DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO

PROC. ADM. Nº 2982824/2026 - Credenciamento nº 02/2024, Contrato nº 013/2026. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: Uzzipay Administradora de Convênios LTDA, CNPJ: 05.884.660/0001-04. Objeto: contratação prestação de serviço continuados de gerenciamento e administração de Vale Alimentação, via cartão eletrônico, com senha numérica individual e chip de segurança, por meio de rede de estabelecimentos credenciados, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor total do contrato R$ 327.865,20 (trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027.Data da assinatura: 21/08/2026.

Proc. Adm. nº 2972842/2026 - Pregão Eletrônico nº 005/2025, Ata de Registro de Preço nº 007/2025, Contrato nº 038/2025. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: SAFEMED - Medicina e Segurança do Trabalho Ltda, CNPJ: 07.533.543/000113. Objeto: acréscimo de aproximadamente 7,02% ao contrato de prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, visando atender às exigências das Normas Regulamentadoras NR-7 e NR-9, com a elaboração e execução do PCMSO e PGR, realização de exames ocupacionais (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e demissionários), emissão de ASO, elaboração de LTCAT, laudos técnicos, treinamentos e demais serviços correlatos, conforme as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor total do contrato: R$ 264.653,06 (duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e seis centavos). Data da assinatura 11/09/2025.

O Conselho Regional de Engenharia de Agronomia do Estado do Maranhão tona público o resultado da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2026, cujo objeto é a Contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços de publicidade para informar o público em geral, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tem por objetivo o estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação, supervisão da execução externa, bem como a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, inclusive digitais, e demais atividades complementares inerentes, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. para atender as necessidades do CREA-MA. Após análise do processo, e, estando o mesmo de acordo com a Lei, HOMOLOGO, nos termos da Lei 14.133/2021, em consequência, fica convocado o licitante vencedor para a assinatura do termo de contrato, nos termos do art. 71 IV, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei, declarada como VENCEDORA a empresa CANAL COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ sob o nº 02.351.777/0001-26, com o valor: R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais).

Proc. Adm. n° 2986552/2026 - Credenciamento n° 02/2024, Termo de rescisão amigável ao contrato n° 035/2024. DISTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA. CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. DISTRATADO: Uzzipay Administradora de Convênios Ltda, CNPJ: 05.884.660/0001-04. Objeto: Rescisão total e amigável do Contrato Administrativo n° 035/2024, a contar da presente data, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CR EA - M A e a empresa Uzzipay Administradora de Convênios LTDA, conforme dispõe o art. 138, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21. Fundamentação Legal: Art. 138, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21. Data do Distrato: 20/08/2026.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS

Assunto: serviços para emissão, cotação, reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas; Fundamento: lei n.º 8.666/93; Processo: 48451/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 026/2023; Contratante: Crea-GO; Contratada: SLC Serviços Aeroportuario Ltda; CNPJ 04.462.643/0001-08; Objeto: prorrogação de contrato para prestação continuada de serviços de cotação, reserva, emissão, alteração, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Crea/GO; Valor do aditivo de contrato: R$ 699.999,00; Vigência: 28/09/2026 a 27/09/2027; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.01.04.06.001, 6.2.2.1.1.01.04.06.002, 6.2.2.1.1.01.04.06.003 e 6.2.2.1.1.01.04.06.004; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Contratante e Carlos Alberto Silva Montoril - Contratada. Goiânia, 17/09/2026.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO

Processo Administrativo nº P2026/036818-5

Assunto: Resultado do Chamamento Público nº 001/2026

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA-MT, por intermédio de sua Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público nº 001/2026, destinado à prospecção e seleção de imóvel para aquisição e instalação da Inspetoria do CREA-MT no Município de Lucas do Rio Verde/MT.

Após a análise técnica, jurídica e documental da única proposta recebida, a proponente foi inabilitada e a proposta rejeitada em razão do não atendimento integral às exigências documentais previstas no instrumento convocatório.

Formalizada pela única proponente a renúncia expressa ao direito de interpor recurso administrativo e não remanescendo proposta válida, o procedimento foi declarado FRACASSADO e o respectivo resultado homologado pela autoridade competente. Os autos do processo encontram-se disponíveis aos interessados na forma e pelos canais indicados no instrumento convocatório.

A futura republicação será divulgada oportunamente, após a conclusão da revisão do Edital, do Termo de Referência e de seus anexos, com a fixação de novo prazo para apresentação de propostas.

