DOE 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº173 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026 297

3000068-4, a importância de R$ 3.136,28 (Três mil, cento e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho: nº NE 2026NE000273 (material de consumo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 02 de setembro de 2026. Raquel Mourão Ferreira

DIRETORA

PORTARIA Nº0101/2026 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 36.760, 28 de julho de 2025, que aprova o Regulamento da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 19 e seus incisos da Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, I, 3.2.1 da Lei Estadual n.º 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO atender o disposto nos arts. 7º e 117, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE designar o GESTOR E FISCAL dos contratos administrativos dispostos no Anexo Único desta Portaria. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de setembro de 2026.

Raquel Mourão Ferreira DIRETORA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0101/2026

*** *** * PORTARIA Nº0103/2026 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ–EGPCE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR EFEITOS, da Portaria Nº0093/2026 , publicada no D.O.E. de 25 de agosto de 2026 que designou a servidora ANA VIRGÍNIA MAGALHÃES** , como condutora do veículo FIAT Cronos, placa THT4J58E, a partir de 11/09/2026. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,11 de setembro de 2026.

Raquel Mourão Ferreira DIRETORA

*** *** * PORTARIA Nº0106/2026 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente no que estabelecem os arts. 6º, inciso I, item 2.2.1. e art. 19 e seus incisos da Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e ao art. 13 e demais incisos do Decreto Nº36.760, de 28 de julho de 2025, objetivando atender o Art. 7º, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE substituir a FISCAL** do Contrato n° 0002/2026 no seu período de férias conforme disposto no Anexo Único desta Portaria. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

Raquel Mourão Ferreira DIRETORA

PORTARIA Nº0107/2026 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente no que estabelecem os arts. 6º, inciso I, item 2.2.1. e art. 19 e seus incisos da Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e ao art. 13 e demais incisos do Decreto Nº36.760, de 28 de julho de 2025, objetivando atender o Art. 7º, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE substituir a FISCAL do Contrato n° 0006/2026 no seu período de férias conforme disposto no Anexo Único desta Portaria. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

Raquel Mourão Ferreira DIRETORA

*** *** * PORTARIA Nº0108/2026 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente no que estabelecem os arts. 6º, inciso I, item 2.2.1. e art. 19 e seus incisos da Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e ao art. 13 e demais incisos do Decreto Nº36.760, de 28 de julho de 2025, objetivando atender o Art. 7º, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE substituir a GESTORA** do Contrato n° 0011/2026 no seu período de férias conforme disposto no Anexo Único desta Portaria. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

Raquel Mourão Ferreira

DIRETORA

PORTARIA Nº0109/2026 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07 de março de 1995, a circulação do veículo FIAT CRONOS, PLACA THT4J58E , pelo colaborador José Luiz de Azevedo Júnior, no período de 11 de setembro de 2026 à 11 de outubro de 2026. A autorização deverá contemplar o uso do referido veículo no período de segunda a sexta-feira, conforme a necessidade dos serviços institucionais a serem desempenhados. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 15 de setembro de 2026.

Raquel Mourão Ferreira

DIRETORA

APOSTILAMENTO Nº0007/2026

O Estado do Ceará, através da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE, com sede na Av. General Afonso de Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Bairro: Cambeba - Fortaleza/CE, CEP 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.812.826/0001-09, doravante denominada contratante, neste ato representada por sua Diretora, Sra. Raquel Mourão Ferreira, inscrita no RG n.º 9XXXXXXXX48 SSPDS CE e CPF n.º 618.XXX.XXX-53, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 46011.000993/2026-39, resolve com fundamento no art. 136 da Lei Federal n.º 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato elencado abaixo , para nele incluir o 2º reajuste contratual - IPCA/ IBGE, previsto na Cláusula Sexta do Contrato, com Percentual de Reajuste (IPCA): 4,443020% (Fator: 1,04443020) sob o período de incidência de 08/2025 a 07/2026 (anualidade contada a partir dos efeitos financeiros do último reajuste, conforme item 6.5 da Cláusula Sexta), com efeitos financeiros a partir de 29/08/2026, conforme p.002 a 003, 026 a 030 e 033 a 038 dos autos do processo: