DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

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SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.000575/2023-83; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Nino Tavares Amazonas, CPF nº 045..674-*, e de outro lado Maria do Rosário Barros de Carvalho, CPF Nº .485.**-53, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.195,80 (sete mil cento e noventa e cinco reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 28633177X/2026-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 12 de setembro de 2026.

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.002626/2022-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Nino Tavares Amazonas, CPF nº 045..674-*, e de outro lado Ozires Lima Barbosa, CPF/CNPJ Nº 025..024-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.431,60 (dois mil quatrocentos e trinta e um reais e sessenta centavos, de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 28307950/2026-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 20 de Agosto de 2026.

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02001.015577/2025-06; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Nino Tavares Amazonas, CPF nº 045.*.674-, e de outro lado DR RESTAURANTE E BAR LTDA, CNPJ Nº 28.941.213/0001-37, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.961,09 (mil novecentos e sessenta e um reais e nove centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 28565495/2026-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 09 de setembro de 2026.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

Acordo de Cooperação Técnica Público-Privado (SEI nº 024226714), referente ao processo SEI ICMBio n° 02120.000796/2018-05. Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP.

OBJETO: Ações conjuntas de cooperação mútua para a realização de ações voltadas a execução do TACA Taboca - Termo de Acordo nº 0001/2019 - na Rebio Uatumã. VIGÊNCIA: Terá a vigência de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. ASSINATURA: em 15/09/2026; Pelo ICMBio: Carla Michelle Lessa, Gerente Regional; Pela FADESP: Roberto Ferraz Barreto, Diretor Executivo. CARLA MICHELLE LESSA - Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1 - Portaria MMA nº 460, de 19 de maio de 2025.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Processo SEI: 02070.016956/2026-72. Termo de Doação n°123/2026. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1. Data de Assinatura: 31/08/2026. Pelo ICMBio: Julia Zapata Rachid Dau - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.

COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

Nº Processo: 02070.011798/2024-01.

Pregão. Nº 8/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 11.914.229/0001-58 - JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 45/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de setembro de 2026 até 17 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021;

Reajuste do contrato n.º 45/2024, em virtude da aplicação do índice de custos de tecnologia da informação - ICTI, acumulado de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, de 2,89%, sobre o valor unitário dos serviços, na forma do inciso LVIII do art. 6º da Lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.829.050,14. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

Processo SEI: 02070.020190/2025-40 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 18/2026 celebrado entre a ANANAI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A. - CNPJ nº 42.215.683/0001-44 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/000194. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento Linha de Transmissão (LT) 500 kV Ponta Grossa - Assis (C1 e C2), em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.

VALOR DESTINADO (FIXADO EM 27/11/2024): R$ 4.891.723,38 (quatro milhões oitocentos e noventa e um mil e setecentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos) VIGÊNCIA: 30 de Outubro de 2030

DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 02 de setembro de 2026. PELO EMPREENDEDOR: JELL LIMA DE ANDRADE, Diretor de Implantação e LUIS ALESSANDRO ALVES, Diretor Técnico PELO ICMBio: MAURO OLIVEIRA PIRES, Presidente do Instituto Chico Mendes.

Processo SEI: 02070.019897/2025-11

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 17/2026 celebrado entre a 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A.. - CNPJ nº 02.857.854/0001-14 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.

OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural ? Área PA RJS ? 610 ? Campo do PapaTerra Módulo 1 E 2 ? Bacia de Campos, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 23/07/2013): R$ 33.598.926,29 (trinta e três milhões quinhentos e noventa e oito mil e novecentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos) VIGÊNCIA: 29 de Abril de 2031 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 01 de setembro de 2026. PELO EMPREENDEDOR: RICHARD KEHRER KOVACS, CEO e CARLOS JOSÉ DO NASCIMENTO TRAVASSOS, Diretor de Operações Offshore PELO ICMBio: MAURO OLIVEIRA PIRES, Presidente do Instituto Chico Mendes.

Nº Processo: 02126.000289/2025-32. Inexigibilidade Nº 29/2026. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE.

Contratado: 07.282.377/0001-20 - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Contratação de serviço público de fornecimento de energia elétrica para suprir, de forma contínua e segura, a demanda na unidade Esec Mico Leão Preto, vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), GR-4. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/07/2026 a Indeterminada. Valor Total: R$ 5.744,04. Data de Assinatura: 21/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 02126.002047/2023-11.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 11/2023 por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de sessenta meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 20/09/2026 a 20/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 462.225,22. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

Nº Processo: 02070.017433/2024-81. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 10.896.293/0001-90 - LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato n° 70/2024, firmado entre as partes em 4 de novembro de 2024, para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2

Número do Contrato: 12/2026.

Nº Processo: 02129.001378/2026-57. Pregão. Nº 90002/2026. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 35.657.372/0001-70 - ALL SPACE FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais:

1- repactuar os valores da folha de pagamento dos servidores terceirizados em virtude de termo aditivo a convenção coletiva de trabalho do ano de 2026, do distrito federal/df, registrada no mte número df000026/2026, com efeitos retroativos ao início da vigência contratual - com fundamento no artigo 135, da lei 14.133, de 2021.

2- reequilibrar econômica e financeiramente as partes de adicionais de insalubridade e periculosidade, com efeitos retroativos ao início da vigência contratual - com fundamento nos itens 5.28.2 do termo de referência, e no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei 14.133/21.

3- revisar o contrato nos termos da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026, aditando o reembolso-creche, com efeitos retroativos ao dia 1º de setembro de 2026 - com fundamento no decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026 e no art. 124, inciso ii, alínea "c", da lei 14.133/21.

4- revisar o contrato nos termos da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026, aditando a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, com efeitos a partir da assinatura deste termo - com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026 e no art. 124, inciso ii, alínea "c", da lei 14.133/21.. Vigência: 16/09/2026 a 29/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 849.987,00. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

GERÊNCIA REGIONAL SUL

Processo 02127.002705/2026-16. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 13/2026 GR5 - SUL, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO João Ricardo Mees. OBJETO: O presente TCCM tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir insumos do projeto Fortalecimento da proteção ambiental no sul do Brasil. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. PELO ICMBio/GR5: Cláudia Márcia Almeida Rios - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR DO COMPROMISSÁRIO: Rubens Emilio Stenger.

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