DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

da unidade local de santana do livramento/rs, com extensão total de 561,0 km. Que celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa sinarodo - sinalizadora rodoviaria ltda, referente à prorrogação excepcional de prazo ao contrato nº 10.00012/2021, sem reflexo financeiro. Vigência: 14/09/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.302.329,20. Data de Assinatura: 14/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Número do Contrato: 464/2025. Nº Processo: 50608.000316/2024-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: O valor do contrato passa a ser de r$ 9.054.847,82 (nove milhões, cinquenta e quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos) (preço inicial + reajustamento: pi+r), em decorrência do reajustamento no valor de r$ 480.773,34 (quatrocentos e oitenta mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), cujo período aquisitivo do reajustamento compreende os meses de julho/2025 a julho/2026, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac/dnit. Vigência: 01/08/2025 a 01/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.054.847,82. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2022, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a HABILIS CONSULTORIA CIENTÍFICA LTDA., CNPJ sob o n.º 14.494.466/0001-03. Objeto: Acréscimo de 12 (doze) unidades do Produto 9 Laboratório Arqueológico (LAB). Valor: R$ 522.957,35 (quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos). Fundamento: Artigo 81 inciso II da Lei nº 13.303/2016 e art. 117 inciso II do Regulamento interno de Licitações e Contratos - RILC da Infra S/A. Data da assinatura: 17/09/2026. Processo nº 51402.107364/2021-61.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão 658/2026 / Número do processo: 302146 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de transporte de carga pesada (numerário) dentro da Região Metropolitana do Fortaleza, com disponibilização de veículos de carga e motorista, sempre que solicitado pelo Banco Central do Brasil (BANCO).

Data de início de recebimento de propostas: 18/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 05/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17908705006582026

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL

Habilitação. Aviso de Resultado Julgamento Final. Processo 264624.

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação institucional, para realização de assessoria em planejamento de comunicação, no relacionamento com a imprensa e na produção de conteúdo multimídia. Licitante vencedora: OFICINA CONSULTORIA DE GESTÃO DE REPUTAÇÃO E RELACIONAMENTO LTDA (CNPJ: 15.758.602/0001-08).

JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUÇAS Presidente da Comissão Especial de Licitação

Processo: 206134. Aditivo Bacen/Adsal nº 50.389 -7/2022. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e inclusão do benefício reembolso creche. Contratada: Higiclean Tecnologia em Higienização e Conservação LTDA. CNPJ: 14.768.911/0001-78. Publicação do contrato original: DOU de 20.09.2022, Seção 3, p. 119. Valor: R$1.117.211,75. Assinatura: 15.09.2026.

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 17 de setembro de 2026.

Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom) definiu que a meta para a Taxa Selic será de 13,75% (treze inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano, a partir de 17 de setembro de 2026.

O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público:

"O ambiente externo permanece incerto em função da indefinição acerca dos conflitos armados no Oriente Médio e da incerteza sobre a política monetária em algumas economias avançadas. Tal cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por elevação da volatilidade de preços de ativos e commodities.

Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores divulgados desde a última reunião mostra uma moderação gradual da atividade econômica, principalmente em setores mais cíclicos, embora ainda em patamar resiliente, e mercado de trabalho aquecido. Nas divulgações mais recentes, a inflação cheia e a média das medidas subjacentes desaceleraram, situando-se abaixo do limite superior do intervalo de tolerância, porém ainda acima da meta.

As expectativas de inflação para 2026 e 2027 apuradas pela pesquisa Focus permanecem em valores acima da meta, situando-se em 4,9% e 4,3%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o primeiro trimestre de 2028, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 3,2% no cenário de referência (Tabela 1).

Os riscos para a inflação, tanto de alta quanto de baixa, permanecem mais elevados que o usual, com assimetria altista. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado, com horizontes mais longos incorporando impactos potenciais de segunda ordem de choques de oferta, relacionados ao petróleo e seus derivados, e a efeitos climáticos sobre a produtividade agrícola e custos de energia; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais positivo; (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário maior que o esperado, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais

depreciada; e (iv) estímulos à demanda agregada, em particular ao componente de consumo, que tenham como resultado o crescimento da atividade econômica acima do produto potencial, enfraquecendo parte dos canais usuais de transmissão da política monetária. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma eventual desaceleração da atividade econômica doméstica mais acentuada do que a projetada, tendo impactos sobre o cenário de inflação; (ii) uma desaceleração global mais pronunciada decorrente dos choques de comércio e do petróleo, e de um cenário de maior incerteza; e (iii) uma redução nos preços das commodities com efeitos desinflacionários.

O Comitê segue acompanhando como os desenvolvimentos da política fiscal doméstica impactam a política monetária e os ativos financeiros, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza. Os indicadores correntes de atividade mantêm-se consistentes com uma trajetória de desaceleração no acumulado de 2026. O Comitê monitora com atenção a desancoragem das expectativas de inflação para prazos mais longos na medida em que esta contribui para a determinação dos preços e aumenta o custo de desinflação.

Em decorrência da dinâmica dos riscos associados à evolução dos preços, o Comitê reafirma que a magnitude total do ciclo de calibração será estabelecida à luz de novas informações visando assegurar a convergência da inflação à meta. O Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros para 13,75% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego. O cenário atual, caracterizado por significativo aumento da incerteza, desancoragem das expectativas e riscos elevados em torno do cenário base, demanda serenidade e cautela na condução da política monetária. O Comitê seguirá acompanhando a evolução do cenário de forma a manter a restrição adequada para assegurar a convergência da inflação à meta.

No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de R$5,15/US$, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária "amarela" em dezembro de 2026 e de 2027. O valor para o câmbio foi obtido pelo procedimento usual."

Conforme estabelece o Comunicado nº 43.383, de 24 de junho de 2025, o Copom voltará a se reunir, ordinariamente, em 3 e 4 de novembro de 2026, para as apresentações técnicas sobre a conjuntura econômica e na tarde do dia 4 de novembro de 2026 para deliberar sobre as diretrizes de política monetária.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de setembro de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 16.9.2026 a 16.10.2026 são, respectivamente: 0,9893% (nove mil, oitocentos e noventa e três décimos de milésimo por cento), 1,00819200 (um inteiro e oitocentos e dezenove mil e duzentos centésimos de milionésimos) e 0,1687% (mil, seiscentos e oitenta e sete décimos de milésimo por cento).

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17 de setembro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17/9/2026, na página do Sistema Especi8l de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 17/9/2026, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 18/9/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 18/12/2026.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

2. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

3. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 17/9/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

4. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:3_BCB_18_001

111

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091800111