DOEBA 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 18 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.481

COLETA, Amparo legal: Lei Federal 14.133/2021, Valor Global: R$ 4.569,00 (quatro mil quinhentos e sessenta e nove reais) - Data da disputa: 16/09/2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRA ÃO Ç

O Secretário da Administração do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. Art. 90, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, decide TORNAR SEM EFEITO A HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108 / 2026 publicada no DOE no dia 04/09/2026 que tem como objeto: Prestação de serviços de suporte administrativo e operacional a prédios públicos executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, ao tempo em que DETERMINA a imediata desclassificação da atual adjudicatária do item em referência, bem como a convocação dos demais classificados na disputa. Salvador/BA, 17/09/2026. RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA - Secretário da Administração.

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGÍSTICOS , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de nº. 020.2216.2024.0008526-49, considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve absolver a empresa WIA ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA , CNPJ n.º 19.531.998 / 0001 - 89 , e determinar o arquivamento do referido processo ante a ausência de provas cabais da sua culpabilidade, a partir da data da publicação deste ato.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de nº. 103.0038.2021.0001473-27, com fulcro na disposição contida nos arts. 184, I e 186, III c/c os arts. 195 e 199, II, todos da Lei Estadual n.º 9.433/05, e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve aplicar à empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA , CNPJ n.º 08.329.433 / 0001 - 05 , estendendo-se a todos os seus CNPJ ’s existentes , a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta, condicionada a reabilitação ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 163 da Lei Federal nº 14.133/2021, cujos efeitos se iniciarão a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no processo sancionatório.

Secretário da Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

1.Estado da Bahia: SEAP; 2. SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA; 3. Objeto: Completa operacionalização do Conjunto Penal de Vitória da Conquista-BA, de 01 a 30 de junho de 2026; 4. Valor: R$ 4.445.549,65 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

1.Estado da Bahia: SEAP; 2. SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA; 3. Objeto: Completa operacionalização do Conjunto Penal de Lauro de Freitas-BA, de 01 a 30 de junho de 2026; 4. Valor: R$ 2.571.921,79 (dois milhões, quinhentos e setenta e um mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos).

1. Estado da Bahia: SEAP; 2. REVIVER ADMINISTRAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA; 3. Objeto: Completa operacionalização do Conjunto Penal de Serrinha-BA, de 01 a 30 de junho de 2026; 4. Valor: R$ 2.331.962,92 (dois milhões, trezentos e trinta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos).

1.Estado da Bahia: SEAP; 2. SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA; 3. Objeto: Completa operacionalização do Conjunto Penal de Barreiras-BA, de 01 a 30 de junho de 2026; 4. Valor: R$ 3.744.460,02 (três milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e dois centavos).

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA

RESUMO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITOS.

PARTES: O ESTADO DA BAHIA / SEAGRI / e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA. PROCESSO: 010.0598.2026.0002064-55. OBJETO: O Estado da Bahia

reconhece que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, prestou os serviços de fornecimento de energia elétrica, para a unidade consumidora SEAGRI - CETAB , conforme mencionado na Nota Fiscal de nº.988876981 , anexa (doc. SEI nº 00148655791) no valor total de R$ 17.837,26 (dezessete mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), sem o devido respaldo contratual. ASSINATURA: Vivaldo Gois de Oliveira - Secretário, e os Senhores Rodrigo Almeida Silva Barros e Karen Pereira Gomes de Lima - Contratada.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITOS PESSOA JURÍDICA Nº 045/2026

PROCESSO SEI Nº 052.2962.2026.0003155-79. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, RECONHECE O DÉBITO COM A EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DOCUMENTAL, FATURA Nº 94093, COMPETÊNCIA: JUNHO/2026, SEM COBERTURA CONTRATUAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.101 UNIDADE GESTORA: 0001. ATIVIDADE: 22.122.502.2000; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.000; DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.501.0.113.000000.00.00.00. VALOR GLOBAL: R$ 7.615,14. BASE LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021. ASSINATURA: 16/09/2026

PROCESSO SEI Nº 052.2962.2026.0003687-70. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE , RECONHECE O DÉBITO COM A EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA , REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DOCUMENTAL, FATURA Nº 94608, COMPETÊNCIA: JULHO/2026, SEM COBERTURA CONTRATUAL . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.101 UNIDADE GESTORA: 0001. ATIVIDADE: 22.122.502.2000; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.000; DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.501.0.113.000000.00.00.00. VALOR GLOBAL: R$ 7.620,68. BASE LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021. ASSINATURA: 17/09/2026

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL - CAR

ATO AVISO DE RETIFICAÇÃO ## ATO PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2026

TEX A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB, comunica aos interessados, retificação referente ao Aviso de Adjudicação e Homologação da publicação do DOU, no dia 28 de agosto de 2026, Seção 3, Nº 163, onde se lê: “para o Lote III no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)”, leia-se: “para o Lote III, em favor da empresa K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)”.

DAT Salvador, 17 de setembro de 2026 ##ASS Bárbara Regina Cunha de Castro ##CAR Pregoeira

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

1. Estado da Bahia: SEAP; 2. REVIVER ADMINISTRAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA; 3. Objeto: Completa operacionalização do Conjunto Penal de Valença-BA, de 01 a 30 de junho de 2026; 4. Valor: R$ 2.448.982,80 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação convoca os licitantes participantes da licitação acima referenciada, cujo objeto é o fornecimento de 10 (dez) novos trens de

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br