DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ

Adjudicação e Homologação decorrente da Dispensa de Licitação Nº 081005/26-DL. O Secretário Executivo da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú-CE, na qualidade de Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Inciso IV do Art. 71 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e considerando o cumprimento das exigências legais pertinentes, vem Adjudicar e Homologar o Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Nº 081005/26-DL, cujo Objeto é a contratação de instituição para execução do Programa Municipal Qualifica Mais, instituído pela Lei Municipal Nº 3.440/2023, destinado ao desenvolvimento de ações de qualificação profissional teórico-práticas na área de gestão de monitoramento e acompanhamento de pessoas, de modo a assegurar a formação de bolsistas aptos a atuar no acompanhamento de estudantes com necessidades educacionais específicas. Contratada: Fundação de Apoio a Cultura, a Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - Fundação CETREDE, inscrita no CNPJ Nº 31.302.808/0001-57. Dotação: 0810.12.361.1207.2146 / 0810.12.361.1207.2502 - 3.3.90.39.34 - Fonte: 1540000000 / 1541000000 / 1500100100. Valor Total: R$ 4.127.734,00 (quatro milhões, cento e vinte e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais).

Maracanaú/CE, 17 de setembro de 2026. ANTÔNIO NILSON GOMES MOREIRA Ordenador de Despesa

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA

Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Regente: Pregoeiro - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PMPF.01.150626.PESRP.SAF - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos Permanentes de Informática, Áudio e Vídeo, Eletrodomésticos, Mobiliário, Refrigeração, Condicionamento de Ar, Escritório e Brinquedos destinados a atender as Diversas Secretarias Municipais de Pires Ferreira/CE - Data de Abertura: 06/10/2026 - Horário: 09H00M - Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.piresferreira.ce.gov.br/site | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br - Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Francisco Eric Batista Ximenes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

Contrato Nº 2026.07.15.01/SEINFRA. Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Publicos e a Empresa GS Construcoes e Servicos LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de obra e engenharia para a execução das obras de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas do Distrito de Buritizinho no Município de Mauriti-CE, conforme MAPP Nº 3647, de interesse da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Mauriti-CE. Valor Total (R$ 500.223,03). Prazo: 04 meses. Mauriti, 15 de setembro de 2026. Signatários: Santino Marcones Fernandes Lacerda e Cicero Anderson Generoso Bezerra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS

Termo de Autorização e Ratificação - Processo Administrativo de Adesão Nº 003/2026. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 1.001.4/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 01.001/2025-PERP, da Secretaria Municipal de Saúde de Maranguape/CE, visando à aquisição de material médico-hospitalar e insumos para atender às necessidades das unidades de saúde, bem como para distribuição gratuita às pessoas reconhecidamente carentes ou em cumprimento de determinações judiciais, visando garantir a continuidade dos serviços de saúde, o adequado abastecimento da Rede Municipal e o atendimento das demandas assistenciais da população, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE. A Secretária Municipal de Saúde de Pacajus/CE, Sra. Mariana Elba Costa, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, Autoriza e Ratifica a Adesão à Ata de Registro de Preços acima identificada, nos seguintes termos: Ata de Registro de Preços: nº 01.001.04/2025. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde de Maranguape/CE. Fornecedor: Freedom Hospitalar Ltda. CNPJ: 42.252.930/0001-80. Valor Total da Adesão: R$ 848.425,91 (oitocentos e quarenta e oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos). Dotação Orçamentária: Dotação nº 1301.10.122.0002.2.046. Fonte de Recursos: 1500100200. Ficam autorizadas as providências necessárias à formalização dos instrumentos contratuais ou equivalentes decorrentes da presente adesão, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Pacajus/CE, 17 de setembro de 2026. MARIANA ELBA COSTA Secretária Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMACIA

Processo Administrativo Nº 20260504001 PMP SMS.

O Município de Palmácia, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica Revogado o Pregão Eletrônico Nº 014/2026 PE, vinculado ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260504001 PMP SMS, cujo objeto é a Contratação da Prestação de Serviços Oftalmológicos na realização de Exames e das Cirurgias de Catarata pelo Método de Facoemulsificação com Implante de Lente Intraocular Dobrável e Pterígio, em Pacientes Referenciados por Intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Palmácia/CE. A decisão decorre da necessidade de reavaliação substancial do planejamento e da modelagem da contratação, evidenciada após o recebimento da Comunicação de Ocorrência nº 20260017, de 15 de setembro de 2026, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, com apontamentos relacionados, entre outros aspectos, ao local e aos prazos de execução, memórias de cálculo dos quantitativos e dos preços, qualificação técnica, requisitos de segurança clínica e critério de aferição da inexequibilidade. A revogação fundamenta-se no art. 71, inciso II e §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. O Termo de Revogação encontra-se disponível nos mesmos meios oficiais de divulgação do certame.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

O Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, comunica o resultado do julgamento dos Documentos de Habilitação referente a Chamada Pública Nº 001/2026/SME - CHP, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios Provenientes da Agricultura Familiar destinados a Merenda Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Paramoti/CE. Foram HABILITADOS: Fornecedor Individual 01. Teotonio Marques Freitas Grupos Formais: 01. Coop. Sertaneja Cearense - FAPE, e 02. Associação Com. dos Pequenos Trab. Rurais de Ipueira da Vaca II. INABILITADOS: José Alcimar Gomes. Com observância as disposições da Chamada Pública no 001/2026/SME-CHP, o agente de contratação comunica que fica concedido o prazo recursal de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, contado da data de publicação deste aviso, conforme Art. 165 da Lei 14.133/2021. Maiores informações no site: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, e https://www.paramoti.ce.gov.br/ como também no setor de licitações no horário de 07:00 às 12:00h e 13:30h às 17:00h na Rua Santa Ana, nº 064, Centro. Paramoti/CE, 16 de setembro de 2026. José Aurino Madeiro Silva - Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Juventude.

Paramoti/CE, 16 de setembro de 2026. JOSÉ AURINO MADEIRO SILVA Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Juventude

O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2026.09.17.1, cujo objeto é a fornecimento de mobiliários, materiais de tecnologia da informação eletrônicos e equipamentos de caráter hospitalar/ambulatorial, destinados a diversas Unidades Administrativas do Município de Porteiras/CE, conforme especificações constantes em Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 21 de setembro de 2026 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 01 de Outubro de 2026 às 08:00 horas. Data e horário de início da Sessão: 01 de Outubro de 2026 às 09:00 horas, através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

Contratante: Secretaria de Assistência Social. Extrato do Contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 16.010.2026SAS. N°: 202608122517 - Valor global: R$ 339.276,00 - Contratada: MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. João Carlos de Oliveira Diniz. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos, pedagógicos, operacionais e de apoio, destinados à execução das atividades do projeto LAJS - Laboratório Audiovisual das Juventudes, vinculado à Secretaria Municipal da Assistência Social de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 12 meses. Assina pela contratante: Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura: 14 de agosto de 2026.

O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação. Extrato do Contrato resultante da Concorrência Eletrônica nº 08.011/2026-CE: N° 202607140001 - Valor global: R$ 2.388.930,93 - Contratada: K G CONSTRUCOES LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Maria Canildes Vieira Sales. Objeto: contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia, para reforma e ampliação da EEF José Jucá, localizada na rua Epitácio Pessoa, nº 1351, centro, Quixadá/Ce, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no projeto básico e executivo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 12 meses. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 21 de julho de 2026.

Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Extrato do 1° Termo de aditivo resultante da Adesão nº 00015/2025: nº 202507300001 - Contratada: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Jose Rufino da Silva Neto. Objeto: Aquisição de material médico-hospitalar para atender as necessidades das unidades de saúde vinculadas a Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: de 31 de julho de 2026 a 31 de julho de 2027. Assina pela contratante: Secretário, Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 31 de julho de 2026.

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público nº 10.005/2026 - SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), INCLUINDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS, TAIS COMO COLETA DE MATERIAIS E ENTREGA DOS EXAMES, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. Após análise técnica e jurídica da documentação apresentada, a Comissão de Seleção e Avaliação do Chamamento Público declara HABILITADA E CREDENCIADA a empresa LABORATÓRIO WINTROBE DE ANALISES CLINICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.488.463/0001-93, por atender plenamente às exigências editalícias e legais aplicáveis ao presente procedimento, com valor global de credenciamento de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Nos termos do edital convocatório, da Lei Federal pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente seu art. 79, pela Lei Federal nº 8.080/1990, pelo Decreto Federal nº 7.508/2011 e, subsidiariamente, no que compatível com a competência municipal e na ausência de regulamentação municipal específica, pelas disposições do Decreto Federal nº 11.878/2024, pela Portaria SAES/MS nº 3.245, de 09 de setembro de 2025, pela Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pelas demais normas técnicas, sanitárias e assistenciais aplicáveis ao Sistema Único de Saúde - SUS, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos, contado da data de publicação deste aviso.

Quixadá/CE, 21 de agosto de 2026. RILSON SOUSA DE ANDRADE Secretário Municipal de Saúde

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