DOEBA 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 18 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.481

Batista de Barreiras, situado à Rua Hermenegildo Fé, nº 165, Recanto dos Pássaros, no município de Barreiras/BA, CNPJ nº 13.230.586/0001-22, no período de 2019 à 2025, conforme constam nas atas de resultados finais anexadas nos autos; e Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Salvador, 14 de setembro de 2026. Roberto Gondim Pires Presidente/CEE

Processo SEI nº. 011.5502.2025.0119586-01 - Credenciamento da Instituição e Autorização para funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Unicrescer - Riachão do Jacuípe - BA

Ante o exposto, somos de parecer que este Conselho Estadual de Educação da Bahia: a) credencie, nos termos da Resolução CEE nº 289/2022, o Unicrescer, situado à Avenida Conselheiro Eliel Martins, nº. 160, Barra do Vento, Município de Riachão do Jacuípe, BA, tendo como entidade mantenedora o Instituto Educacional Unicrescer LTDA, com inscrição no CNPJ nº 14.282.463/0003-60;

b) aprove o Regimento Escolar;

c) aprove o Projeto Político Pedagógico;

d) autorize por 06 (seis) anos, a partir da data de publicação deste ato, o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, na modalidade presencial, pertencente ao Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, ofertado por Unicrescer; e) aprove, pelo mesmo período, o Plano do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, com carga horária total de 2.040 horas, sendo 1.440 horas de aulas teórico-práticas e 600 horas de estágio supervisionado obrigatório com saída intermediária para Auxiliar de Enfermagem, com carga horária total de 860 horas, sendo 760 horas de aulas teórico-práticas e 100 horas de estágio supervisionado obrigatório;

f) considere válidos os estudos dos alunos, matriculados no Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, na modalidade presencial, a partir de 12 de maio de 2026, conforme informado pela Instituição;

g) esclareça ao estabelecimento de ensino que a oferta do Curso ora autorizado, aplica-se, exclusivamente, à modalidade presencial e refere-se ao endereço supracitado, nos termos da Resolução CEE nº 289/2022, ficando, portanto, impedido de funcionar com o referido curso em outros endereços e em outra modalidade sem prévia autorização deste Conselho;

h) determine que o Unicrescer, adote as providências necessárias quanto ao cadastramento do curso, ora autorizado, junto ao Sistema de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC, informando o nº e o teor deste ato; e

i) determine que a direção do Unicrescer, adote os procedimentos necessários, quanto a responder anualmente ao Censo Escolar, de acordo com a Portaria Ministerial nº 197 de 07.03.2014.

Conselheiro Eliel Martins, nº. 160, Barra do Vento, Município de Riachão do Jacuípe, BA, tendo como entidade mantenedora o Instituto Educacional Unicrescer LTDA, com inscrição no CNPJ nº. 14.282.463/0003-60;

b) aprove, pelo mesmo período, o Plano do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, com carga horária total de 1.600 horas, sendo 1.200 horas de aulas teórico-práticas e 400 horas de estagio supervisionado obrigatório, sem saída intermediária para qualificação profissional;

c) esclareça ao estabelecimento de ensino que a oferta do Curso ora autorizado, aplica-se, exclusivamente, à modalidade presencial e refere-se ao endereço supracitado, nos termos da Resolução CEE nº 289/2022, ficando, portanto, impedido de funcionar com o referido curso em outros endereços e em outra modalidade sem prévia autorização deste Conselho;

d) determine que o Unicrescer, adote as providências necessárias quanto ao cadastramento do curso junto ao Sistema de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC, informando o nº e o teor deste ato; e

e) determine que a direção do Unicrescer, adote os procedimentos necessários, quanto a responder anualmente ao Censo Escolar, de acordo com a Portaria Ministerial nº 197 de 07.03.2014.

Autorização para funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia, do Unicrescer, no município de Riachão do Jacuípe /BA.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, que lhe confere à Resolução CEE nº 289/2022, tendo em vista o Parecer Conclusivo CEE nº 406/2026, exarado no Processo SEI nº. 011.5502.2025.0119598-37; RESOLVE:

Art. 1º - autorizar por 06 (seis) anos, a partir da data de publicação deste ato, o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia, na modalidade presencial, pertencente ao Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, ofertado por Unicrescer, situado à Avenida Conselheiro Eliel Martins, nº. 160, Barra do Vento, Município de Riachão do Jacuípe, BA, tendo como entidade mantenedora o Instituto Educacional Unicrescer LTDA, com inscrição no CNPJ nº. 14.282.463/0003-60;

Art. 2º - Aprovar o Plano de Curso; e

Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Salvador, 14 de setembro de 2026.

Roberto Gondim Pires Presidente/CEE

O(A) Diretor Geral do(a) INST DE RADIODIFUSÃO DO ESTADO DA BAHIA - IRDEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Credenciamento da Instituição e Autorização para funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, do Unicrescer, no município de Riachão do Jacuípe /BA.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, que lhe confere à Resolução CEE nº 289/2022, tendo em vista o Parecer Conclusivo CEE nº 405/2026, exarado no Processo SEI nº. 011.5502.2025.0119586-01;

RESOLVE:

Art. 1º - Credenciar, nos termos da Resolução CEE nº 289/2022, o Unicrescer, situado à Avenida Conselheiro Eliel Martins, nº. 160, Barra do Vento, Município de Riachão do Jacuípe, BA, tendo como entidade mantenedora o Instituto Educacional Unicrescer LTDA, com inscrição no CNPJ nº 14.282.463/0003-60;

Art. 2º - Aprovar o Regimento Escolar;

Art. 3º - Aprovar o Projeto Político Pedagógico;

Art. 4º - Autorizar por 06 (seis) anos, a partir da data de publicação deste ato, o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, na modalidade presencial, pertencente ao Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, ofertado por Unicrescer; Art. 5º - Aprovar o Plano de Curso;

Art. 6º - Considerar válidos os estudos dos alunos, matriculados no Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, na modalidade presencial, a partir de 12 de maio de 2026, conforme informado pela Instituição; e

Art. 7º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Salvador, 14 de setembro de 2026. Roberto Gondim Pires Presidente/CEE

INST DE RADIODIFUSÃO DO ESTADO DA BAHIA

O Diretor Geral do INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO DO ESTADO DA BAHIA - IRDEB, no uso de suas atribuições, resolve reconhecer, ao servidor abaixo indicado, adicional por tempo de Serviço, com base no artigo 84 da Lei nº 6.677/91, de 26.09.1994.

FLAVIO SILVA GONCALVES INST DE RADIODIFUSÃO DO ESTADO DA BAHIA

Atos aprovados em 14 de setembro de 2026 CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Relator Conselheiro Claudemir Nonato de Santana

Processo SEI nº. 011.5502.2025.0119598-37 - Autorização para funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia - Unicrescer - Riachão do Jacuípe - BA

Ante o exposto, somos de parecer que este Conselho Estadual de Educação da Bahia: a) autorize por 06 (seis) anos, a partir da data de publicação deste ato, o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia, na modalidade presencial, pertencente ao Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, ofertado por Unicrescer, situado à Avenida

RESUMO DE PORTARIAS: Nº 931 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Lei nº 15.167 de 30 de maio de 2026, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 015.1537.2026.0001789-63, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a conversão em pecúnia do período de Licença Prêmio, referente ao quinquênio 2002/2007, do servidor JOAO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 73275883, considerando o constante do documento nº 00149074836, e em observância aos requisitos previstos na legislação em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 932 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no artigo 204 da Lei Estadual 6.677/94, c/c as disposições do artigo 103, inciso II, da Lei Estadual 12.209/2011 e, tendo em vista, o que consta no Processo SEI Nº 074.7746.2026.0000200-90, RESOLVE:

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