DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: TERMO DE DELIBERAÇÃO DO COMITÊ DELIBERATIVO (CD) NO ÂMBITO DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE REFERENTE À EXTINÇÃO DA PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO (PDP) DO PRODUTO TERIFLUNOMIDA. OBJETO: Deliberação pela extinção da PDP de Teriflunomida, celebrada por meio do Termo de Compromisso nº 31/2018, entre o Ministério da Saúde e os Laboratórios Públicos Núcleo de Pesquisa em Alimento e Medicamento (NUPLAM) e Laboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA), e parceiros privados Natco Pharma Limited e Nortec Química S/A, tendo em vista que a parceria está em Fase II desde 2018, houve desistência dos parceiros Natco Pharma Limited e LAQFA, a PDP está suspensa desde 2021, e a indefinição acerca de outro parceiro privado responsável pela transferência de tecnologia.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.714, de 26 de setembro de 2023, e Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. SIGNATÁRIOS: Eduardo Jorge Valadares Oliveira, Coordenador de Comitê; Gabriela Maretto Figueiredo, Membro de Comitê; Luis Felipe Giesteira, Membro de Comitê; Allan Nuno Alves de Sousa, Membro de Comitê. DATA ASSINATURA: 16/06/2026.

SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ

Nº Processo: 25032.000851/2024-91.

Inexigibilidade Nº 53/2026. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO JURUA . Contratado:020..-62 - LETICIA FIRMINO DA SILVA. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço rua Francisco Bezerra - centro, no município de Marechal Thaumaturgo/Ac, para abrigar as instalações do Polo Base Marechal Thaumaturgo sob a responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá. Objeto da matrícula n°:912/2011, CNM: 001222.2.0006461-18, ofício de registro de imóveis da comarca de Cruzeiro do Sul/Ac, cartório de registro de imóveis, títulos de documentos de pessoas jurídicas de Cruzeiro do Sul/Ac CEP: 69980-000 - CNPJ/MF:11.676.617/0001-48 - avenida Boulevard Thaumaturgo, centro, nº: 798, 1º piso, sala 79, copacabana shopping, Cruzeiro do Sul/Ac, Henrique de Oliveira Rasslan - oficial..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 13/10/2026 a 12/10/2027. Valor Total: R$ 72.000,00. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

Nº Processo: 25032.000045/2024-13. Inexigibilidade Nº 54/2026. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO JURUA .

Contratado: 22.723.082/0001-35 - GMAQ FERRAMENTAS LTDA. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço lote n° 24 situado no quarteirão n°156, medindo 5.454,78,m² (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro e setenta e oito metros quadrados), com os seguintes limites: frente com a rua morada feliz (52,69 metros), lado direito travessa do formoso(126,11, metros), lado esquerdo lote n° 23 (127,10 metros) e fundo com a rua germano frank (16,00 metros), no município de Cruzeiro do Sul/Ac, objeto da matrícula n° 16.338, do livro 2 - registro geral, do registro de imóveis da comarca de Cruzeiro do Sul/Ac, para abrigar as instalações da unidade sede do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Juruá.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 11/11/2026 a 10/11/2031. Valor Total: R$ 2.940.000,00. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO PURUS

Concorrência Nº 90002/2026. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO PURUS. Contratado: 14.159.893/0001-27 - ECO CLEAN LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de implantação de sistema de abastecimento de água na aldeia senegal, pertencente ao polo base de assis brasil/acre.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 16/09/2026 a 16/09/2027. Valor Total: R$ 439.975,74. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO SOLIMÕES

Número do Contrato: 28/2025. Nº Processo: 25036.000614/2025-71.

Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO SOLIMOES. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto registrar a alteração da denominação social da contratada no âmbito do contrato nº 28/2025, passando de amazonas energia s.a. Para âmbar energia amazonas s.a., permanecendo inalterado o cnpj nº 02.341.467/0001-20, bem como o objeto, o valor e as demais condições originalmente pactuadas. a presente alteração possui natureza exclusivamente cadastral e decorre da atualização da denominação empresarial da pessoa jurídica contratada, não implicando substituição da contratada, novação, transferência da posição contratual ou alteração das obrigações assumidas no contrato nº 28/2025.

o objeto do contrato permanece sendo o fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras destinadas ao atendimento das necessidades operacionais do distrito sanitário especial indígena alto rio solimões - dsei/ars, localizadas no estado do amazonas, nas condições estabelecidas no instrumento contratual e no respectivo termo de referência. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 842.411,64. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ

Pregão Eletrônico n° 90012/2026, Contratante: Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará.

Contrato: Nº 38/2026 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água na aldeia JAKARÉ, localizada no município de Pedra Branca do Amaparí, Estado do Amapá, com todos os insumos necessários (materiais e acessórios, maquinários, ferramentaria, mão-de-obra, transportes, impostos e demais despesas integrantes), conforme disposto no Termo de Referência. Empresa INNOVAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.259.651/0001-22, sediado (a) na Rua Rio Matapi, n° 281, residencial Irmãos Platon, Bairro Cabralzinho, CEP 68.906-833, na cidade de Macapá/AP

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 01 ano contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 1 ano, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Valor Total: R$ 167.416,00 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e dezesseis reais). Data de Assinatura: 11/09/2026.

Número do Processo 25042.000233/2025-11

Pregão Eletrônico n° 90009/2026 contratantes: Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará

Contrato Nº 39/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água na aldeia CTA, localizada no município de Pedra Branca do Amaparí, Estado do Amapá, com todos os insumos necessários (materiais e acessórios, maquinários, ferramentaria, mão-de-obra, transportes, impostos e demais despesas integrantes), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. FORNECEDOR: Empresa INNOVAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, INNOV A R PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.259.651/0001-22, sediado(a) na Rua Rio Matapi, n° 281, residencial Irmãos Platon, Bairro Cabralzinho, CEP 68.906-833, na cidade de Macapá/AP. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (meses) contados a partir da data de assinatura do contrato. Valor Total: R$ 176.046,88 (cento e setenta e seis mil, quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos). .Data de Assinatura: 11/09/2026 KUTANAN WAIÃPI WAIANA - Coordenador Distrital de Saúde Indígena DSEI- Amapá e Norte do Pará

Número do Processo 25042.000236/2025-47

Pregão Eletrônico n° 90010/2026, Contratante: Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará.

Contrato: Nº 41/2026 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água na aldeia KURUWATY, localizada no município de Pedra Branca do Amaparí, Estado do Amapá, com todos os insumos necessários (materiais e acessórios, maquinários, ferramentaria, mão-de-obra, transportes, impostos e demais despesas integrantes), nas condições estabelecidas no Termo de Referência). Empresa OPUS ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 65.767.697/0001-76, sediada na Rodovia AP20, S/N, Bairro Marabaixo, CEP 68.909-899, na cidade de Macapá/AP,

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 01 ano contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 1 ano, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Valor Total: R$ 169.499,02 (cento e sessenta e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais e dois centavos). Data de Assinatura: 11/09/2026. KUTANAN WAIÃPI WAIANA

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO PARÁ

Modalidade: Concorrência 56/2026 / Número do processo: 25055.001148/2023-51 / Objeto: Contratação de empresa para Construção e Implantação de Sistema de Abastecimento - SAA da aldeia KENANHGORE, município de Ourilândia do Norte/PA, Polo Base de Tucumã do Norte/PA.

Data de início de recebimento de propostas: 18/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 05/10/2026, 10:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25704403000562026

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL

Modalidade: Pregão 37/2026 / Número do processo: 25048.000366/2026-19 / Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de carimbos, incluindo refil, resina e tinta, troca de almofadas e borrachas de polímero, cópias de chaves de portas em geral, e serviço de chaveiro in loco, para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul e suas unidades adstritas. Data de início de recebimento de propostas: 18/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25703605000372026

ELIZEO VIEIRA DA SILVA Pregoeiro

Modalidade: Pregão 36/2026 / Número do processo: 25048.000190/2026-97 / Objeto: reforma, pintura, instalação de novos aparelhos de ar condicionado e pontos elétricos nas dependências da CASAI Campo Grande - MS

Data de início de recebimento de propostas: 18/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 05/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25703605000362026

LUIS FERNANDO LOBATO DA COSTA Pregoeiro

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO

Modalidade: Pregão 38/2026 / Número do processo: 25047000309202631 / Objeto: Aquisição de materiais para composição de leitos filtrantes (areia, seixos, brita e pedra bruta), tratados, lavados e classificados conforme aplicável, destinados à implantação de filtros lentos para tratamento de água em comunidades indígenas.

Data de início de recebimento de propostas: 18/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 30/09/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25703505000382026

JOEL CELESTINO AMANCIO Pregoeiro

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