DOEBA 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 18 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.481

Art. 1 ° - Designar a servidora IVANA MARIA VALLE SOUZA ALMEIDA , matrícula n. 21.220.863, para em substituição a DIVA CONCEIÇÃO APOLÔNIO, matrícula nº 21220832, integrar a Comissão de Seleção, instituída pela Portaria n. 068, de 28 de julho de 2026, publicado no DOE, edição do dia imediato, responsável pela condução de Edital de Chamamento Público n. 012/2026, que trata da seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC interessada em celebrar Termo de Colaboração cujo objeto é a execução de projeto que contribua para gerar renda, através do empreendedorismo e se valendo da implantação de um formato inovador de Espaço de Negócios no Complexo de bairros do Nordeste que se incluem os bairros, Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Chapada do Rio Vermelho, Vale das Pedrinhas e em Paripe no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, preservando-se os atos que porventura tenham sido praticados no âmbito da Portaria n. 068/2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 17 de setembro de 2026. AUGUSTO SÉRGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Secretário

Processo SEI n.º 021.2122.2026.0004378-94. Representante da Administração Pública: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: Instituto de Desenvolvimento de projetos - IDP. DO OBJETO: Alterar o Termo de Colaboração nº 023/2024 para: 1. Prorrogar o prazo; 2. Remanejamento no Plano de Trabalho. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 023/2024, por mais 04 (quatro) meses, com efeitos iniciais a partir de 28/08/2026 e vigência finalizada em 28/12/2026. DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO: Ficam alterados os itens: C, E (E2) e I, constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único. DO VALOR: Não envolve acréscimos de recursos. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições não retificadas por este instrumento. Assinam: Augusto Sérgio de Vasconcelos - Secretário da SETRE e Gicélia Maria da Silva - Representante legal da OSC.

O Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, torna público que já se encontra disponível no endereço eletrônico: www.setre.ba.gov.br , a ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012 / 2026 , cujo objeto consiste na Seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC interessada em celebrar Termo de Colaboração cujo objeto é a execução de projeto que contribua para gerar renda, através do empreendedorismo e se valendo da implantação de um formato inovador de Espaço de Negócios no Complexo de bairros do Nordeste que se incluem os bairros, Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Chapada do Rio Vermelho, Vale das Pedrinhas e em Paripe no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Informações complementares poderão ser obtidas com a Comissão de Seleção, das 8h30min às 17h, no seguinte endereço eletrônico: [email protected]

Salvador/BA, em 17 de setembro de 2026. AUGUSTO SÉRGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Secretário

Convoca os candidatos habilitados no Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 001/2026 para apresentação da documentação necessária à contratação temporária sob o Regime Especial de

Direito Administrativo - REDA.

O DIRETOR - GERAL , EM EXERCICIO , DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Edital nº 001/2026, no Resultado Final homologado por meio da Portaria nº 045, de 01 de julho de 2026, RESOLVE:

Art. 1º Convocar os candidatos habilitados dentro do número de vagas previstas no Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 001/2026, relacionados no Anexo Único desta Portaria, para apresentação da documentação necessária à contratação temporária sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA.

Art. 2º Os candidatos convocados deverão comparecer à Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, situada na Rua dos Radioamadores, nº 159-357, Pituaçu, Salvador/ BA, no período de 18 / 09 / 2026 a 25/09/2026, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:30 , munidos dos documentos exigidos no item 12 , e subitem 12.1 do Edital nº 001 / 2026 e demais documentos necessários à contratação;

Art. 3º A não apresentação da documentação exigida, a ausência do candidato no prazo estabelecido ou a constatação de irregularidade documental implicará a perda do direito à contratação, facultando-se à Administração a convocação do candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação e as disposições do Edital nº 001/2026.

Art. 4º A convocação não gera direito adquirido à contratação, ficando está condicionada à comprovação dos requisitos previstos no Edital nº 001/2026, à inexistência de impedimento legal e à conveniência e oportunidade da Administração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Processo : 069.1474.2026.0003017-02. A SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB , autarquia estadual vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, inscrita no CNPJ sob o nº 13.323.001/0001-19, com sede na Rua dos Radioamadores, nº 159-357, Pituaçu, Salvador/BA, neste ato representada por seu Diretor-Geral em Exercício, Sr. DIOGO RIOS AMARAL , no uso de suas atribuições legais, e considerando as informações técnicas constantes no Processo Administrativo SEI nº 069.1474.2026.0003017-02, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o prazo de vigência do Contrato nº 024/2025 tinha previsão de encerramento para o dia 15 de setembro de 2026; CONSIDERANDO que, conforme histórico de assinaturas do Processo SEI nº 069.1474.2026.0003017-02, a Sra. Maria Carla Sena Lopes, representante legal substituta da FLEM, assinou o 2º Termo Aditivo eletronicamente no dia 15/09/2026, às 20:12, portanto, de forma absolutamente tempestiva e antes do encerramento da vigência contratual; CONSIDERANDO as informações prestadas pela Contratada por meio do Ofício nº 550-2026/ PRESID/FLEM, 16/09/2026, o qual atesta que o Diretor-Presidente titular se encontrava em gozo de férias regulamentares no período de 1º a 30 de setembro de 2026, e que a Sra. Maria Carla Sena Lopes (matrícula nº 9513) estava regularmente designada para responder pela Presidência, nos termos da Portaria nº 15/2026-PRESID/FLEM;

CONSIDERANDO que a desconformidade entre o nome grafado no preâmbulo do 2º Termo Aditivo e a identidade da autoridade que efetivamente apôs a assinatura eletrônica válida configura mero erro material de qualificação, passível de saneamento, não acarretando prejuízo à Administração;

CONSIDERANDO as disposições do caput do art. 136 (que autoriza registros por simples apostila) e do art. 147 (saneamento de vícios formais), ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, expede a presente APOSTILA , com as seguintes disposições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA APOSTILA A presente Apostila tem por objeto o saneamento e a correção de erro material constante no preâmbulo do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2025, referente à qualificação da representação legal da FUNDAÇÃO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - FLEM no momento da perfectibilização do ato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO Tendo em vista a validade e a tempestividade da assinatura aposta no dia 15/09/2026, o preâmbulo do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2025 passa a vigorar com a seguinte retificação: ONDE SE LÊ: ”(...) neste ato representado por, RODRIGO MOUSINHO HITA, portador de cédula de identidade nº 927473887, CPF: 013.401.425-11 (...)”

LEIA-SE: “(...) neste ato representada por sua Presidente, em Exercício, Sra. MARIA CARLA SENA LOPES , Brasileira, Solteira, portadora do CPF nº 797.007.055-87 (...)” CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do 2º Termo Aditivo e do Contrato nº 024/2025 que não conflitem com as disposições desta Apostila, resguardando-se plenamente a validade e a eficácia da prorrogação contratual. Salvador - BA, 17 de setembro de 2026.

Diogo Rios Amaral Diretor-Geral da SUDESB em Exercício

SECRETARIA DE TURISMO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DE TURISMO - SETUR , no uso de suas atribuições, resolve designar ANA MARIA VIEIRA GOMES , matrícula nº 92058536, para, em razão de Férias no período de 18 de Setembro de 2026 a 17 de Outubro de 2026, substituir LUCIANA ALVES NOVAES LAVIGNE , matrícula nº 92050772, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) DIRETORIA DE PROMOÇÕES.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DE TURISMO - SETUR , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SETUR, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Finalidade:

LUIS MAURICIO BACELLAR BATISTA

SECRETARIA DE TURISMO

Diogo Rios Amaral Diretor-Geral em exercício

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