DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e em cumprimento de decisão judicial definitiva proferida nos autos do Processo Judicial 1018134-67.2026.4.01.3400, torna pública a inclusão de candidato a seguir identificado no resultado final de aprovados nas vagas destinadas aos candidatos negros.

Torna público, ainda, que, em razão das alterações acima, os candidatos das listas de Aprovados em Ampla Concorrência e Candidatos Negros, classificados a partir da posição seguinte à do candidato ora incluído, passam a ter sua classificação alterada em uma posição.

Des. Maria do Carmo Cardoso

DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 9/2026, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, CNPJ 03.658.507/0001-07, doravante denominado TRF1 e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, doravante denominada CAIXA. Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para a disponibilização do cartão de crédito como meio facultativo de pagamento de depósitos judiciais, bem como de valores decorrentes de acordos, fianças, multas e demais obrigações judiciais, no âmbito da competência do TRF1. Fundamento Legal: Processo Administrativo Eletrônico 002154257.2026.4.01.8000 - TRF1; Art. 184 da Lei n. 14.133/2021 e no Decreto n. 11.531/2023. Data de assinatura: 15/09/2026. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2031. Assinam o instrumento: Pelo TRF1, Juíza Federal DAYSE STARLING MOTTA, Diretora-Geral do TRF1; pela CAIXA, Senhora GESILANY TEIXEIRA ARRUDA RENK, Superintendente Executiva de Governo - Brasília Norte.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Modalidade: Pregão 51/2026 / Número do processo: 0022402-38.2025.4.03.8000 / Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviços com o fornecimento, aplicação e remoção de películas de proteção solar e de segurança nas fachadas envidraçadas do Edifício-Sede do TRF3

Data de início de recebimento de propostas: 18/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 06/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09002905000512026

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Acordo de Cooperação Técnica nº 666/2026. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Objeto: A renovação gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2031. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. P.A. E-20/001.000323/2026. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região, em 18/03/2026.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA AS NOTAS DA PROVA PRÁTICA DE SENTENÇAS

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, pela Desembargadora Federal Simone Lemos Fernandes, Presidente da Comissão do I Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura da 6ª Região, no uso de suas atribuições e nos termos do EDITAL DE ABERTURA Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 e da Resolução nº 75/2009 do CNJ e Resolução nº 67/2009 do CJF, torna público, que a sessão pública de julgamento dos recursos interpostos contra as notas da prova prática de sentenças será realizada no dia 21 de setembro de 2026, com início às 16 horas (horário de Brasília), no Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª região, localizado na avenida Álvares Cabral nº 1.741, Bairro Santo Agostinho na cidade de Belo Horizonte. A presença dos candidatos na referida sessão não é obrigatória. Ressalta-se que a entrada será permitida por ordem de chegada, respeitando a capacidade máxima do auditório. A sessão será transmitida pelo canal oficial do TRF6 no YouTube.

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Convênio (0071539) de Consignação em folha de pagamento dos servidores. PARTES: a UNIÃO por meio do Tribunal Regional Federal da Sexta Região e a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão- SICOOB COOPJUS. OBJETO: rescisão amigável do convênio para a consignação em folha de pagamento de descontos e mensalidades destinados a atender à servidores de órgão público federal, conforme a Lei 5.764/1971, visando a celebração de novo convênio atualizado. BASE LEGAL: Cláusula Décima do Convênio (0071539) Processo SEI nº 0000975-06.2022.4.06.8000; Artigo 79, II e § 1º, e o art. 116 da Lei 8.666/1993; observadas as disposições de transição previstas na Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: Assinado em 16/09/2026, pelo Juiz Federal, Diretor do Foro, o Dr. Marcos Ricardo Cordeiro, pelo TRF6; e em 17/09/2026 pela Diretora Executiva do SICOOB COOPJUS, a Dra. Fernanda de Oliveira Gonçalves Freitas; e também pela Diretora Executiva do SICOOB COOPJUS, a Dra. Suzan Kátia Junqueira.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Modalidade: Pregão 124/2026 / Número do processo: 0002690-51.2025.6.01.8000 / Objeto: contratação de serviços de confecção de arranjos, para eventos Institucionais, eventual aquisição de buquês e coroas de flores naturais para serem presenteados às autoridades em solenidades e em homenagens póstumas.

