DOE 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

174 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº173 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SECULT Nº221/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, e pela Constituição do Estado do Ceará de 1989, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do Edital Integrado Ciclo Ceará Carnavalesco - 2027 . Art. 2º - Em atendimento a Cláusula 9 e 10 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no Edital Integrado Ciclo Ceará Carnavalesco - 2027. Art. 3º - A comissão será formada por 03 (três) pareceristas titulares e 03 (três) suplentes. Parágrafo único. A comissão será composta pelos seguintes MEMBROS : Edital Integrado Ciclo Ceará Carnavalesco - 2027.

PARECERISTAS TITULARES

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA SECULT Nº225/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022, e suas alterações; da Portaria CGE nº 218/2018, especialmente para fins de atendimento às determinações contidas no inciso V e §4º do seu art. 7º e, no que couber; as disposições do EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES - CULTURA VIVA e do NUP nº 27001.004298/2026-11, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Fiscal dos instrumentos abaixo listados , ficando nomeado a Sra. MAYA RODRIGUES LIMA , matrícula nº 3000073-0.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * PORTARIA SECULT Nº227/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2026. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 227/2026

*** *** * PORTARIA SECULT Nº228/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 5º do Decreto Estadual nº 36.031, de 22 de maio de 2024, considerando a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, de 27 de janeiro de 2005, a Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012; os dispositivos da Portaria CGE nº 218/2018, em especial seu art. 7º, inciso V, § 4º; e as disposições contidas no Convênio nº 163/2011 (SACC nº 805909), RESOLVE: Art. 1º - Alterar a gestora originalmente designada do instrumento infra, em razão da necessidade de cumprir a Determinação nº 5 do Acórdão nº 1672/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), a qual solicitou a instauração de procedimento de Tomadas de Contas Especiais de uma lista de convênio, dentre os quais se encontra o identificado abaixo, ficando nomeado como GESTOR o servidor JEFFERSON DANTAS SANTOS , matrícula nº 3000928-2, para análise do objeto. Nº CONVÊNIO CONVENENTE Nº SACC** 163/2011 ASSOCIACAO COMUNITARIA NOVO JUAZEIRO 805909

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * PORTARIA SECULT Nº230/2026** A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e pelo art. 93 da Constituição do Estado do Ceará de 1989, considerando as disposições da Lei 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura, e do Decreto Estadual nº 36.179/2024, que dispõe sobre o Termo de Bolsa Cultural do regime próprio de fomento à