DOMFO 17/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

APOSTILA

Nos Assentamentos Funcionais da servidora SÂMIA DUARTE TEIXEIRA MEGALE , ocupante do cargo de Psicólogo, matrícula nº 123234.01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com averbação de Divórcio na certidão de casamento emitida pelo Cartório Mucuripe, sob livro de registro de casamento nº B-067 folhas nº 273 nº de ordem 21773, expedida em 04 de maio de 2026, passando a usar o nome SÂMIA DUARTE TEIXEIRA . Data da assinatura digital por certificação eletrônica (assinatura digital por certificação eletrônica)

Riane Maria Barbosa de Azevedo SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA

Processo Administrativo nº S2026113382 – SEUMA

Espécie: Termo de Compromisso SEUMA nº 126/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, representada por seu titular, Sr. JOÃO VICENTE LEITÃO, e a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-040, neste ato representada por sua procuradora, SILMA REGINA CARMELO, brasileira, solteira, engenheira florestal, portadora da carteira de identidade nº XX764891 SSP/SP, inscrita no CPF/ME sob o nº XXX.410.589-XX, com endereço profissional à Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, Fortaleza/CE, CEP nº 60.135-040, doravante denominada Compromissária. Fundamentação Legal: Art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988; Art. 26 do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB); Art. 79-A da Lei Federal nº 9.605/1998, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.163-41/2001; Decreto Municipal nº 14.335/2018; Decreto Municipal nº 11.483/2003; Lei Complementar Municipal nº 270/2019 (Código da Cidade); e Instrução Normativa SEUMA nº 06/2020. O presente ajuste teve sua viabilidade jurídica analisada por meio de parecer emitido pela ASJUR/SEUMA, devidamente ratificado pelo Secretário da SEUMA, e se baseia nas informações constantes do Processo Administrativo nº S2026113382 – SEUMA, ao qual se encontra vinculado. Objeto: O objeto do Termo de Compromisso refere-se à fixação de prazo e condições para cumprimento da compensação ambiental decorrente do manejo de flora, para viabilizar a emissão da Autorização Ambiental para Supressão/Transplantio Vegetal referente à implantação da Linha de Distribuição de Energia de Alta Tensão (LDAT 69kV TAUAPE/MAGUARY 02F5), localizado na Rua Capitão Melo, Rua Doutor José Lourenço, Av. Soriano Albuquerque, Rua Carlos Vasconcelos, Rua Coronel Alves Teixeira, Rua Idelfonso Albano, Rua Pinho Pessoa, Rua Henrique Rabelo, Rua Artur Timóteo, Rua Soares Girão, Rua Carlos Ribeiro, Av. Aguanambi, Rua Carolino Aquino, Rua Dr. José Vitor, Rua Dr. Costa Araújo, Av. Treze De Maio, Rua Assunção, Rua Major Facundo e Rua Floriano Peixoto, Fortaleza/CE, estando este Termo vinculado ao Processo Administrativo nº S2026113382 – SEUMA. Local e data da assinatura: Fortaleza/CE, data da última assinatura digital (10 de setembro de 2026). Assinantes: Pela SEUMA, João Vicente Leitão – SECRETÁRIO MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE. Pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, SILMA REGINA CARMELO. TESTEMUNHAS: Karla Danielly dos Santos de Souza Rocha; e Henrique Nicolau Neto.

Espécie: Termo de Compromisso SEUMA nº 142/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, representada por seu titular, JOÃO VICENTE LEITÃO, e a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, Fortaleza/CE, CEP nº 60.135-040, neste ato representada por sua procuradora, SILMA REGINA CARMELO, brasileira, solteira, engenheira florestal, portadora da carteira de identidade nº 21764891 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 019.410.589-06, com endereço profissional na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, Fortaleza/CE, CEP nº 60.135-040, doravante denominada COMPROMISSÁRIA. Fundamentação Legal: artigo 79-A da Lei Federal nº 9.605/1998, artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Decreto Municipal nº 14.335/2018, Lei Complementar Municipal nº 270/2019 (Código da Cidade), Instrução Normativa SEUMA nº 06/2020, artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, bem como no Processo Administrativo nº S2026113357 - SEUMA. O presente ajuste se baseia nas informações constantes do Processo Administrativo nº S2026113357 - SEUMA, ao qual se encontra vinculado. Objeto: fixação de prazos e condições para cumprimento da compensação ambiental decorrente do manejo de flora, com vistas a viabilizar a emissão da Autorização Ambiental para Supressão/Transplantio Vegetal referente à implantação da Linha de Distribuição de Alta Tensão (LDAT 69 kV DELMIRO GOUVEIA/DIAS MACÊDO), localizada na Avenida Alberto Craveiro, Rua São Pedro, Rua Nené Gonçalves, Rua Nova Esperança, Rua João Fonseca e Rua Pedro Dantas, Bairro Dias Macedo, Fortaleza/CE, conforme as condições estabelecidas no respectivo Termo de Compromisso. Local e data da assinatura: Fortaleza/CE, data da última assinatura digital. Assinantes: Pela SEUMA, João Vicente Leitão - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE. Pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, Silma Regina Carmelo. TESTEMUNHAS: Karla Danielly dos Santos de Souza Rocha; e Henrique Nicolau Neto.

Espécie: Termo de Compromisso SEUMA nº 144/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, representada por seu titular, JOÃO VICENTE LEITÃO, e a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, Fortaleza/CE, CEP nº 60.135-040, neste ato representada por sua procuradora, SILMA REGINA CARMELO, brasileira, solteira, engenheira florestal, portadora da carteira de identidade nº 21764891 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 019.410.589-06, com endereço profissional na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, Fortaleza/CE, CEP nº 60.135-040, doravante denominada COMPROMISSÁRIA. Fundamentação Legal: artigo 79-A da Lei Federal nº 9.605/1998, artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Decreto Municipal nº 14.335/2018, Lei Complementar Municipal nº 270/2019 (Código da Cidade), Instrução