Data de início de recebimento de propostas: 18/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000205001242026

MARIA ALESSANDRA PINTO DANTAS p/ Equipe de apoio

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO PA SEI nº 0004964-58.2025.6.02.8000 - TRE-AL; Espécie: Rescisão do Contrato formalizado através da Nota de Empenho 280/2026 (relativo à aquisição de copos descartáveis), firmado entre a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa ELLOH SOLUÇÕES EM DISTRIBUIÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 62.413.616/0001-41; Fund. Legal: art. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, conforme Decisão nº 4298 do dia 01/09/2026, do PA SEI n° 000496458.2025.6.02.8000. Desembargador Alcides Gusmão da Silva, Presidente do TRE/AL.

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2024; Processo SEI nº 000334037.2026.6.02.8000; Fund. Legal: art. 107 da Lei nº 14.133/2021, combinado com a Cláusula Sexta do Convênio nº 04/2024; Partes: União, através do TRE/AL, e a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, inscrita no CNPJ sob o n° 12.200.192/0001-69; Objeto: prorrogação da vigência do Convênio nº 04/2024, que trata do estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de dados e informações entre o TRE/AL e SEFAZ/AL, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que lhes são afetas, por 24 (vinte e quatro) meses, contados do final da vigência atual (23/10/2026); Assinatura: 15/09/2026.

Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2023; Processo SEI nº 000707833.2026.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, inciso II e no § 8º do art. 65, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações e nas Cláusulas Quinta e Onze do Contrato nº 22/2023.; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa JML TEIXEIRA - ME, CNPJ nº 09.294.917/0001-10; Objeto: a) prorrogação da vigência do Contrato nº 22/2023, que trata da locação de 08 (oito) máquinas de café expresso, sendo 05 (cinco) delas instaladas no Edifício-Sede do TRE/AL e 03 (três) delas no Fórum Eleitoral de Maceió, por 11 (onze) meses; b) o reajuste do valor mensal do contrato, considerando o IPCA-E acumulado entre 18 de agosto de 2025 e 18 de agosto de 2026, na ordem de 4,37% (quatro inteiros e trinta e sete centésimos por cento); valor total: R$ 21.720,27 (vinte e um mil setecentos e vinte reais e vinte e sete centavos), para o período de 11 (onze) meses; Assinatura: 15/09/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

A senhora Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90022/2026 (0002806-66.2026.6.03.8000) - Contratação Gov.br nº 82/2026, que tem por objeto a contratação de serviço comum de locação de veículos náuticos, para o transporte e acomodação de passageiros, para atender as 10ª e 14ª Zonas Eleitorais, no 1º turno das Eleições 2026, e no 2º turno, caso ocorra.

Macapá-AP, 17 de setembro de 2026. DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA

A senhora Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90023/2026 (0002987-67.2026.6.03.8000) - Contratação Gov.br: 89/2026, que tem por objeto a contratação de SERVIÇOS TERCEIRIZADO DE ARQUIVISTA E TÉCNICO DE ARQUIVO a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

O Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, NOTIFICA, por meio do presente Edital, a empresa CHIKUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ nº 26.153.737/0001-38), nos termos do artigo 26, §4º, da Lei nº 9.784, de 29/01/99, uma vez que até o momento não lograram êxito as inúmeras tentativas de notificação por via postal e e-mail da empresa. Dessa forma, fica NOTIFICADA a empresa para ciência do seguinte teor decorrente de inexecução contratual: Comunica-se que essa empresa tem a faculdade de apresentar defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste Edital de notificação, devendo, para tanto, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir (documentos, razões, justificativas, etc.) pelo atraso na entrega da Nota de Empenho 2025NE000465, que serão analisadas pela autoridade competente deste Tribunal. Caso as razões e justificativas apresentadas sejam aceitas pela autoridade superior deste Tribunal, as sanções/penalidades descritas na presente Notificação poderão ser desconsideradas. Contudo, em não sendo aceitas ou esgotado o prazo concedido sem a regular manifestação dessa empresa, restará

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