DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026
ISSN 1677-7069
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 114614Nº Processo: 03626.000350/2024-92. Inexigibilidade Nº 23/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM P E R N A M B U CO. Contratado: 31.484.618/0001-06 - ARAUJO & MACIEL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço na av. Conde da boa vista, nº 720, 3º e 4º andar, bairro da soledade, cep: 50.060-001, recife, pe, objeto da matrícula n° 95.540, do 2º cartório de registro de imóveis de recife-pe, para abrigar a sede da superintendência estadual do ibge em pernambuco.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2031. Valor Total: R$ 6.300.000,00. Data de Assinatura: 17/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 113214Número do Contrato: 42/2023. Nº Processo: 00065.013065/2023-65.
Pregão. Nº 27/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 10.181.964/0001-37 - OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZONIA LIMITADA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 42/ANAC/2023, por 12 (doze) meses adicionais. Vigência: 24/01/2027 a 24/01/2028. Fundamento Legal: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.555.763,74. Data de Assinatura: 16/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVOProcesso Virtual: 255/21-24. Espécie: Celebração do Primeiro Aditamento ao Contrato de Passagem DIPRE-DINEG/15.2021, celebrado em 14/09/2026, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a NEVES & MARINHEIRO LTDA. Objeto: atualização dos valores de arrendamento fixo e variável, em decorrência da conclusão das
obras de recuperação do Cais Público 12, em conformidade com o disposto na Cláusula Oitava do referido contrato. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2632ª Reunião Ordinária, realizada em 03/09/2026. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente, e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação; e pela NEVES & MARINHEIRO LTDA.: Sr. Paulo Roberto de Lima Filho, Representante Legal.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE RECEITAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOIL Nº 018/ADLI-2/SWNS/2026 - Concessão de uso de área aeroportuária destinada à atividade de hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiros e serviços auxiliares de aviação no aeroporto de Anápolis/SWNS (Hangar nº 21). Concessionária: BLU E EAGLE - LOCAÇÃO DE CARROS, MÁQUINAS E AVIÕES LTDA., CNPJ nº 41.106.282/000193. Valor Global: R$ 936.330,00 para o período de 120 meses. Fund. Legal: caput do artigo 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c artigo 87, XVIII, do RILCI. Homologação em 16/9/2026.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOIL Nº 019/ADLI-2/SWUZ/2026 - Concessão de uso de área aeroportuária destinada à atividade de hangaragem de aeronaves próprias e serviços de pulverização agrícola no Aeroporto de Luziânia/SWUZ (Hangar nº 02A). Concessionária: AERO AGRÍCOLA GIRUAENSE LTDA., CNPJ nº 02.668.360/0001-91. Valor Global: R$ 772.041,60 para o período de 120 meses. Fund. Legal: caput do artigo 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c artigo 87, XVIII, do RILCI. Homologação em 17/9/2026.
AV I S OA INFRAERO torna publica a Tabela de Preços Específicos Mensais para Ocupação de Áreas Aeroportuárias por m², aprovada através do Voto Nº SEDE-VOT2026/00138.
| . | .PREÇOS ESPECÍFICOS MENSAIS PAR PREÇ |
A OCUPAÇÃO DE ÁREAS OPERACIONAIS - O POR M² |
|
|---|---|---|---|
| . | .Tabela vigente entre | 16/09/2026 até 31/08/2027 | |
| . C AT EG O R I A |
.PREÇO POR TIPO DE ÁREA-R$ | ||
| . . | .TERMINAL DE PASSAGEIROS ( AT P ) |
.EXTERNA EDIFICADA (AEX) |
.EXTERNA NÃO EDIFICADA (ANE) |
| . .A |
.R$ 61,40 | .R$ 25,60 | .R$ 9,60 |
| . .B |
.R$ 14,35 | .R$ 5,39 | .R$ 2,04 |
| . .C |
.R$ 11,30 | .R$ 3,10 | .R$ 1,24 |
| . .Valores a serem aplicados a partir | da publicação no Diário Oficial da União. | ||
| . .A presente tabela se aplica aos c | ontratos de concessão de áreas para os aeroporto | s outorgados e contratualizados, quando apli | cável. |
. .Nos casos de renovação contratual ou de continuidade de contratação anteriormente existente, prevalecerá o maior valor entre o preço praticado no instrumento antecedente e o estabelecido nesta tabela. . .Fica revogada a tabela anterior, publicada no Diário Oficial da União do dia 28/08/2026.
RODRIGO OTAVIO JACOME DE MEDEIROS Superintendente Comercial em Aeroportos
P R ES I D Ê N C I A
PROCURADORIA JURÍDICA
EDITALEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
| SAIBAM quantos es promovidas pela Prefeitura Mu das áreas declaradas de utili 08.06.2006, substituídos pelo patrimônio da União, o imóve processo relacionado abaixo: |
te público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São nicipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da Uniã dade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal, f l objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado aos |
Paulo, cidade d o-AGU, para des de 06.02.2006, oi declarado inco respectivos auto |
e Campinas, apropriação 15.503, de rporado ao s, conforme |
|---|---|---|---|
| . .Nº Processo |
.Vara Fe d e r a l .Nome do(s) Réu(s) .Loteamento ou Propriedade Rural |
.Quadra | .Lote |
| . .5005681-29.2018.4.03.6105 | .4ª .MADALENA APARECIDA GARCIA e NELSON HANSEN .Loteamento Jardim Santa Maria I |
.Quadra E | .Lote 07 |
Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de 10 (dez) dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido. Dado e passado nesta Cidade de Campinas, SP, aos 18 de setembro de 2026.
THAIS REGINA DE SOUZA Gerente de Contencioso Judicial e Extrajudicial
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRADL Nº 065/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00292. Obj.: Contratação de 5 (CI N CO ) inscrições no 2º CURSO SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (COM APLICAÇÕES PRÁTICAS NO CHATGPT, GEMINI, COPILOT E GAMMA), previsto para ser realizado de forma presencial, em Brasília/DF, no período de 05/10/2026 a 09/10/2026. Contratada: ASSOCIAC AO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO CNPJ nº 00.398.099/0001-21. Valor global: R$ 11.250,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001.311.03.012-3-201310. Autorização: em 17/09/2026, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRADLS Nº 071/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00291. Obj.: Contratação de 01 (uma) inscrição no CURSO - EXPERIÊNCIA DO CLIENTE, previsto para ser realizado na modalidade EAD, no período de 01/10/2026 a 18/11/2026. Contratada: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS CNPJ nº 33.641.663/0001-44. Valor global: R$ 1.097,36. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001.311.03.012-3 201252. Autorização: em 16/09/2026, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 87/2026 - SEI 11803939PROCESSO SEI: 50903.001494/2025-19. NOME DO CREDOR: INSTITUTO AOCP. CNPJ Nº: 12.667.012/0001-53. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização, planejamento e realização de concurso público, com a elaboração, impressão, distribuição e aplicação de provas, para provimento de emprego de nível médio e formação cadastro de reserva para o quadro de pessoal da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso VII, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. VII do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 1.114.790,00 (um milhão, cento e quatorze mil e setecentos e noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD - Gerência Administrativa da CODEBA. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 527ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 11235940.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
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