DOMFO 17/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

CONTRATADA: empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, com sede na Av. Ângelo Suzano, nº 2225, Letra B, Bairro: Córrego Alegre, Sooretama/ES, CEP: 29.927-000, inscrita no CNPJ sob o nº 79.788.766/0027-71, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. Valdemar Abila, brasileiro, portador do CPF nº 088..-53.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de laboratório multidisciplinar para os componentes curriculares de educação ambiental, ciências e matemática para o ensino fundamental para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação – SME.

Objeto da Contratação:

cinquenta e dois centavos);

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

PAGAMENTO: O pagamento advindo do objeto desta contratação será proveniente dos recursos do Tesouro Municipal e será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente ou boleto em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil, agência nº 3406-1, conta nº 7.096-3.

DA VIGÊNCIA: O prazo da vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, conforme art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos, na dotação abaixo discriminada:

Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE Sr. Valdemar Abila - BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CONTRATADA

MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres – CEP 60.170-002, neste ato representado por seu titular Sr. Ciro Mesquita de Oliveira , brasileiro, nomeado através do Ato nº 0688/2026 GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 26/03/2026, residente e domiciliado nesta capital.

CONTRATADA: COMERCIAL PRAIA E MAR LTDA , com sede na Av. Central, nº 5452 - Sala 03, Sala 04, Sala 05, Loja 03 a 10, Bairro: Icarai, Caucaia/CE, CEP: 61.624-450, inscrita no CNPJ sob o nº 17.608.115/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Denise Maria Alves Barbosa , brasileira, portadora do CPF nº 801..-72.

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração contratual da Cláusula Quarta - Do Preço, em relação ao acréscimo de 24,9% (vinte e quatro vírgula nove por cento) no valor inicial do C ontrato nº 24/2026. A referida alteração importa no ajuste dos quantitativos, conforme a seguir: