DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF 04.892.707/0023-16, representado pelo senhor João Marcelo Santos Souza, CPF 619..- 20 , Superintendente Regional no Maranhão/DNIT, nomeado pela Portaria nº 1.174, de 07 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 08 de dezembro de 2023. CONTRATADO: VCO - SERVICOS TECNICOS EM TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.533.505/0001-23, representada pelo senhor Mariozan Fonseca da Costa, sócio-administrador, CPF 210.-34. ESPÉCIE: Contrato nº 129/2024. OBJETO: Termo de encerramento do Contrato nº 129/2024, que consistiu na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva da sede da Superintendência Regional do DNIT no Maranhão e de suas Unidades Locais, com fornecimento de materiais, peças e equipamentos, por motivo de decurso de prazo. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 140, Inciso I, alínea (b) da Lei nº 14.133/2021. Nº DO PROCESSO: 50615.001511/2023-93. DATA DO ENCERRAMENTO: 10/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG

Nº Processo: 50600.018764/2021-01.

Concorrência Nº 90244/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.

Contratado: 09.110.878/0001-54 - LATEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 02 (duas) obras de arte especiais (oaes), a ponte sobre o rio pouso alegre, localizada no km 518,07 da br-354/mg e ponte sobre o rio fanado, localizada no km 405,63 da rodovia br-367/mg..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2028. Valor Total: R$ 9.994.999,00. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

Número do Contrato: 139/2023.

Número do Contrato: 548/2025. Nº Processo: 50615.000931/2024-33.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O valor total do contrato passa a ser de r$ 196.084.513,38 (cento e noventa e seis milhões, oitenta e quatro mil quinhentos e treze reais e trinta e oito centavos), permanecendo inalterado o pi vigente no valor de r$ 175.838.419,54 (cento e setenta e cinco milhões, oitocentos e trinta e oito mil quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), face a nova previsão de reajustamento de r$ 13.156.629,89 (treze milhões, cento e cinquenta e seis mil seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos (siac). Vigência: 01/10/2025 a 01/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 196.084.513,38. Data de Assinatura: 12/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Número do Contrato: 516/2024. Nº Processo: 50615.001259/2022-31.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O valor total do contrato passa a ser de r$ 72.074.304,17 (setenta e dois milhões, setenta e quatro mil trezentos e quatro reais e dezessete centavos), permanecendo inalterado o pi vigente no valor de r$ 61.802.481,50 (sessenta e um milhões, oitocentos e dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), face a nova previsão de reajustamento de r$ 5.052.578,84 (cinco milhões, cinquenta e dois mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos (siac) do dnit, anexado ao presente processo.. Vigência: 08/08/2024 a 08/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.074.304,17. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

Número do Contrato: 167/2026. Nº Processo: 50611.003485/2025-30.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento ao contrato SR/MT-167/2026-00. Tendo em vista as disposições previstas na cláusula sexta do contrato original. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços no montante de R$ 470.521,14 (quatrocentos e setenta mil quinhentos e vinte e um reais e quatorze centavos), em conformidade com o cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC/DNIT. Assim, o valor total do contrato (PI+R) passa de R$ 39.630.200,34 (trinta e nove milhões, seiscentos e trinta mil e duzentos reais e trinta e quatro centavos) para R$ 40.100.721,48 (quarenta milhões, cem mil setecentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos), devido ao reajustamento. Vigência: 25/03/2026 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.100.721,48. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

Número do Contrato: 3/2026. Nº Processo: 50611.001074/2024-29. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: Apostila de alteração de profissionais técnicos ao contrato SR/MT-3/2026-00, cujo o objeto é a Execução de Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, Lote 4 (Campo Novo do Parecis). Esta APOSTILA tem por objeto a substituição dos profissionais que atuam nas funções de Coordenador Técnico de Terraplanagem e Pavimentação - Produto 01, Engenheiro Pleno - Produto 02, Engenheiro Júnior - Produto 02 e Engenheiro Júnior - Produto 04. Vigência: 01/03/2026 a 26/08/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.018.474,62. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

Número do Contrato: 526/2023. Nº Processo: 50619.000348/2021-40.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 197.160,33 (cento e noventa e sete mil, cento e sessenta reais e trinta e três centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit. Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 7.498.200,62 (sete milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos reais e sessenta e dois centavos) para r$ 7.695.360,95 (sete milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos), devido ao reajustamento.. Vigência: 22/09/2023 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.695.360,95. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

Nº Processo: 50606.001216/2022-65. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 257/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 17.210.063/0001-75 - CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Cláusula segunda - vigência

o prazo de execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 10/03/2023 e com início da execução a partir da data de 01/04/2023, passa a vencer na data 10/11/2026, em virtude dos seguintes fatos: a)prorrogação do prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, passando a vencer em data de 10/11/2026.

o prazo de vigência dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 10/03/2023 passa a vencer na data 25/12/2026, em virtude dos seguintes fatos: a)prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias consecutivos, passando a vencer em data de 25/12/2026.. Vigência: 17/09/2026 a 25/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 685.078,43. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

Número do Contrato: 320/2024. Nº Processo: 50606.005272/2023-50. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 364.259,33 (trezentos e sessenta e quatro mil duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit. Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 25.868.199,76 (vinte e cinco milhões, oitocentos e sessenta e oito mil cento e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), para r$ 26.232.459,09 (vinte e seis milhões, duzentos e trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e nove centavos), devido ao reajustamento.. Vigência: 07/06/2024 a 07/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.232.459,09. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

Modalidade: Pregão 225/2026 / Número do processo: 50606.004085/2026-00 / Objeto: Serviços de conservação rodoviária na BR-262, km 72,2 ao km 196,2, com extensão total de 124 km.

Data de início de recebimento de propostas: 18/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 06/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39303105002252026

Agente de contratação

Modalidade: Pregão 288/2026 / Número do processo: 50606.006210/2025-27 / Objeto: Manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-267/MG, segmento Km 7,6 ao km 97,1 e BR-499/MG, segmento Km 0,0 ao km 4,9. Data de início de recebimento de propostas: 18/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 05/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39303105002882026

AUREA DOS SANTOS PEREIRA Agente de contratação

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-119/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-494/MG, conforme SNV versão 202607A, Trecho: ENTR BR-262/494/MG-423 (ACESSO LESTE NOVA SERRANA) - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-252 (P/SÃO GONÇALO DO PARÁ) - ENTR MG-050(A), Código SNV494BMG0030, coordenadas UTM FUSO 23K: 509574; 7775920, km29+439m, na faixa de rolamento com extensão de 34,400m (trinta e quatro metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 516,000m² (quinhentos e dezesseis metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 16,800m (dezesseis metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 252,000m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 12,300m (doze metros e trinta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 184,500m² (cento e oitenta e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 952,500m² (novecentos e cinquenta e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para modificação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Divinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002413/2026-25. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2026.

109

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091800109