DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-120/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federalBR-354/MG, conforme SNV versão 202607A, Trecho: DIV GO/MG - ENTR BR-354/485 (GARGANTA DO REGISTRO - DIV MG/RJ), Subtrecho: ACESSO FORMIGA - ENTR MG-164 (CANDEIAS), Código SNV354BMG0350, coordenadas UTM FUSO 23K: 460460; 7724892, km518+391m, na faixa de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 150,000m² (cento e cinquenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 26,800m (vinte e seis metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 402,000m² (quatrocentos e dois metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 40,200m (quarenta metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 603,000m² (seiscentos e três metros quadrados); coordenadas UTM FUSO 23K: 460433; 7724861 até 460436; 7724861, do km518+384m ao km581+387m, na área lateral externa com extensão de 3,000m (três metros) por 7,500m (sete metros e cinquenta centímetros) de largura e área de 22,500m² (vinte e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); perfazendo área total de 1.177,500m² (mil, cento e setenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Formiga/MG. FUNDAMENTO L EG A L : Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001906/2026-48. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

SERVIÇO 1-SRE-PA

Número do Contrato: 434/2022.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-053/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da rodovia federal BR-230/PB, Trecho do SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho do SNV: Fim Duplicação (Patos) - Entr. BR-110/230 (Acesso Oeste Santa Gertrudes); Código SNV: 230BPB0340; Segmento SNV: km 337,5 ao km 351,0; ocupação ocupação transversal no km 345,683, numa extensão de 82,00 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 41,00 m², para atender a novas cargas no município de Patos/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO : A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.000213/2026-49. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026.

Número do Contrato: 434/2023. Nº Processo: 50613.000892/2023-11.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 174/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no valor de r$ 835.245,67, autorizado pelo superintendente regional do dnit na paraíba nos termos do ofício nº 285421. A inclusão de parcela de reajustamento extraordinário tornará sem efeito em janeiro (quando o mês-base do contrato fizer um ano). A inclusão de parcela de reajustamento extraordinário tornará sem efeito em janeiro (quando o mês-base do contrato fizer um ano). O presente termo terá eficácia a partir da sua publicação no diário oficial da união.. Vigência: 18/09/2026 a 11/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.254.417,80. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

Nº Processo: 50602.000831/2022-94.

Pregão. Nº 413/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 2ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo no valor de R$ 3.918,40 sobre o valor vigente de R$ 87.118.171,51 para R$ 87.122.089,91, correspondente a 24,996%, acréscimo de r$ 17.422.089,94. Vigência: 15/09/2026 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.802.667,72. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Número do Contrato: 419/2023.

Nº Processo: 50602.001848/2022-69.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 14.134.894/0001-17 - VIA OESTE CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução (31/07/2026 a 18/07/2028) com aumento de valor e sem reflexo financeiro, de R$ r$ 58.330.614,04 para R$ 85.380.911,94 e acréscimo de R$ 27.050.297,90. Vigência: 17/12/2026 a 18/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.697.853,81. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

Número do Contrato: 938/2017.

Nº Processo: 50613.001281/2016-53.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 456/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Acréscimo de valor contratual a preços iniciais - a presente revisão de projeto gerou um reflexo financeiro positivo no contrato da ordem de 0,08%, equivalente a r$ 245.825,18, resultando no acréscimo do valor contratual de r$ 317.591.323,55 para r$ 317.837.148,73, a preços iniciais (p.i.). Alteração de quantitativos - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços, em virtude do 4º relatório de revisão de projetos em fase de obras com reflexo financeiro. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo. O presente termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no diário oficial da união.. Vigência: 17/09/2026 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 567.367.304,85. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

Número do Contrato: 583/2021.

Número do Contrato: 438/2021. Nº Processo: 50602.002741/2021-57. Pregão. Nº 193/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência, por 275 dias, e de execução, por 365 dias (31/08/2026 a 30/08/2027) com aumento de valor de contratual R$ 10.452.084,83 sobre o valor vigente de R$ 68.133.262,63 (PI), passando a ser de R$ 78.585.347,46.. Vigência: 29/11/2026 a 30/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.522.353,02. Data de Assinatura: 16/09/2026.

Nº Processo: 50604.001424/2021-01.

Pregão. Nº 323/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 04.453.350/0001-64 - J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo e elevação do valor contratual vigente, com possibilidade de rescisão contratual antecipada mediante celebração de novo contrato. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

Número do Contrato: 15/2025.

Número do Contrato: 418/2018. Nº Processo: 50600.070930/2014-43.

Pregão. Nº 275/2017. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificação do item 1.1 da Cláusula Primeira - DO OBJETO DO 10º TERMO ADITIVO (SEI nº 25004809) cujo aumento foi de R$ 941.848,92 a preços iniciais - PI, passando de R$ 20.361.071,32 à PI para R$ 21.302.920,23 a PI e;

Retificação do item 3.4 da Cláusula terceira - Do Aditamento / Modificações , com aumento de r$ 941.848,92 a preços iniciais - PI , passando de R$ 20.361.071,32 à PI, para R$ 21.302.920,23 à PI. Vigência: 15/09/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.302.920,23. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Nº Processo: 50604.003206/2023-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 27.067.989/0001-07 - INNOVE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 0015/2025, a partir de 01/01/2026 para a categoria de auxiliar de serviços gerais, perfazendo, ainda, o montante retroativo estimado de r$ 22.733,28 (vinte e dois mil setecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), referente ao período de 01/01/2026 até 31/08/2026, conforme planilhas de custos e formação de preços elaborada pelo serviço de contabilidade e finanças (sei nº 25956143).. Vigência: 03/02/2025 a 02/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 938.958,46. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Número do Contrato: 174/2024.

Número do Contrato: 164/2022. Nº Processo: 50602.000001/2022-67.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado:

13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O valor do contrato passa a ser r$ 242.397.386,10 (duzentos e quarenta e dois milhões, trezentos e noventa e sete mil trezentos e oitenta e seis reais e dez centavos) (preços iniciais + reajustamento) em decorrência do aumento na parcela de reajustamento no valor de r$ 4.061.516,98 (quatro milhões, sessenta e um mil quinhentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), sendo o valor vigente a preços iniciais r$ 195.585.258,71 (cento e noventa e cinco milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos) e o reajustamento que passa a ser r$ 46.812.127,39 (quarenta e seis milhões, oitocentos e doze mil cento e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac/dnit nos termos do artigo 3º da lei nº 10.192 de 14/02/2001, tendo sido utilizado os índices de reajustamento de obras rodoviárias apurados e fornecidos pela fundação getúlio vargas sendo índice inicial o referente ao mês da data-base do contrato (julho/2021) atualizado até julho/2026.. Vigência: 23/06/2022 a 21/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 242.397.386,10. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

Nº Processo: 50610.008297/2019-60.

Pregão. Nº 96/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCO ES IBAGE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo contratual. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 19/09/2026 para o dia 18/12/2026. Vigência: 17/09/2026 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.431.516,29. Data de Assinatura: 17/09/2026.

Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 50610.004005/2020-53.

Pregão. Nº 367/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 87.942.454/0001-60 - SINALIZADORA RODOVIARIA LTDA. Objeto: 8º termo aditivo de retificação do 7º termo aditivo ao contrato nº 10 00012/2021, de prestação de serviços, para execução de serviços de sinalização horizontal, sinalização vertical e implantação de dispositivos de segurança, referentes ao plano anual de trabalho e orçamento - pato sinalização, nas rodovias br-153/rs, br-158/rs e br-293/rs, sob circunscrição

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