Cuiabá - MT, 17 de setembro de 2026. ROSEMARY DE ALMEIDA MOURA Agente de Contratação

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso - CREA/MT, torna público o Edital de Chamamento Público Aviso de Procura nº 02/2026 Processo Administrativo Nº P2026/067845-1, cujo objeto é a aquisição de um imóvel comercial no Município de Lucas do Rio Verde, para a instalação da Inspetoria do CREA/MT, entrega das propostas a partir de 21 de setembro até o dia 02 de outubro de 2026, nos endereços citados no edital.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ

Processo n.º 017.000894/2024-34. Cessionário: Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos de Cascavel - AREAC. CNPJ n.º 72.325.673/0001-22. Objeto: Cessão de uso de 120 (cento e vinte) cadeiras fixa, plaquetas de patrimônio n.º 70.400 a 70.519 e 15 (quinze) cadeiras giratória, plaquetas de patrimônio n.° 70.520 a 70.534. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 31/07/2024 a 30/07/2029. Signatário: Fernando Luiz Rocha Pereira.

TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO

Processo n.º 017.000612/2025-80. Cessionário: Instituto de Engenharia do Paraná - IEP. CNPJ n.º 76.654.607/0001-57. Objeto: Cessão de uso de 01 (uma) solução de som e imagem, plaqueta de patrimônio n.º 51.107, contendo caixas de som, pedestais, mesa de som, microfones, armário, tela de projeção, câmera, gravador, home theater e cabos, 01 (um) projetor multimídia, marca Optma 4K, plaqueta de patrimônio n.° 51.128 e 01 (uma) solução de sonorização e imagem, plaqueta de patrimônio n.º 70.535, contendo microfones, projetor multimídia e caixas de som. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 09/09/2026 a 30/11/2030. Signatário: Nelson Luiz Gomez.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE P E R N A M B U CO

2° TA AO CONTRATO n° 016/2024 - INEX-003/2024 - RICARDO SÉRGIO DE VASCONCELLOS. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses; O reajuste do valor mensal de aluguel, com acréscimo de 3,95%, de acordo com o Índice IGP-M (FGV). VIGÊNCIA: 01/09/2026 à 31/08/2027. VALOR: R$ 28.365,12. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL

Contratada: GHIMM TEC LTDA. Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - CE90006/2026. Contrato: PS027/2026 - REMANESCENTE. Processo: 2026.000001647-6. Objeto: Contratação de empresa de engenharia, em regime de empreitada por preço global, para adequações civis, instalações elétricas e de ar condicionado na sala comercial locada da inspetoria do Crea-RS em Esteio/RS. Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2027. Valor global: R$ 245.921,97. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.002 e 6.2.2.1.1.02.01.03.006. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Hallan Douglas da Silva Flores pela GHIMM TEC LTDA.

Locador: IRMGARD INGE RIEGER. Espécie: 14° Termo Aditivo. Objeto: Locação de box/garagem para a guarda de veículos da fiscalização do CREA-RS, lotados na Inspetoria de Ijuí, situado na rua José Bonifácio, 242 - Ijuí/RS - deste Aditivo: Altera-se a figura do LOCADOR de JOHNY RIEGER, para IRMGARD INGE RIEGER, conforme Termo de Compromisso de Inventariante. Processo: 2015013210. Modalidade: Dispensa de Licitação. Contrato: LG008/2015. Data da assinatura: 1°/09/2026. Valor mensal/veículo: R$217,00. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.026. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Irmgard Inge Rieger.

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, na forma que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Art. 76, II, "a") e Decreto nº 9.373/2018, torna público o presente EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 03/2026 visando Doação de 283 (duzentos e oitenta e três) itens de bens inservíveis do CREA-RS, classificados como antieconômicos, conforme as especificações e condições estabelecidas no processo eletrônico (SEI) sob nº 2026.000013578-5. A íntegra do edital poderá ser obtida no site https://www.crea-rs.org.br/site/index.php?p=internalicitacoes ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste.

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA-RS, em cumprimento à Lei Federal n. 5.194/66 c/c art. 18, Parágrafo 2º da Resolução do Confea n. 1004/03, intima a pessoa a seguir arrolada, para fins de manifestação, uma vez que, esgotadas as tentativas de entrega de correspondências via postal, não foi possível localizá-lo. O processo de que trata o presente encontram-se à disposição do interessado na sede do Crea-RS para fins de manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação.

Porto Alegre, 17 de setembro de 2026. NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente

121

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091800121