DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008901/2026-10. Partes: Vestas Development A/S, Éolos Energias Renováveis S.A. e Ibitu Energias Renováveis S.A. Advogados: Joyce Ruiz Rodrigues Alves, Renata Vieira Lins Arcoverde, André Melo Ferreira e Breno Urbano Cardoso. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008903/2026-09. Partes: Eneva S.A., Porto do Pecém Geração de Energia Ltda., Itaqui Geração de Energia S.A. e Porto do Pecém Transportadora de Minérios S.A. - PPTM. Advogados: Ronaldo Machado Assumpção Filho, José Antônio Miguel Neto, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos, Beatriz Kenchian e Gabriela Alegret. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35115/01), comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01).

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

Licitação para Concessão Florestal em Unidade de Manejo (UM) na Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro/RO

A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB nº 96, de 10 de agosto de 2026, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência nº 03/2026, que tem como objeto a concessão florestal da Unidade de Manejo (UM) I na Floresta Nacional do Bom Futuro/RO - Lote 2, leva ao conhecimento público que foi realizada a retificação da subcláusula 9.2.2 da Minuta do Contrato de Concessão Florestal (Anexo 13 do Edital da Concorrência nº 03/2026).

O inteiro teor da modificação encontra-se disponibilizado no novo arquivo do Anexo 13 do Edital da Concorrência e em Comunicado Relevante no sítio eletrônico do Serviço Florestal Brasileiro. As demais disposições do Edital e de seus Anexos permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008907/2026-89. Partes: ABB Ltd e Rotork plc. Advogados: Tatiana Lins Cruz, João Paulo Salviano, João Diwali Coelho de Lima. Tipo de operação: aquisição de controle unitário. Setor econômico envolvido: fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios (CNAE 2813-5/00).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008928/2026-02. Partes: Cyma 07 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Silva Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008947/2026-21. Partes: Blackbelt Patrimonial Ltda., Grupo Memorial Administração e Participação Ltda. e Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues e Felipe Carvalho Eleutério de Lima. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: planos de saúde (CNAE 6550-2/00), serviços de gestão de medicina, saúde ocupacional e segurança do trabalho (CNAEs 8660-7/00, 7119-7/04).

Ato de Concentração nº 08700.008681/2026-16.

Requerentes: Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Casa dos Ventos S.A, TotalEnergies EP Brasil Ltda. e TotalEnergies Renewables S.A.S. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Isabela Canales Oliveira, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto.

No Edital nº 697, de 14 de setembro de 2026 (SEI nº 1816772), publicado no DOU em 15 de setembro de 2026, Edição nº 174, Seção 3, página 76,

onde se lê: " Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008681/2026-16. Partes: Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Casa dos Ventos S.A, TotalEnergies EP Brasil Ltda. e TotalEnergies Renewables S.A.S. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Isabela Canales Oliveira, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01), comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01).",

leia-se: " Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008681/2026-16. Partes: Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Casa dos Ventos S.A, TotalEnergies EP Brasil Ltda. e TotalEnergies Renewables S.A.S. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Isabela Canales Oliveira, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de controle e aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01), comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01).".

Em 15 de setembro de 2026. FELIPE NEIVA MUDIM Superintendente-adjunto

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS

Espécie: Aviso de Anulação do Convênio nº 900972/2020 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Cananéia/SP, CNPJ: 46.585.956/0001-01. Processo SEI nº 02000.001920/2020-22. Objeto: Levantamentos de atropelamentos de fauna silvestre e divulgação de avifauna do município de Cananéia/SP. Motivo da anulação: Inexecução total do objeto sem repasse financeiro pelo Concedente. Data da anulação: 11/09/2026. Autoridade Signatária: Rita de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716.

RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA

Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais

Número do Contrato: 40/2025. Nº Processo: 02001.010691/2023-70. Pregão. Nº 90028/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 01.441.081/0001-28 - FABRICA DE MOVEIS TRAILERCAR MOTORHOME LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão quantitativa correspondente a 5,54% (cinco vírgula cinquenta e quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato administrativo nº 40/2025, consistente na exclusão de 01 (uma) unidade do item 12 - "estrutura móvel modular de lona", nos termos do art. 124, inciso i, alínea "b", c/c art. 125 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 16/09/2026 a 26/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.744.723,98. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

Número do Contrato: 9/2024.

Nº Processo: 02021.000868/2024-72. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 13.491.432/0001-94 - 2 LS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 09/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/10/2026 até 21/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 21/10/2026 a 21/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 349.312,50. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 02023.003960/2025-55.

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO SEI N.º 25615089, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

OBJETO: Complementar as informações que restaram ausentes no Termo de Doação, qualificando os três veículos doados, visando subsidiar o requerimento de transferência de titularidade junto ao órgão de trânsito competente pelos registros, o DETRAN-RS, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n.º 12.785/2025 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 09/09/2026.

DOADOR: JAIR SCHMITT, Presidente do IBAMA.

DONATÁRIO: ANTÔNIO CARLOS PORCIUNCULA SOLER, Secretário de Município.

SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

Modalidade: Pregão 55/2026

Número do processo: 02007.001523/2025-03 / Objeto: Registro de preços para contratação de serviços contínuos de gestão documental integrada, incluindo organização, guarda física, conservação, higienização e logística (compreendendo as etapas de transporte inicial - transferência de acervo, devolução e movimentação mensal) sob demanda para aproximadamente 7.200 (sete mil e duzentas) caixas de arquivo a serem armazenadas em local situado num raio máximo de 40 km da Superintendência do I BA M A CE.

Motivo da alteração: Necessidade de realização de ajustes no quantitativo do objeto da Licitação conforme documento (SEI nº 28615403). Nova data de início de recebimento de propostas: de 28/08/2026 para 18/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 05/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19310405000552026

WALTER DOS SANTOS CARVALHO Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 02012.001220/2024-22.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 54.561.071/0001-92 - R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA. Objeto: O reajuste do valor anual do contrato de r$ 45.051,12 (quarenta e cinco mil e cinquenta e um reais e doze centavos), para o valor correspondente ao montante de r$ 47.038,56 (quarenta e sete mil e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), representando uma diferença estimada a ser recomposta de r$ 1.987,44 (mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), referente ao índice de reajuste: ist - índice de serviços de telecomunicações (anatel), de acordo com a análise constante nota técnica 14 (28340947), permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

após o reajuste, o valor mensal do contrato passa de r$ 3.754,26 (três mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos) para r$ 3.919,88 (três mil novecentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos);. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.038,56. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

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