DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ASSESSORIA JURÍDICA

PROCESSO 6930/2000. Termo de Cessão de Uso de Imóvel entre o Município de Bom Jardim e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. CEDENTE: Município de Bom Jardim, representado pelo Prefeito Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz. CESSIONÁRIO: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, representado pela Diretora-Geral Eline Iris Rabello Garcia da Silva. OBJETO: Cessão de uso, sem ônus, do imóvel situado na Rua Nilo Peçanha, nº 347, em Bom Jardim - RJ. DESTINAÇÃO: Instalação e funcionamento da 42ª Zona Eleitoral. OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO: Limpeza, guarda, manutenção e conservação do imóvel, e pagamento de tarifas de energia elétrica, água/esgoto, tributos, taxas e demais encargos. VIGÊNCIA: 10 anos, contados de 14/09/2026 a 13/09/2036.

PROCESSO 2025.0.000031889-2. CONTRATO N. 66/2026. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos utilitários, com motorista, para transporte de pessoas e materiais, com vista a atender às unidades do TRE-RJ, Zonas e Polos Eleitorais nas áreas 3, 4 e 5 definidas no Pregão Eletrônico SRP n. 111/2026, nos termos da Ata de Registro de Preços n. 39/26. CONTRATADA: IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 20.102.044/0001-30. F U N D. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$227.800,00, conforme Nota de Empenho n. 1043, de 15/09/2026. ELEMENTO: 339033. PROGRAMA DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais. VIGÊNCIA: de 20/09/2026 a 31/12/2026.

PROCESSO 2026.0.000028163-4. CONTRATO N. 68/2026. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos utilitários, com motorista, para transporte de pessoas e materiais, com vista a atender às unidades do TRE-RJ, Zonas e Polos Eleitorais nas áreas 1 e 2 definidas no Pregão Eletrônico SRP n. 111/2026, nos termos da Ata de Registro de Preços n. 40/26. CONTRATADA: IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 20.102.044/0001-30. F U N D. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$704.420,00, conforme Nota de Empenho n. 1044, de 15/09/2026. ELEMENTO: 339033. PROGRAMA DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais. VIGÊNCIA: de 21/09/2026 a 31/12/2026.

PROCESSO Nº 2026.0.000028422-6. Contrato nº 67/2026. OBJETO: prestação de serviço de conectividade móvel baseado em tecnologia 4G/5G, mediante disponibilização de 10 kits compostos por modem/roteador 5G e chip SIM de dados, com franquia mensal de 140 GB. CONTRATADA: CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47. VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 22.800,00. VALOR PARA 2026: R$ 6.586,67, conforme NE nº 1045, de 16/09/2026. VALOR PARA 2027: R$ 16.213,33, que correrá à conta das dotações orçamentárias próprias. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.13. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral. FUND. LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação realizada por meio de Pregão Eletrônico nº 213/26, cujo o objeto é a aquisição de bancos de memória para os equipamentos firewall, modelo 9800, da fabricante Check Point Software Technologies Ltda., sendo vencedora a empresa CONTACTA SEGURANÇA EM CONECTIVIDADE LTDA., pelo preço total de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Contrato TRT4 nº 99/2023. CONSIGNANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONSIGNATÁRIO: Banco Itaú Unibanco S.A. R ES U M O DO OBJETO: Alteração de endereço do consignatário e da equipe de fiscalização contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. PROAD Nº: 7627/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 548/2023. ASSINAM: Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, pelo consignante, e Srs. Carlos Renato Pelagens e Murilo Augusto Olmos Cardoso, pelo consignatário.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

Modalidade: Pregão 94/2026 / Número do processo: 17752/2026 / Objeto: SERVI ÇO S CONTINUADOS DE PORTARIA E CONTROLE DE ACESSO DE USUÁRIOS, VISITANTES, MAGISTRADOS, SERVIDORES, COLABORADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TRT6 Data de início de recebimento de propostas: 18/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 02/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08000605000942026

AURELAIDE DE SOUZA NASCIMENTO MENEZES Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

Modalidade: Pregão 73/2026 / Número do processo: 2183/2026 / Objeto: Aquisição de coletes, painéis balísticos e capas de compressão, mediante o Sistema de Registro de Preços.

Data de início de recebimento de propostas: 18/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08000405000732026

FRANCISCO MARCEYRON NEVES VIEIRA Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

Processo SEI nº 2026.0.000003042-9.

A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação realizada por meio de Pregão Eletrônico nº 208/26, cujo o objeto é o registro de preços para prestação de serviços, fornecimento de materiais, locação de espaço ou de equipamentos destinados para os eventos organizados pelo TRE/RJ, sendo vencedora do grupo 4, itens 20, 21, 22 e 23, a empresa TIME CINE - BROADCAST LTDA., com os valores unitários de R$ 990,00, R$ 760,00, R$ 1.800,00 e R$ 610,00, respectivamente; do grupo 5, itens 24 e 25, a empresa TITANIUM COMERCIO SERVICOS E NEGOCIOS LTDA., com os valores unitários de R$ 6,50 e R$ 11,14, respectivamente; do item 28, a empresa 45.956.602 PAULO ALEXANDRE NUNES, com o valor unitário de R$ 99,67 e do item 29, a empresa JOTA 1 SOLUÇÕES INTEGRADA S LTDA., com o valor unitáriode R$ 36,00.

PROCESSO 2023.0.000031355-3. OBJETO: Retificação do apostilamento ID 5021247, publicado em 27/05/2026, do Contrato nº 23/2025, celebrado com Garra Geradores Comercial Serviços e Locações Ltda., tendo em vista a diferença no cálculo do item 1 apurada na planilha ID 5220862, elevando o 1º reajuste de R$23.658,34 para R$ 23.669,64 e o valor global de R$497.853,08 para R$497.864,38, substituindo-se o termo de apostilamento ID 5021247 pelo presente, ID 5229403. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA. Diretora-Geral.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

Nº Processo: 0005201-19.2026.6.25.8000. Pregão Nº 73/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 05.774.975/0001-90 - SERVDONTO - PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLO G I C A LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência odontológica, modalidade plano coletivo empresarial, tipo livre adesão, mensalidade fixa per capita, sem coparticipação. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2031. Valor Total: R$ 798.798,00. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Contrato 93/2026, Proad 42.482/2026. Partes: TRT-2ª Região e o TRT-23ª Região (CNPJ - 37.115.425/0001-56). Objeto: Acordo de Cooperação Técnica com finalidade de cessão, pelo TRT-2 ao TRT-15, de uso das soluções denominadas START, TrIA, ePRESS e LÚMINA , desenvolvidas pelo TRT-2, para a automatização das rotinas de admissibilidade recursal e o processamento dos recursos de revista. Vigência: 16/09/2026 a 15/09/2031. Assinam em 16/09/2026, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente, e pelo TRT23ª Região, Aguimar Martins Peixoto, Desembargador Presidente.

Modalidade: Pregão 152/2026 / Número do processo: 40.007/2026 / Objeto: Registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de instalação de equipamentos de climatização do tipo split. Data de início de recebimento de propostas: 18/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 05/10/2026, 11:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08001005001522026

FILIPE PASQUOTTO SOARES Agente de contratação

DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA

SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO

Processo nº 0006133-08.2026.5.10.8000. Termo de Cessão de Uso nº 176/2026. Cessionária: Banco do Brasil S.A. Objeto: cessão de uso, onerosa, de espaços físicos dentro das dependências do TRT da 10ª Região, para a instalação de agências, postos de atendimento bancário e/ou terminais de autoatendimento. Fundamentação: Lei nº 9.636/1998, Decreto nº 3.725/2001, Resolução CSJT nº 356/2023 e Portaria da Presidência nº 154/2023. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar de 21/09/2026. Assinatura: 11/09/2026. Valor da taxa de ocupação: R$ 13.467,36. Pelo Cedente: Gilvan Silva Pereira Ramos, Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela Cessionária: André Sousa Melo, Gerente de Setor e Marcos José Ostete, Gerente de Setor.

Processo nº 0009252-74.2026.5.10.8000. Contrato nº 188/2026. Contratada: TEMPO DE SORRIR CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. Objeto: prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 1/2023, derivado do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: enquanto perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos Próprios. Assinatura: 11/09/2026. Pelo TRT10: Flávio Kobayashi, Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: Mariana Emanuelle de Aquino Lopes, Rep. Legal.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

Número do Contrato: 16/2025. Nº Processo: 188/2023.

Pregão. Nº 16/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGI AO. Contratado: 19.107.299/0001-06 - PROBANK SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n.16/2025/TRT11, por 1 (um) ano, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/09/2026 a 22/09/2027, na forma do artigo 107 da lei n° 14.133, de 2021 e nos termos dispostos na cláusula segunda do contrato originário.Vigência: 23/09/2026 a 22/09/2027. Valor Mensal R$ 410.330,31 e Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.923.963,74. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 00225/2023.

Pregão. Nº 20/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGI AO. Contratado: 26.814.501/0001-03 - TOWER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2023/trt11, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/10/2026 a 24/10/2027, nos termos dispostos na cláusula 2ª do contrato originário e do art. 107, da Lein.º 14.133/2021. Vigência: 25/10/2026 a 24/10/2027. Valor Mensal: R$ 53.706,25 e Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 644.475,00. Data de Assinatura: 16/09/2026.

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