DOMFO 17/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 1013/2026 - VT A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P101297/2021, de 08 de Abril de 2021, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 08/04/2021, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: CELIA DE SOUSA SANTOS MATRÍCULA: 48393-01 CARGO: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO REFERÊNCIA: III - 018 ÓRGÃO: 0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

EC 41/2003; Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 §3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei n.º 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012.

BASE DE CÁLCULO R$ - 5.749,55

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 191/2021 - VT, DOM DE 12/08/2021. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 27 de Agosto de 2026.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P007717/2021, de 11 de Janeiro de 2021, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 11/01/2021, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: FRANCISCA CARNEIRO DE LIMA MATRÍCULA: 21827-01 CARGO: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO REFERÊNCIA: III - 017 ÓRGÃO: 0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

arts. 6º e 7º da EC nº 41/2003, art. 2º da EC nº 47/2005; art. 40, § 5º, da Constituição da República (redação dada pela EC nº 20/1998); art. 12, I, c, art. 15, parágrafo único, e art. 67 da Lei nº 9.103/2006; art. 103, VIII, c/c art. 118 da Lei nº 6.794/1990; art. 36 da Lei nº 9.249/2007, art. 6º da Lei nº 9.890/2012 e art. 103 da Lei nº 5.895/1984.

BASE DE CÁLCULO R$ - 2.818,40

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 127/2021 - VT, DOM DE 07/07/2021. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 27 de Agosto de 2026.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº. P432129/2025, RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, § 1°, § 4°, todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c com os artigos 33, § 1° e 38 da Lei Complementar n° 298 de 26 de abril de 2021 c/c art. 74, I, Lei 8213/1991, através da sua genitora MARIA ÁUREA DE SOUSA SANTOS, dependente do ex-servidor RAIMUNDO MAURÍLIO MAIA , CPF n° xxx.796.523-xx, matrícula n° 3640-01, cargo de Inspetor – 01C/210, lotado na Guarda Municipal - GMF, com óbito em 05.07.2025 . Paridade NÃO. A pensão da filha menor orçou no total de R$ 4.116 (quatro mil cento e dezesseis reais) (cota de 60%). Em virtude da existência de outra dependente: MARIA HELENA MARTINS DOS SANTOS (companheira) - processo P290656/2025, a pensão passou a orçar para a filha menor em R$ 2.401,50 (dois mil quatrocentos e um reais e cinquenta centavos) (cota de 70% dividida para dois dependentes).