DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Nº da Licitação: PE SRP nº 002/2026-SMT, Ata de Registro de Preço nº 023/2026-SMT. Município/Orgão: Santarém/PA/SMT. CONTRATO Nº 032/2026-SMT. Contratado: A L Ferreira Comercio & Servicos CNPJ: 41.469.028/0001-50. Assinatura: 17/09/2026. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027. Valor: R$ 9.688,04 (nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quatro centavos). Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene, materiais descartáveis, copa e cozinha, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT. Marcelino Fortunato Xavier Neto - Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito

Nº da Licitação: PE SRP nº 002/2026-SMT, Ata de Registro de Preço nº 024/2026-SMT. Município/Orgão: Santarém/PA/SMT. CONTRATO Nº 033/2026-SMT. Contratado: Branco e Correa Ltda CNPJ: 03.751.669/0001-03. Assinatura: 17/09/2026. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027. Valor: R$ 2.961,60 (dois mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene, materiais descartáveis, copa e cozinha, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT. Marcelino Fortunato Xavier Neto - Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito.

Nº da Licitação: PE SRP nº 002/2026-SMT, Ata de Registro de Preço nº 025/2026-SMT. Município/Orgão: Santarém/PA/SMT. CONTRATO Nº 034/2026-SMT. Contratado: D W Lima Aguiar - Me, CNPJ: 17.062.984/0001-38. Assinatura: 17/09/2026. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027. Valor: R$ 687,80 (seiscentos e oitenta sete reais e oitenta centavos). Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene, materiais descartáveis, copa e cozinha, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT. Marcelino Fortunato Xavier Neto - Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito.

Nº da Licitação: PE SRP nº 002/2026-SMT, Ata de Registro de Preço nº 026/2026-SMT. Município/Orgão: Santarém/PA/SMT. CONTRATO Nº 035/2026-SMT. Contratado: Domingos Sousa de Aguiar, CNPJ: 34.683.771/0001-42. Assinatura: 17/09/2026. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027. Valor: R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene, materiais descartáveis, copa e cozinha, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT. Marcelino Fortunato Xavier Neto - Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito.

Nº da Licitação: PE SRP nº 002/2026-SMT, Ata de Registro de Preço nº 027/2026-SMT. Município/Orgão: Santarém-/A/SMT. CONTRATO Nº 036/2026-SMT. Contratado: I C de Magalhães Comércio e Serviços Ltda CNPJ: 31.106.345/0001-58. Assinatura: 17/09/2026. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027. Valor: R$ 8.563,56 (oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos). Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene, materiais descartáveis, copa e cozinha, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT. Marcelino Fortunato Xavier Neto - Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito.

Nº da Licitação: PE SRP nº 002/2026-SMT, Ata de Registro de Preço nº 028/2026-SMT. Município/Orgão: Santarém/PA/SMT. CONTRATO Nº 037/2026-SMT. Contratado: Original Distribuidora Ltda CNPJ: 43.192.854/0001-20. Assinatura: 17/09/2026. Vigência: 17/09/2026 a 1709/2027. Valor: R$ 10.034,10 (dez mil, trinta e quatro reais e dez centavos). Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene, materiais descartáveis, copa e cozinha, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT. Marcelino Fortunato Xavier Neto - Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria técnica em governança, com ênfase no planejamento das contratações públicas da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia. Valor Global R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alínea C, da lei n° 14.133/21 e suas alterações. Declaração de Inexigibilidade: Emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pela Sra. Elizane Soares da Silva, na qualidade de Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal. São Domingos do Araguaia - PA, 10 de setembro de 2026.

Edileusa Viana de Sales Agente de Contratação Prefeitura Municipal

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria técnica em governança, com ênfase no planejamento das contratações públicas da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia. Valor R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alínea C, da lei n° 14.133/21 e suas alterações. Vigência 11/09/2026 a 10/09/2027. PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0102.041220002.2.009 Gestão da Secretaria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 Serviços técnicos profissionais. São Domingos do Araguaia - PA, 11 de setembro de 2026.

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria técnica em governança, com ênfase no planejamento das contratações públicas da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia. Valor R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alínea C, da lei n° 14.133/21 e suas alterações. Vigência 11 de setembro de 2026 a 10/09/2027. PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0303.121220011.2.083 Gestão do Fundo Municipal de Educação - FME, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 Serviços técnicos profissionais. São Domingos do Araguaia - PA, 11 de setembro de 2026.

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria técnica em governança, com ênfase no planejamento das contratações públicas da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia. Valor R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alínea C, da lei n° 14.133/21 e suas alterações. Vigência 11 de setembro de 2026 a 10/09/2027. PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0404.101220016.2100 Gestão do Fundo Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 Serviços técnicos profissionais. São Domingos do Araguaia - PA, 11 de setembro de 2026.

