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Anexos. Data de início de recebimento de propostas: 18/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 13/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17002505000182026

KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA p/ Equipe de apoio

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/01/2027 até 29/01/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21/06/1993.. Vigência: 29/01/2027 a 29/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.390,83. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Processo nº 44129.011012/2025-55. Contrato nº 01.042494.2026. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 91085/2026. Contratada: QUANTUM13 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ nº 30.161.238/0001-60. Objeto: Contratação de serviço de Suporte Técnico para Switches Nexus, com fornecimento de peças de reposição, pelo período de 12 (doze) meses, com supressão de itens, a partir do sexto mês de vigência do contrato. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do pedido de compras/contrato. Valor total: R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais). Data da assinatura: 16/09/2026.Fundamentação legal: Lei nº 13.303 de 30/06/2016; Lei nº 14.133 de 01/04/2021; IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022; Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Decretos nº 7.174 de 12/05/2010, nº 8.538 de 06/10/2015; e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 17/09/2026, ao Instrumento código 909364. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TAUA, CNPJ nº 07849532000147. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 4.980.471,14, Valor de Contrapartida: R$ 67.238,75, Vigência: 21/10/2026 a 21/10/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, CPF nº .689.933-*.

Espécie: Convênio Código 991249, Nº Processo: 59000023959202522, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI CNPJ nº 34925131000100, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais na Cidade de Pedra Branca do Amaparí/AP, Valor Total: R$ 9.562.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 9.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001741, Valor: R$ 9.550.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2030, Data de Assinatura: 17/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: MARCELO PANTOJA DOS SANTOS CPF nº .931.152-*.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 944305. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU, CNPJ nº 27165737000110. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.150.000,00, Valor de Contrapartida: 195.000,00, Vigência: 27/12/2023 a 29/12/2027. Data de Assinatura: 16/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO - Assessor Técnico Assistente técnico Administrativo

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 944323. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTA, CNPJ nº 44925691000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 316.000,00, Valor de Contrapartida: 413,07, Vigência: 27/12/2023 a 22/06/2027. Data de Assinatura: 16/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 943399. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, CNPJ nº 05070404000175. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 803.417,00, Valor de Contrapartida: 51.832,00, Vigência: 08/12/2023 a 22/05/2027. Data de Assinatura: 16/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 944256. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE ANANINDEUA, CNPJ nº 05058441000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.072.332,99, Valor de Contrapartida: 117.333,34, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2027. Data de Assinatura: 16/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 944239. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO AZUL, CNPJ nº 01612551000179. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 482.275,00, Valor de Contrapartida: 4.775,00, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2027. Data de Assinatura: 16/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da A ES P A R

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 943408. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA, CNPJ nº 01612538000110. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 529.930,00, Valor de Contrapartida: 90.630,00, Vigência: 29/12/2023 a 26/05/2027. Data de Assinatura: 16/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO - Assessor Técnico Assistente técnico Administrativo

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S

Processo: 02501.004016/2023-71; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2026/ANA (SEI nº 0241709); Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08 e o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA (SEMA), CNPJ nº 03.330.683/0001-33 e da COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (CEPDEC), CNPJ nº 87.934.675/0001-96; Objeto: cooperação mútua, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, entre a ANA, a SEMA e a CEPDEC para apoio ao planejamento e à promoção de ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de eventos hidrometeorológicos extremos, em especial secas e inundações no Estado do Rio Grande do Sul, envolvendo intercâmbio de dados e informações técnicocientíficas e capacitação, visando a apoiar o funcionamento do Centro de Monitoramento do Estado, incluindo o Programa Monitor de Secas; Vigência: 5 anos a partir da assinatura; Data da assinatura: 17/09/2026; e Subscrição: Larissa Oliveira Rêgo, Diretora-Presidente Interina da ANA, Isa Carla Osterkamp, Secretária da SEMA e Cel. Luciano Chaves Boeira, Chefe da Casa Militar.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

DNOCS 45/2026 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a Senhora Rafaela Saboia Andrade; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº 1-251, compreendendo uma área irrigada de 5,1776 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 2.149,67 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 2.257,15 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do contrato; Data de Assinatura: 17/09/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, e Rafaela Saboia Andrade, Concessionária; Processo nº 59402.000353/2026-77.

Nº Processo: 59400.015872/2026-50. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S .

Contratado: 07.534.706/0001-82 - H L R DE OLIVEIRA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027. Valor Total: R$ 184,90. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

Número do Contrato: 62/2024. Nº Processo: 59400.006032/2023-53. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 8/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 27.323.522/0001-80 - GM5 INDUSTRIA DE TUBOS S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 62/2024, por 15 (quinze) meses, contemplando se, nesta ocasião, o período de 18/09/2026 a 18/12/2027; prorrogar o prazo de execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente termo aditivo, conforme cronograma sei nº 2126246, nos termos do art. 57, § 1º, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 18/09/2026 a 18/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.920.072,42. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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