DOE 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

230 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº173 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026

lavratura está às fls. Página 35 do DOE- CE e é datado de 07/08/2026, vinculando o contrato ao referido processo de dispensa de licitação. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, observadas, caso aplicável, as disposições da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 117.600,00 (Cento e dezessete mil e seiscentos reais) pagos em Dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5009100000.0 - 18964 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5011200070.1 - 20566 56200006.20.609.214. 20962.11.339039.1.5009100000.0 - 20430.. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026 SIGNATÁRIOS: Elmo Roberto Belchior Aguiar Cargo: Presidente e Eloá da Silveira Santander Cargo: Executiva de Clientes Governo.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº125/2026 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS , matrícula 000075.1-7, símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta Agência, para substituir o Diretor-Presidente, Sr. Danilo Gurgel Serpa, em virtude de sua viagem, no período de 20 a 24 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO

Nº DO DOCUMENTO 14/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: BRANYL INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL DO CEARÁ LTDA . OBJETO: Cessão em Comodato um galpão e anexos , imóvel com área construída 3.821,82m², encravado no terreno de 15.110,05m², localizado na Rua Lídia Alves Cavalcante, n° 865, Bairro Santo Antônio, município de Itaitinga-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 3º, inciso V, do Estatuto Social da ADECE e a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. VALOR GLOBAL: R$10.442,25 (dez mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos) mensais. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente, respondendo, da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha - Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e André Pablo Lebl - Representante Legal da empresa. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 31/2026

PROCESSO Nº: 56012.001800/2025-20. Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. -ADECE. OBJETO: A contratação direta do SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA E DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIENERGIA. JUSTIFICATIVA: A locação, de 01 estande com área de 52 m², visando a participação da ADECE no PROENERGIA SUMMIT 2026, a ser realizado nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. VALOR GLOBAL: R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA E DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIENERGIA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 14 de setembro de 2026. Danilo Gurgel Serpa-Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 052/2026 - A DIRETORA VICE-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor RAUL NERIS VIANA , matrícula nº 00824, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Portuários do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à Joinville-SC, no período de 14 a 18 de setembro do ano corrente, a fim de cumprir compromisso comercial em Joinville, prospecção de novas oportunidades e visita institucional e técnica aos portos de São Francisco do Sul e Navegantes - SC, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Joinville/Fortaleza no valor de R$4.265,59 (quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos); perfazendo um total de R$6.398,71 (seis mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 14 de setembro de 2026. Atenciosamente, Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

PORTARIA 053/2026 - A DIRETORA VICE-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar a servidora LARA TABOSA MARTINS BRITO , matrícula nº 00855, ocupante do cargo de Gerente Financeiro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à Brasília-DF, no período de 14 a 17 de setembro do ano corrente, a fim de participar da revisão de desempenho da carteira de Projetos no Brasil – Country Portfólio Performance Review (CPPR) 2026, promovido pelo Banco Mundial, concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza no valor de R$2.764,22 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos); perfazendo um total de R$5.188,22 (cinco mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 14 de setembro de 2026. Atenciosamente, Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

PORTARIA 054/2026 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar a servidora KEILLA FARIAS CASTRO , matrícula nº 00831, ocupante do cargo de Gerente de Planejamento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à Brasília-DF, no período de 14 a 17 de setembro do ano corrente, a fim de participar da revisão de desempenho da carteira de Projetos no Brasil – Country Portfólio Performance Review (CPPR)2026, promovido pelo Banco Mundial., concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza no valor de R$2.637,72 (dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos); perfazendo um total de R$5.061,72 (cinco mil, sessenta e um reais e setenta e dois centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado