DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

edital, inclusive na internet, em observância à publicidade dos atos da Administração Pública e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

5.5 O interessado responsabiliza-se pelo envio da documentação indicada no subitem 5.2 dentro do prazo estabelecido neste edital, bem como por qualquer falha que impeça o recebimento da documentação no destino indicado. VI - DA HOMOLOGAÇÃO

6.1 O CRPS homologará as inscrições que atenderem aos requisitos e às condições previstos neste edital.

6.2 A relação das inscrições homologadas será divulgada, em ordem alfabética, na página oficial do CRPS (https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-ainformacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-daprevidencia-social), no prazo máximo de 30 dias contado do encerramento do prazo de inscrição.

6.3 A Presidência do CRPS encaminhará a relação das inscrições homologadas ao Ministro de Estado da Previdência Social, a quem caberá a escolha dos interessados para eventual nomeação. VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 O candidato fica ciente de que o CRPS manterá seus dados pessoais pelo período de vigência deste edital, observadas as normas aplicáveis à gestão documental e à proteção de dados pessoais.

7.2 A homologação da inscrição constitui mera expectativa de direito, ficando eventual nomeação para o mandato condicionada ao interesse e à conveniência da Administração, à disponibilidade orçamentária e às demais disposições legais aplicáveis.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Raimundo Fernandes da Silva (NB: 0306545438, CPF: 159*15, Protocolo: 1982103968) comparecer às 14:20 do dia 20/10/2026 no INSS (Av Pedro Miranda, 1060, , Belem/PA, CEP 66085022) para Perícia Médica;

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ivonete Marino Boddeker (NB: 1161633852, CPF: 112*00, Protocolo: 1876925183); Alcides de Oliveira Santos (NB: 1789417101, CPF: 84504, Protocolo: 2130892697); Pedro Machado da Silva (NB: 7011077422, CPF: 07795); Josefa Maria de Sousa (NB: 0748955534, CPF: 01243); Gabriella de Oliveira Pinho Alonso (NB: 5315013614, CPF: 12230, Protocolo: 35660568, Representante Legal: Samanta de Oliveira Barra, CPF 05642); Francisca Pereira dos Santos (NB: 5490192824, CPF: 02851); Pedro Henrique da Silva Cunha (NB: 5300915765, CPF: 13942, Protocolo: 1012544039, Representante Legal: Flavio Mauricio Cunha, CPF 99634); Wellington Ferreira da Silva (NB: 5299911188, CPF: 03768); Sayonara Galdino da Silva (NB: 7007936556, CPF: 68349); Claudinete Neci da Silva (NB: 1071019756, CPF: 01444); Magno Cruz Rodrigues (CPF: 61972, Protocolo: 1246448021); Jose Filho de Souto (NB: 1905571140, CPF: 23868, Protocolo: 212151370); Francisco Javier Rodrigo Aleman (NB: 7150962069, CPF: 06203, Protocolo: 1507380510); Marlise da Costa Alves (NB: 6051399392, CPF: 08316, Protocolo: 1798562518); Maria Tereza de Oliveira (NB: 2266882109, CPF: 03484, Protocolo: 2065160659); Marlon dos Anjos da Silva (NB: 7241064691, CPF: 16696, Protocolo: 1640348056, Representante Legal: Jacilene Joaquina da Silva, CPF 08990); Jose Gomes dos Santos (NB: 6207228972, CPF: 43004, Protocolo: 417699045); Maria Salete de Souza Trajano (NB: 0552163457, CPF: 02650, Protocolo: 185762637); Luciana da Silva Marinho (NB: 7005508514, CPF: 09986, Protocolo: 540970012); Josefa Viana da Silva (NB: 0915879336, CPF: 97053, Protocolo: 2141045068); Manoela da Silva Almeida (NB: 7018402736, CPF: 13029, Protocolo: 1363542232, Representante Legal: Juliana da Silva, CPF 07556); Carlos Eduardo Silva de Melo (NB: 1399474690, CPF: 08390, Protocolo: 900212325); Antonio Jose da Costa (NB: 6068931386, CPF: 07716, Protocolo: 1056722008); Cicero Nery dos Santos (NB: 6257738974, CPF: 37068, Protocolo: 1916748450); Santino Pereira (NB: 7134062776, CPF: 27849, Protocolo: 293293731); Maria Martins Montesane (NB: 7133442109, CPF: 98287, Protocolo: 299362065); Nilson Ricardo do Nascimento (CPF: 01678, Protocolo: 1766809289); Luiz Henrique Taveira (NB: 2430630677, CPF: 03578, Protocolo: 268506783); Marlon dos Anjos da Silva (NB: 7241064691, CPF: 16696, Representante Legal: Jacilene Joaquina da Silva, CPF 08990); Nelma Maria Fonseca dos Santos (NB: 6113344901, CPF: 62034, Protocolo: 699007069); Antonia Melo da Silva (NB: 1437094314, CPF: 00679, Protocolo: 871243219); Artur Vasconcelos Nogueira (NB: 1367165897, CPF: 86568, Protocolo: 888331296, Procurador: Lucia de Fatima Nogueira Silva, CPF 14253); Maria de Nazare Silva (NB: 1384045667, CPF: 94404, Protocolo: 884209519); Eduardo Oliveira Gomes (NB: 5391270800, CPF: 01025, Protocolo: 872445160); Antonio Ponte de Almeida (NB: 5368648320, CPF: 53887, Protocolo: 87328828); Raimundo Nonato da Silva (NB: 5205387170, CPF: 00437, Protocolo: 873640796); Catarina Das Neves Leite (NB: 5209152525, CPF: 00450, Protocolo: 874992688); Alayde de Andrade Oliveira (NB: 1487477241, CPF: 28520, Protocolo: 1201125605); Maria da Paz Chaves dos Santos (NB: 1331045239, CPF: 27315, Protocolo: 1723807346); Francisco Jose Alves dos Santos (NB: 1815926683, CPF: 17368, Protocolo: 645166565); Arnaldo Barros de Melo (NB: 1286001754, CPF: 86130, Protocolo: 881061021); Maria da Cruz Silveira Paz (NB: 6189994338, CPF: 28772, Protocolo: 893034470); Paulo Vieira de Carvalho (NB: 6199718139, CPF: 05220, Protocolo: 575599051); Maria de Lourdes Gondim Pereira de Souza (NB: 1845040675, CPF: 31300); Ademar Fernandes da Silva (NB: 6077183168, CPF: 02914); Maria Das Gracas dos Santos (NB: 6113907434, CPF: 53872, Protocolo: 1072657528); Bernd Arthur Weidlich (NB: 7140727024, CPF: 74672, Protocolo: 1646509427); Jose Lourisval Peixoto (NB: 1665955314, CPF: 41687); Roberto de Jesus (NB: 0447031058, CPF: 40004, Protocolo: 537918285); Raimunda de Paiva Chaves (NB: 0561138567, CPF: 49149); Carlos Furtado Vieira (NB: 1397494805, CPF: 99091); Eduardo Marcelo Cosentino (NB: 7131495205, CPF: 05989, Protocolo: 114166658); Erick Jhonn Rodrigues de Melo (NB: 6157421839, CPF: 14423, Protocolo: 338348100); Antonio Cabral de Araujo (NB: 0682445746, CPF: 90549, Protocolo: 71346130); Eliot Marc Dweck (NB: 7140727229, CPF: 04155, Protocolo: 1692221277); Fatima Ribeiro Castro (NB: 7020912584, CPF: 05109, Protocolo: 349691921); Gabriella Araujo de Abreu (NB: 5384218149, CPF: 04799, Protocolo: 277250400, Representante Legal: Elizangela Araujo de Abreu, CPF 04458); Cleone de Morais Rodrigues (NB: 7032938664, CPF: 03320, Protocolo: 797488825); Celeste Pedro Vivian (NB: 7141315420, CPF: 34572, Protocolo: 1659103419); Carlos Furtado Vieira (NB: 1397494805, CPF: 99091); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Josue Douglas Souza Santos (NB: 7033856971, CPF: 15036, Protocolo: 805839186, Representante Legal: Viviane Santos da Silva, CPF 03726); Raimundo Luis Correa (NB: 1652634999, CPF: 05474, Protocolo: 1270543767); Francisco Marcos da Costa Medeiros (NB: 1039790230, CPF: 03632); Edi Ferreira dos Santos (NB: 7132709268, CPF: 73353, Protocolo: 285050178); Evanira Moreira da Silva (NB: 7017018436, CPF: 04705, Protocolo: 1822284758); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Penha Pires Pereira (NB: 1702017645, CPF: 073***54, Protocolo: 342212039);

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA Presidente

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Número do Contrato: 27/2025. Nº Processo: 35014.046474/2024-17.

Inexigibilidade. Nº 100/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CO N T INSS/FRGPS. Contratado: 38.068.664/0001-65 - PRISMA SYS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 [doze meses, referente ao item 02 (serviço de suporte técnico, manutenção, sustentação do software consiafi pro), a partir de 29/09/2026 até 29/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.275.000,00. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DIVISÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria PRES/INSS nº 1.937 de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de março de 2026, informa a quem possa interessar a suspensão dos efeitos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 05/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 110, seção 3, página 181, de 16 de junho de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE

Número do Contrato: 82/2025.

Nº Processo: 35014.447169/2025-11.

Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTROOESTE. Contratado: 15.181.901/0001-02 - MULTFLUXO COMERCIO DE MATERIAIS ISOLAMENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) para aquisição de mais 44 (quarenta e quatro) unidades de serviço, sendo do item 104 (23 unidades) e 127 (21 unidades).. Vigência: 16/09/2026 a 25/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.160,00. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I

Número do Contrato: 110/2022.

Nº Processo: 35014.102704/2022-65.

Pregão. Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato n. 110/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/09/2026 até 20/09/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/09/2026 a 20/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.745.322,48. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

Número do Contrato: 17/2022.

Nº Processo: 35014.266524/2020-49.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.696.678/0001-04 - ELEVADORES DIRSAN LTDA. Objeto: Reajuste a partir de 02/03/2026 dos preços do contrato nº 17/2022 de prestação de serviços de manutenção de elevadores.. Vigência: 02/03/2022 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 276.182,28. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

Número do Contrato: 20/2022.

Nº Processo: 35014.266524/2020-49.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.696.678/0001-04 - ELEVADORES DIRSAN LTDA. Objeto: Reajuste a partir de 24/03/2026 dos preços do contrato nº 20/2022 de prestação de serviços de manutenção de elevadores.. Vigência: 24/03/2022 a 24/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.392,64. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL

Número do Contrato: 45/2022.

Nº Processo: 35014.382178/2022-15.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, através do reequilíbrio nos custos contratuais, em razão de sua atualização pelo índice ipca(ibge), do período 08/2025 a 07/2027, de 4,443020%, conforme planilha de custo juntada nos documento sei 26959860 a qual integra o presente, resultando no valor mensal atualizado estimado de r$ 397.750,68 (trezentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos), e total estimado de r$ 4.773.008,16 (quatro milhões, setecentos e setenta e três reais, sessenta e oito centavos) até 20/09/2027. Vigência: 20/09/2022 a 20/09/2027. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 4.773.008,16. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

93

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091800093