DOEBA 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 18 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.481
Anexo II Fonte de Financiamento| Orça |
mentos Fi | scal e da | Seguridade Social E R |
|
|---|---|---|---|---|
| Programa de Trabalho (Especific | ação) Esfera Natureza da Despesa |
FTFE | FTBA | m $ Valor |
| Superávit Financeiro da Entidade | 5.159.739,00 | |||
| 3.08.000 | Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Sanea | mento | 4.873.699,00 | |
| 3.08.501 | Companhia de Engenharia Hídrica e de Sanea | mento da | 4.873.699,00 | |
| Bahia | ||||
| 501 | 613 | 4.873.699,00 | ||
| 3.11.000 | Secretaria da Educação | 286.040,00 | ||
| 3.11.302 | Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia | 286.040,00 | ||
| 570 | 631 | 286.040,00 | ||
| Excesso de Arrecadação da Enti | dade | 18.551.968,00 | ||
| 3.11.000 | Secretaria da Educação | 11.051.968,00 | ||
| 3.11.304 | Universidade Estadual de Santa Cruz | 11.051.968,00 | ||
| 570 | 231 | 11.051.968,00 | ||
| 3.15.000 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico | 7.500.000,00 | ||
| 3.15.501 | Companhia Baiana de Pesquisa Mineral | 7.500.000,00 | ||
| 501 | 213 | 7.500.000,00 | ||
| Total Financiamento | 529.326.826,00 |
DECRETOS SIMPLES
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Serrinha, até 31 de dezembro de 2026, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo SEI no 001.7313.2026.0005399-12, TEN PM JEAN CARLOS CARDOSO SILVA , matrícula nº 30.284.162, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar da Bahia, vinculada à Secretaria da Segurança Pública, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do § 2º do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES Governador
DESPACHOS
DESPACHO DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO Em 17/09/2026 Processo SEI nº 017.10719.2026.0003450-80Órgãos: Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Secretaria da Administração, Secretaria da Educação, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Secretaria da Saúde, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Secretaria de Cultura, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria de Comunicação Social, Encargos Gerais do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública. Despacho: Autorizo. Para efeito do que dispõe o art. 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66, com a redação da Lei nº 2.588/68, considero de interesse público a despesa decorrente da suplementação solicitada neste processo.
LOGÍSTICADe materiais, produtos e equipamentos, incluindo coleta, recebimento, distribuição, movimentação, armazenamento, com gerenciamento e controle das informações. 71 3343-2856 www.ba.gov.br/egba
GESTÃO DOCUMENTALGerenciamento de documentos, incluindo coleta, indexação, guarda e consulta, além de microfilmagem e digitalização.
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