DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

Número do Contrato: 125/2024. Nº Processo: 50600.013724/2023-27. Inexigibilidade. Nº 101/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . . Contratado: 01.610.517/0018-03 - TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA. Objeto: Alteração da parte contratada e prorrogação do prazo de vigência contratual. Alteração da parte contratada, mediante a exclusão de Matheus Lemes e a inclusão de Mauro Regra. Prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) meses, compreendendo o período de 19/09/2026 a 18/03/2029.. Vigência: 19/09/2026 a 18/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 673.172,11. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 129/2026 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 65.700 (sessenta e cinco mil e setecentos).

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA N.º 131/2026 - Com fundamento nos artigos 21, 281 e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de infração de trânsito, acerca da existência de dívida vencida e definitivamente constituída, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital de Notificação, para proceder ao pagamento. Esgotado o prazo, sem que haja a quitação, as informações dos devedores serão incluídas em Banco de Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo, nos termos da Lei nº 12.414/2011, serem compartilhadas com entidades de proteção ao crédito, as quais poderão utilizá-las para geração de "score" na análise de risco de crédito. Ademais, os devedores estarão sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº 10.522/2002, e/ou a inscrição do(s) débito(s) na Dívida Ativa, com acréscimo de encargos moratórios previstos em lei, e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº 6.830/1980). A Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento poderá ser acessada pela Internet no Portal de Multas de Trânsito (gov.br/dnit/multas). A lista completa dos débitos e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou canais de comunicação do DNIT. Total de débitos publicados neste Edital: 594 (quinhentos e noventa e quatro).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito

assim, o valor total do contrato (pi) passa de r$ 156.082.708,81 (cento e cinquenta e seis milhões, oitenta e dois mil setecentos e oito reais e oitenta e um centavos) para r$ 165.365.486,35 (cento e sessenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), devido ao reajustamento.. Vigência: 18/11/2025 a 09/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.365.486,35. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

Número do Contrato: 174/2026. Nº Processo: 50600.016762/2023-31. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 63.700.553/0001-77 - JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA. Objeto: O valor total do contrato (pi) passa de r$ 875.975.852,49 (oitocentos e setenta e cinco milhões, novecentos e setenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos) para r$ 904.204.230,22 (novecentos e quatro milhões, duzentos e quatro mil duzentos e trinta reais e vinte e dois centavos) , em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ 28.228.377,73 (vinte e oito milhões, duzentos e vinte e oito mil trezentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos), correspondente ao período de abril de 2025 a abril de 2026, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos na previsão de reajustamento - siac. Vigência: 30/03/2026 a 30/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 904.204.230,22. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE E N G E N H A R I A - CG C L - D I R E X

Nº Processo: 50600.034706/2024-60. Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU de 16/12/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento multidisciplinar em gestão pública e engenharia consultiva no âmbito da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária - DIF/DNIT.

NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação

COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF

Modalidade: Concorrência 307/2026 / Número do processo: 50600.011635/2025-16 / Objeto: Contratação de empresa (s) para a elaboração dos projetos básico/executivo e "As Built" de engenharia e a execução das obras e serviços de recuperação, readequação e ampliação do porto (IP4) no município de Eirunepé no estado do Amazonas. Data de início de recebimento de propostas: 18/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 17/12/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39300303003072026

CRISTIANO FERREIRA COSTA Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS

SERVIÇO 9-SRE-AM

Nº Processo: 50601.002051/2025-31.

Pregão Nº 90043/2026. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-230/AM; Segmento: km 642,60 ao km 733,20, Extensão: 90,60 km..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/09/2026 a 17/02/2030. Valor Total: R$ 132.657.563,97. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 130/2026 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 900/22 e 918/2022 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 50.061 (cinquenta mil, sessenta e um).

Número do Contrato: 659/2025. Nº Processo: 50600.025898/2024-13. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 9.282.777,54 (nove milhões, duzentos e oitenta e dois mil setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit.

Nº Processo: 50601.000605/2026-47.

Pregão Nº 90128/2026. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos Serviços de Melhoramento no Pavimento na Rodovia BR-319/AM; segmento: km 346,2 ao km 433,1, com Extensão Total de 86,9km; Lote 5.A.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/09/2026 a 17/02/2029. Valor Total: R$ 402.464.175,05. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

Nº Processo: 50600.012643/2026-52.

Pregão Nº 90129/2026. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: Execução dos Serviços de Melhoramento no Pavimento na Rodovia BR-319/AM, Segmento: km 433,1 ao km 469,6, Lote 5.B.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/09/2026 a 17/02/2029. Valor Total: R$ 182.455.559,00. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

Número do Contrato: 739/2025.

Nº Processo: 50605.004506/2025-13.

Pregão. Nº 90057/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A . Objeto: Primeiro termo aditivo de adequação contratual com reflexo financeiro positivo de 14,46%, e rerratificação e abertura de critério de pagamentos ao contrato . O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de r$ 48.602.691,20 para r$ 55.632.784,12, em decorrência ao acréscimo no valor de r$ 7.030.092,92.. Vigência: 15/09/2026 a 15/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.632.784,12. Data de Assinatura: 15/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

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