DOEBA 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 18 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.481

3.1. Para a realização da matrícula, o candidato deverá observar todas as instruções contidas neste Edital, no Manual de Instruções da Matrícula, na Portaria PCBA, nº 231, de 20/04/2022 e no Edital de Abertura de Inscrições SAEB nº 04/2022 e no Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2014.

3.2. O Edital do resultado da matrícula no Curso de Formação de Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Técnico de Polícia Civil (2026.2) será divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia e disponibilizado no endereço eletrônico: www.policiacivil.ba.gov.br

3.3. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e eventuais situações excepcionais serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela direção da Academia da Polícia Civil da Bahia-ACADEPOL.

3.4. É de inteira responsabilidade do candidato ter conhecimento das disposições contidas neste Edital, no Edital de Abertura de Inscrições - SAEB Nº 04/2022, na Portaria PCBA nº 231, de 20 de abril de 2022, no Edital de Abertura de Inscrições SAEB nº 01/2014, bem como acompanhar as publicações de todos os atos, editais, portarias, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site da ACADEPOL.

O DIRETOR DA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 26 e o § 3º do art. 63-A da Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, com fundamento no art. 61, inciso XI, e no § 3º do art. 63 da Lei Estadual nº 11.370/2009, em razão da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 8051159-20.2026.8.05.0000, que suspendeu provisoriamente os efeitos do ato de eliminação do candidato abaixo nominado, referente ao Concurso Público regido pelo Edital de Abertura de Inscrições SAEB/001-97, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de janeiro de 1997, alusivo ao provimento dos cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, sendo que o cargo de Agente de Polícia, nos termos do art. 108 da Lei Estadual nº 11.370/2009, passou a denominar-se Investigador de Polícia, tendo a referida decisão determinado a reavaliação da investigação social daquele candidato com base em critérios objetivos e consideração das certidões negativas juntadas, vedada a reprovação por meros apontamentos subjetivos, inconsistentes ou superados, ensejando a confecção de Relatório Final de Reavaliação da Investigação Social e de Conduta Social, nos termos do quanto determinado, mediante análise individualizada dos fatos, documentos, informações e oitiva do candidato, RESOLVE tornar público o RESULTADO DA REAVALIAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL do candidato abaixo mencionado, o qual, após a conclusão do respectivo Procedimento de Investigação Social e de Conduta Social, foi considerado CONTRAINDICADO , com fulcro no item 11.3 do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/001-97, determinando-se, por conseguinte, o seu DESLIGAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO , em razão do caráter eliminatório da Investigação Social, nos termos do Edital SAEB/001-97. EDITAL SAEB/001-97

CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL

Salvador/BA, 17 de setembro de 2026. Jackson Carvalho da Silva Diretor da Academia da Polícia Civil da Bahia

Salvador, 17 de setembro de 2026.

Jackson Carvalho da Silva Diretor da Academia da Polícia Civil da Bahia

O DIRETOR DA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 26 e o § 3º do art. 63-A da Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, à vista do que consta nos respectivos Procedimentos de Investigação Social, com fundamento no art. 61, inciso XI, e no § 3º do art. 63 da Lei Estadual nº 11.370/2009, bem como no item 5.2.2, subitens 5.2.2.1 e 5.2.2.2, bem como no item 11.3 do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/001-97, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de janeiro de 1997, referente ao Concurso Público para provimento dos cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia - sendo que o cargo de Agente de Polícia, nos termos do art. 108 da Lei Estadual nº 11.370/2009, passou a denominar-se Investigador de Polícia -, RESOLVE tornar público o RESULTADO FINAL DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL dos candidatos abaixo relacionados, os quais, após a conclusão dos respectivos Procedimentos de Investigação Social, foram considerados CONTRAINDICADOS, determinando-se, por conseguinte, o seu DESLIGAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO, em razão do caráter eliminatório da Investigação Social, nos termos do Edital SAEB/001-97. EDITAL SAEB/001-97

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar LORENE PATRICIO VILA NOVA , matrícula nº 92130025, para, em razão de Férias no período de 13 de Outubro de 2026 a 22 de Outubro de 2026, substituir FABIO LEAL DE ANDRADE , matrícula nº 20615392, no cargo Coordenador II, do(a) NÚCLEO CENTRAL DE INTELIGÊNCIA.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº DP/CAPES/SERRPIS/069/09/2026 - (RESERVA NÃO REMUNERADA) O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas na Lei Estadual n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001, Resolve: transferir, a pedido , a Sd 1ª Cl BM ARANTXA HONORINA LEAO BATISTA DOS PRAZERES, matrícula 92.049.621, para a reserva não remunerada, com efeito retroativo a 04 de setembro de 2026, nos termos do art. 185, I, e art. 186 daquele Diploma Legal, conforme informações contidas no Processo SEI n° 089.3259.2026.0040255-96. Na hipótese de terem sido pagos valores indevidamente ao interessado, cumpre a sua restituição ao erário, mediante a celebração de acordo extrajudicial de ressarcimento à Administração, devendo o seu cumprimento ser comprovado, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis. Quartel do Comando-Geral, 18 de setembro de 2026. ALOISIO M. FERNANDES - CEL BM. COMANDANTE-GERAL

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 2º, inciso X da Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), bem como no art. 9º do Decreto Estadual nº 17.901, de 05 de outubro de 2016 e, considerando as informações consubstanciadas no processo administrativo SEI N. 021.2129.2024.0002413-36, RESOLVE

Salvador, 17 de setembro de 2026. Jackson Carvalho da Silva Diretor da Academia da Polícia Civil da Bahia

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