DOMFO 17/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2026 Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000943/2026 Link da Contratação PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/07954605000160/2026/000943

Nº Processo : P157782/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA/IJF – NUCLEO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS – NUMEQ . OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE, OSMOSE REVERSA PORTÁTIL E SISTEMA DE TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA HEMODIÁLISE (STDAH) PARA O IJF 02, COM MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E INSUMOS, QUANDO NECESSÁRIO, PARA AS MESMAS MAQUINAS, APARELHOS E SISTEMA, INCLUINDO MEDIÇÕES DIÁRIAS DE PARÂMETROS DE QUALIDADE DE ÁGUA SOMENTE PARA OS APARELHOS DE OSMOSE PORTÁTIL E SISTEMAS DE TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA HEMODIÁLISE (STDAH) , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo e-mail [email protected].

Fortaleza – CE, 16 de setembro de 2026. Paulo Ernesto Lima de Castro AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA SELIFOR

Designa os responsáveis pelo acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026, celebrado entre a Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza e a Procuradoria-Geral do Município de Mossoró/RN.

Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza e a Procuradoria-Geral do Município de Mossoró/RN (processo nº P379895/2025), com a finalidade de formalizar parceria institucional, sem transferência de recursos financeiros entre as partes, visando à cessão de uso do software ÁGILIS PROCESSOS (sistema de gestão de processos), seu código-fonte e documentação técnica associada; CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Sétima do referido Acordo, que determina a necessidade de designação formal dos responsáveis pelo acompanhamento da execução do ajuste; RESOLVE: Art. 1º Designar, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, os seguintes servidores para acompanhar, monitorar e coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026: I - SERGIO LUIS TORRES BORGES , inscrito no CPF nº 430.680.143-87, ocupante do cargo de Gerente de Projetos III, como responsável titular; II - FILIPE JONATHAN VIEIRA BARROS , inscrito no CPF nº 057.788.803-08, ocupante do cargo de Gerente de Projetos II, como responsável suplente. Art. 2º Compete aos servidores designados: I – Atuar como interlocutores institucionais perante a Procuradoria parceira, inclusive para fins de comunicação oficial sobre o sistema ÁGILIS e operacionalização das ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026; II – Monitorar o cumprimento do objeto pactuado e promover o registro formal das tratativas e deliberações relativas à execução do Acordo; III – Propor, quando necessário, ações corretivas, aditivos ou ajustes ao Plano de Trabalho, para deliberação do Procurador-Geral; IV – Apresentar relatórios técnicos de acompanhamento e execução, inclusive para fins de avaliação de resultados, conforme previsto na Cláusula Vigésima do Acordo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2026.

servidores para o desempenho da função de motorista operacional e dá outras providências.

nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, e em conformidade com o disposto no art. 2º da Lei nº 10.275, de 19 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de 2014, que instituiu a Gratificação Especial de Patrulhamento (GEP); CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 16.692, de 19 de agosto de 2026, que regulamenta a Lei Municipal nº 10.275/2014 e estabelece o quantitativo de vagas da GEP destinadas à GMF; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 0001/2026 – SESEC/GMF, que estabelece os procedimentos e os requisitos operacionais para a concessão da Gratificação Especial de Patrulhamento; RESOLVE: Art. 1º Designar servidores da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) para o desempenho da função de motorista operacional, na forma da Lei nº 10.275/2014, conforme a relação constante no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º A designação de que trata esta Portaria restringe-se aos limites de vagas estabelecidos no Decreto Municipal nº 16.692/2026, sujeitando-se o pagamento da gratificação à comprovação do efetivo exercício da atividade de motorista de viatura operacional, compreendendo