DOMFO 17/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 34

TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 934/2026 - VT A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P295051/2020, de 30 de Outubro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 30/10/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: YERECE ATHAYDE PIMENTEL MATRÍCULA: 67023-01 CARGO: 522 - ENFERMEIRO PSF REFERÊNCIA: III - 015 ÓRGÃO: 0010 - SMS TIPO DE APOSENTADORIA: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE PARIDADE: Não CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

art. 40, § 1º, III, b, da Constituição da República; arts. 12, I, d, 16 e 19 da Lei nº 9.103/2006.

TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 9.943,27 TOT. PROV. COM BASE MÉDIA ARITMÉTICA 80% MAIORES SALÁRIOS: R$ 9.240,82 PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 47.48% PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO DA MÉDIA: R$ 4.387,54

Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética simples dos 80% maiores salários do período contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004.

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 305/2021 - VT, DOM DE 05/11/2021. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de Agosto de 2026.

Aline Vilar de Oliveira SUPERINTENDENTE DO IPM Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 938/2026 - VT

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P296734/2020, de 03 de Novembro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 03/11/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

art. 32, inciso X, § 1º da Lei Complementar nº 298 de 26.04.2021, art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de julho de 2005, c/c o art. 69 da Lei Municipal nº 9.103, de 29.06.2006, art. 53 também da Lei Complementar nº 298/2021, c/c o art.118, § 2º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990 este último acrescentado pela Lei n.º 6901/91, art. 21, art. 35, art. 46, art. 49 da Lei n.º 9277 de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei n.º 9891, de 04.04.2012, e Processo Judicial nº 5441/01 ¿ 2001.02.42936-7 ¿ 5ª Vara da Fazenda Pública.

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 716/2020 - VT, DOM DE 29/06/2021. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 13 de Agosto de 2026. Aline Vilar de Oliveira SUPERINTENDENTE DO IPM Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 939/2026 - VT

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P281107/2020, de 16 de Outubro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 16/10/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: TEREZINHA LIMA DE CASTRO VILAR MATRÍCULA: 51145-01 CARGO: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO REFERÊNCIA: III - 018 ÓRGÃO: 0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

art. 67 da Lei nº 9.103/2006 (art. 6º da EC 41/2003 ¿ aposentadoria voluntária ¿ regra de transição); Lei nº 9.249/2007 (Vencimento Base); art. 118, §3º da Lei nº 6.794/90, acrescentado pela Lei nº 6.901/91; arts. 98, VII, e 108, §4º da Lei n.º 5895/84 c/c art. 89 da Lei Complementar nº 169/2014 c/c art. 6º da Lei nº 9.890/2012.