DOMFO 17/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33

FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Nº P093669/2026 (IPM), RESOLVE Conceder aposentadoria ao (à) servidor abaixo identificado, a partir de 09/10/2018 com base na legislação indicada.

MATRICULA.................: 17116.01 SERVIDOR....................: MARIA AIDE AGUIAR ARAUJO NOCRATO CPF................................: .980.203- REFERÊNCIA...............: A2 - 009 CARGO/FUNÇÃO........: 108 - MEDICO LOTAÇÃO.....................: 8810 - S M S TIPO..............................: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL PARIDADE....................: SIM*

EC 47/2005; ART. 12, INCISO I, ALINEA C; ART. 15, INCISO III, ART. 69, AMBOS DA LEI Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 118 §3º DA LEI Nº 6.793/90, DE 27/12/1990 (§3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.091, DE 25/06/1991); ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 6.794/90, DE 27/12/1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI Nº 6.901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 17/04/2006. ART. 21, § UNICO DA LEI Nº 9.310/07, DE 06/12/2007.

GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 02 de junho de 2026. VISTO:

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Nº P711917/2017 (IPM), RESOLVE Conceder aposentadoria ao (à) servidor abaixo identificado, a partir de 01.06.2017, com base na legislação indicada.

MATRICULA.................: 8197.01 SERVIDOR....................: ANTONIO HERMANO THURY PINHEIRO CPF................................: .198.763- REFERÊNCIA...............: V - 006 CARGO/FUNÇÃO........: 56 - CONTADOR LOTAÇÃO.....................: 0039 - URBFOR TIPO..............................: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL PARIDADE....................: SIM*

EC 47/2005; ART. 69 DA LEI Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; PROCESSO JUDICIAL Nº 0164413-58.2018.8.06.0001 QUE TRAMITOU NA 13ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA; ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0214/2015; ART. 121, DA LEI Nº 6794/1990.

GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 07 de julho de 2026. VISTO:

Aline Vilar de Oliveira SUPERINTENDENTE DO IPM Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO