DOE 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº173 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº 43022.009424/2026-31; INTERESSADO: CONSÓRCIO VALE DO SERTÃO CENTRAL ; ASSUNTO: RECONHECIMENTODE DÍVIDA . Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO VALE DO SERTÃO CENTRAL . CONTRATO Nº 174/2021; SACC: 1184369/118. CNPJ: 69.374.585/0001-06. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 27/07/2025. DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO CE 060 NA AVENIDA PERIMETRAL DE IGUATU, NOS SEGUINTES TRECHOS: TRECHO I (INÍCIO AVENIDA PERIMETRAL - ENTR. CE 375) E TRECHO II (ENTR. CE 375 - PONTE SOBRE RIO JAGUARIBE), COM EXTENSÃO DE 4,70 KM. NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA - INDENIZAÇÃO – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. VALOR TOTAL: R$ 1.187.781,16 (um milhão, cento e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), referente aos Reajustes das Medições 17ª, 18ª, 19ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª – Exercício de 2023. ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, data 11 de setembro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 43022.010370/2026-57; INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA; A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, Matrícula Funcional 30002466, com endereço comercial na sede da SOP/CE, ora denominado de Ordenador de Despesas, vem, de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada; CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA – CNPJ: 05.755.332/0001-08; CONTRATO Nº 121/2023 - CONTRATAÇÃO DO REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DO LITORAL OESTE - ARENINHA DO VALE DO CURU, BAIRRO BANANA, RUA RUFINO DE SOUZA (S/N), NO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE (OS 06712023SOP13); VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10/09/2027; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Pagamento de reajuste contratual, referente às medições 2ª (Exercício 2023) e 6ª (Exercício 2024); NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR R$ 26.129,85 (vinte e seis mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos) ; ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; em 15 de Setembro de 2026. Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.010371/2026-00; INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ; CONTRATO Nº 121/2023; SACC: 1273293; CNPJ: 05.755.332/0001-08; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10/09/2027; DESCRIÇÃO DA DESPESA: OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO LITORAL OESTE– VALE DO CURU, BAIRRO SWAT, LOTEAMENTO 4 ESTAÇÕES, RUA SDO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR $ 23.251,32 (VINTE E TRÊS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA UM REAIS TRINTA DOIS CENTAVOS), referente aos Reajustes das Medições 2ª do Exercício de 2023 e 4ª do Exercício de 202; ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; em 14 de Setembro de 2026; Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.010204/2026-51**

CONTRATO 130/2021 INTERESSADO: CONSÓRCIO FREITAS; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (DEA – INDENIZAÇÃO). Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO FREITAS ; CONTRATO Nº 130/2021; SACC: 1176218; CNPJ: 43.260.290/0001-15; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/08/2024; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA - SERTÃO DOS INHAMUNS, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA - DISTRITO DE CACHOEIRA – SEDE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 7.972,13 (sete mil, novecentos e setenta e dois reais e treze centavos), referente ao reajuste da Medição 3ª Exercício de 2023 e como ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI PACHECO. Fortaleza, data certificada pelo sistema; Em Fortaleza, 14 de setembro de 2025.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP Nº43022.010366/2026-99 CONTRATO 121/2023**

Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ; CONTRATO Nº 121/2023; SACC: 1273293; CNPJ: 05.755.332/0001-08; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10/09/2027; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DO LITORAL OESTE– VALE DO CURU, DISTRITO DE LAGOA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL R$ 26.129,85 (VINTE E SEIS MIL E CENTO E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), referente aos Reajustes das Medições 2ª a 4ª do Exercício de 2023, COM ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI PACHECO. Fortaleza, data certificada pelo sistema. Em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2025 NUP: 43022.010040/2026-61

IG: 1477102000

I – ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 106/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, IV – CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº73.694.788/0001-57, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo representante Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, qualificado no NUP 43022.011661/2025-81; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e o art. 53 da Lei nº. 9.784/99 e alterações; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Fica retificado o 1º aditivo ao Contrato nº106/2025 , para que conste a seguinte informação: “[…] acresceu-se o valor de R$ 95.670,61 (noventa e cinco mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e um centavos)[…]”; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas