DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 50605.000467/2019-37 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO 10 (DEZ) DIAS

Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-135/BA

A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o(a)(s) MM. Juiz(es) Federal(ais) da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA, Sr. ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO n.º:

1) 1002065-55.2025.4.01.3315, POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, POLO PASSIVO: JOAO MOREIRA DOS SANTOS e outros, tendo como objeto a desapropriação da área de 2,08ha da Fazenda Serrinha, no Município de São Desidério/BA, destinada a implantação e pavimentação da rodovia BR-135/BA . Assim, o presente edital é expedido em cumprimento ao disposto na Lei Complementar 76/1993, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

SEDE DO JUÍZO: Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras-BA, localizada na Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n, Centro, 5º andar, Fórum Tarcilo Vieira de Melo, CEP: 47.800-163. Barreiras - BA.

Número do Contrato: 598/2025. Nº Processo: 50605.003664/2024-75.

Concorrência. Nº 90041/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 05.844.663/0001-06 - AVANTEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de retificação da composição dos custos do BDI, com reflexo financeiro ao contrato. O valor do contrato de r$ 876.293,36 passa para R$ 854.004,56.. O percentual de BDI original de 31,05% fica reduzido para 28,05%. Vigência: 16/09/2026 a 09/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 854.004,56. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - ENEL, neste ato representada pelo seu PROCURADOR SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 35/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da utilização da faixa de domínio na rodovia federal BR-116, travessia aérea no km 159,79, no trecho: entr br-116/304 (boqueirão do cesário) - entr ce-273 (p/açude castanhão), no subtrecho: entr ce-263 (p/jaguaruana) - russas (acesso principal), SNV 116BCE0160, com extensão de 60,00m por 6m de largura, perfazendo uma área de 360,00m²; BR-116, longitudinal aérea no km 159,752 (inicial) ao km 159,825 (final), no trecho: entr br-116/304 (boqueirão do cesário) - entr ce-273 (p/açude castanhão), no subtrecho: entr ce-263 (p/jaguaruana) - russas (acesso principal), SNV 116BCE0160, com extensão de 70,00m por 6m de largura, perfazendo uma área de 420,00m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale R$ 140.799,20 (cento e quarenta mil setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração indeterminada conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. 50603.000608/2026-61. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026.

BR-116/CE (km 75,50 ao km 114,10), em Lote Único, conforme disposições do Edital nº 0356/26-03 e seus anexos. Em razão das limitações de tamanho da plataforma Compras.gov.br, os anexos técnicos de grande porte serão disponibilizados no portal eletrônico do DNIT para livre acesso dos interessados. Motivo da alteração: Publicação da 1ª Errata ao Edital.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 16/09/2026 para 18/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 17/12/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302403000512026

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Agente de contratação

Número do Contrato: 331/2026. Nº Processo: 50603.002594/2025-39.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 2.403.526,57, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit - relatório de previsão de reajustamento.

Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 32.237.356,34 para r$ 34.640.882,91, devido ao reajustamento.. Vigência: 19/06/2026 a 19/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.640.882,91. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO

Número do Contrato: 693/2025. Nº Processo: 50617.000281/2024-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Reajustamento, perfazendo o montante estimado de r$ 990.881,46 (novecentos e noventa mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos). Após o procedimento de reajustamento contratual, o valor do contrato (pi + r) de r$ 52.344.288,52 (cinquenta e dois milhões, trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) passará para r$ 53.335.169,98 (cinquenta e três milhões, trezentos e trinta e cinco mil cento e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos) em decorrência de inclusão na parcela de reajustamento, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos (siac) - sisdnit, sendo que o valor a preços iniciais permanece inalterado.. Vigência: 01/12/2025 a 01/06/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.335.169,98. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL

Número do Contrato: 173/2025. Nº Processo: 50612.002179/2024-95.

Pregão. Nº 90451/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GO/DF - DNIT. Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto: 1ª Adequação de Quantidade e Custos, com inclusão de serviços novos, contemplando acréscimos de 7,87%, supressões de 0,56% e reflexo financeiro líquido positivo de 7,31%, correspondente a R$ 1.995.638,62, elevando o valor contratual de R$ 27.299.465,42 para R$ 29.295.104,04, relativo ao Contrato nº 12 00173/2025 (SEI nº 20736838), conforme Nota Técnica 42/2026/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 24963997) da fiscalização do contrato, corroborada pelo Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre por meio do Ofício nº 170791/2026/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 24976211), cronograma físico-financeiro (SEI nº 25296231), Ofício nº 220142/2026/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 25391619), Ofício nº 289904/2026/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 25926337) e demais documentos técnicos constantes dos autos. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea "b", e no art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 12 00173/2025 (SEI nº 20736838), vinculando–se ainda ao Edital nº 090451/2024–12 e seus anexos. Vigência: 02/04/2025 a 19/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.295.104,04. Data de Assinatura: 17/09/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - ENEL, neste ato representada pelo seu PROCURADOR SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 37/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da utilização da faixa de domínio na rodovia federal ocupação longitudinal aérea BR 222/CE do Km 308.414 (inicial) ao Km 308.280 (final) - no trecho AV. BEZERRA DE MENEZES (FORTALEZA) - DIV CE/PI subtrecho ENTR CE-364 (SALGADINHO)- ENTR CE-418 (ACESSO LESTE TIANGUÁ), SNV 222BCE0210, com travessia no km 308,40 com extensão de 86m por 3,0m de largura, perfazendo uma área de 258m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale R$27.519,80 (vinte e sete mil quinhentos e dezenove reais e oitenta centavos) correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrarse na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA , no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração indeterminada conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. 50603.000292/2026-15. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026.

Número do Contrato: 210/2024. Nº Processo: 50603.001027/2022-12. Pregão. Nº 656/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 27.212.325/0001-94 - TD NASCIMENTO CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato nº 0210/2024, por mais 30 (trinta) meses consecutivos e reajuste de preços a partir de 10/10/2026, correspondente a variação de 13,06% do IPCA calculada de janeiro/2024 a agosto/2026. Vigência: 11/10/2026 a 10/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 752.962,37. Data de Assinatura: 15/09/2026.

Número do processo: 50603.001604/2026-08 / Objeto: Contratação Integrada de empresa para elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e execução das obras de duplicação, restauração com melhoramentos e eliminação de pontos críticos na Rodovia

Número do Contrato: 330/2025.

Nº Processo: 50612.001608/2024-15.

Pregão. Nº 90461/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 21.518.739/0001-60 - BRAVIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: 1ª adequação de quantidade e custos com reflexo financeiro positivo de 24,90%, no valor de R$ 5.905.481,60 e com inclusão de itens novos, conforme Nota Técnica nº: 9/2026/UL - Aragarças - GO/DF/SRE - GO (SEI n° 25285008), Ofício nº 221858/2026/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI n° 25405012) e Ofício nº 228572/2026/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI n° 25458917), relativo ao Contrato nº 12 00330/2025, decorrente do Edital Pregão Eletrônico nº 90461/2024-12, cujo objeto consiste na execução dos serviços de conservação e manutenção das rodovias federais BR070/GO. Vigência Contratual: 09/06/2025 a 26/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato a preços iniciais: R$ 29.620.444,92. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

Número do Contrato: 609/2025. Nº Processo: 50612.000320/2025-04. Pregão. Nº 90296/2025. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 24.610.153/0001-19 - OFFICE SEGURANCA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 1 (um) ano, a partir de 25/09/2026 até 24/09/2027.. Vigência: 25/09/2026 a 24/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.500,00. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado da Pregão Eletrônico nº 393011-21/2026. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: MATERA ENGENHARIA LTDA, com valor global de R$ 2.555.402,95 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e dois reais e noventa e cinco centavos). Termo de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.

FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional

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