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social

Contratada: JCTJ Serviços Administrativos e Assessoria Ltda

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria técnica em governança, com ênfase no planejamento das contratações públicas da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia. Valor R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alínea C, da lei n° 14.133/21 e suas alterações. Vigência 11 de setembro de 2026 a 10/09/2027. PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0505.081220017.2.122 Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 Serviços técnicos profissionais. São Domingos do Araguaia - PA, 11 de setembro de 2026.

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social Contratada: JCTJ Serviços Administrativos e Assessoria Ltda

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria técnica em governança, com ênfase no planejamento das contratações públicas da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia. Valor R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alínea C, da lei n° 14.133/21 e suas alterações. Vigência 11 de setembro de 2026 a 10/09/2027. PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0505.081220017.2.122 Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 Serviços técnicos profissionais. São Domingos do Araguaia - PA, 11 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU

Contrato n° 20260526 - PREGÃO ELETRÔNICO PE036/2026-SRP - Contratante: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Contratado: ARS LIMA & CIA LTDA - ME. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LANCHES, BEBIDAS E ITENS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS CAPACITAÇÕES, FORMAÇÕES CONTINUADAS, ENCONTROS PEDAGÓGICOS, EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, COMEMORATIVOS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA. Vigência: 17/09/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 57.275,38 (Cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos) - Data da Assinatura: 17/09/2026. JAQUELINE OLIVEIRA SILVA Secretária Executiva Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA

Contrato n° 20260527 - PREGÃO ELETRÔNICO PE036/2026-SRP - Contratante: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Contratado: VALDEMAR LIMA GOMES. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LANCHES, BEBIDAS E ITENS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS CAPACITAÇÕES, FORMAÇÕES CONTINUADAS, ENCONTROS PEDAGÓGICOS, EVENTOS INSTITUCIONAIS,

CULTURAIS, COMEMORATIVOS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA. Vigência: 17/09/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 100.108,19 (Cem mil, cento e oito reais e dezenove centavos) - Data da Assinatura: 17/09/2026. JAQUELINE OLIVEIRA SILVA

Secretária Executiva Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA

Contrato n° 20260528 - PREGÃO ELETRÔNICO PE036/2026-SRP - Contratante: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Contratado: AZEVEDO E AZEVEDO COMER. VAREJ. DE ALIMENTOS LTDA ME. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LANCHES, BEBIDAS E ITENS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS CAPACITAÇÕES, FORMAÇÕES CONTINUADAS, ENCONTROS PEDAGÓGICOS, EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, COMEMORATIVOS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA. Vigência: 17/09/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 143.736,50 (Cento e quarenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) - Data da Assinatura: 17/09/2026. JAQUELINE OLIVEIRA SILVA Secretária Executiva Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA

Contrato n° 20260529 - PREGÃO ELETRÔNICO PE036/2026-SRP - Contratante: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Contratado: I DE ALMEIDA B. DIAS LTDA. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LANCHES, BEBIDAS E ITENS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS CAPACITAÇÕES, FORMAÇÕES CONTINUADAS, ENCONTROS PEDAGÓGICOS, EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, COMEMORATIVOS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA. Vigência: 17/09/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 18.973,04 (Dezoito mil, novecentos e setenta e três reais e quatro centavos) - Data da Assinatura: 17/09/2026. JAQUELINE OLIVEIRA SILVA

Secretária Executiva Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA

Contrato n° 20260530 - PREGÃO ELETRÔNICO PE036/2026-SRP - Contratante: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Contratado: MAIS QUE MASSA PRODUTOS CASEIROS LTDA. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LANCHES, BEBIDAS E ITENS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS CAPACITAÇÕES, FORMAÇÕES CONTINUADAS, ENCONTROS PEDAGÓGICOS, EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, COMEMORATIVOS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA. Vigência: 17/09/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 21.372,50 (Vinte e um mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) - Data da Assinatura: 17/09/2026. JAQUELINE OLIVEIRA SILVA Secretária Executiva Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA

Contrato n° 20260531 - PREGÃO ELETRÔNICO PE036/2026-SRP - Contratante: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Contratado: TELES SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LANCHES, BEBIDAS E ITENS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS CAPACITAÇÕES, FORMAÇÕES CONTINUADAS, ENCONTROS PEDAGÓGICOS, EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, COMEMORATIVOS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA. Vigência: 17/09/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 2.893,75 (Dois mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) - Data da Assinatura: 17/09/2026.

JAQUELINE OLIVEIRA SILVA

Secretária Executiva Municipal de Educação

Contrato n° 20260523 - PREGÃO ELETRONICO PE020/2025-SRP - Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - Contratado: SIRLENE CARDOSO MORAES - ME Objeto: CONTRAT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. Vigência: 16/09/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 267.800,00 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos reais). Data da Assinatura: 16/09/2026.

ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA Secretário Executivo Municipal de Saúde

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