DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13 – São Paulo, 71 (238)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 18 de setembro de 2026 IV - Após, às anotações e ao arquivo. JOÃO PAULO DE BRITO GRECO Secretaria Municipal de Gestão | SEGES SP, 15/09/2026 Coordenador de Gestão do Patrimônio RF. 835.892-3 Imobiliário| CGPATRI

Convocação | Documento: 165057309

PROCESSO: 7910.2024/0001536-1

INTERESSADO: Associação Conquistando um espaço - CNPJ/CPF: 06.647.526/0001-44

ASSUNTO: Pedido de Cessão de Uso

DESPACHO:

I -NOTIFICA-SE para que seja atendida, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data desta publicação, o (doc. 110575128), contido do presente processo. A documentação deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

II - Decorrido o prazo sem manifestação, INDEFIRO, por abandono, com fundamento no art. 24 da Lei Municipal nº 14.141/06 e no art. 56 do Decreto nº 51.714/2010.

III - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: [email protected]. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 64.877/2025, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

IV - Publique-se.

V - Após, à DCT para anotações e, se necessário, encaminhamento à Subprefeitura.

VI - Arquive-se.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS

Despacho | Documento: 162042508

Processo 6013.2025/0001480-5

Interessada: Secretaria Municipal de Gestão - COGESS

Assunto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em Medicina e Segurança do Trabalho para realização de visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT nos diversas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, de acordo com as diretrizes e demandas da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, órgão da Secretaria Municipal de Gestão, conforme as exigências e disposições previstas no Edital e seus Anexos.

I - À vista dos elementos contidos neste processo e com amparo no despacho que constituiu a Comissão de Contratação, constante no doc. SEI 120622696 com suas alterações conforme consta em doc. SEI 146109832 e 146527527, com fundamento no artigo 59, §2º do Decreto nº 62.100/2022 e pela competência a mim estabelecida através do artigo 4º, alínea "c", da Portaria SEGES nº 110/2024, DECIDO:

1. ALTERAR a composição da Comissão de Contratação constituída, nos seguintes termos:

a) NOMEAR a servidora Tatiana Gomes Lopes Zink de Mello, R.F. 838.537-8, em substituição à servidora Sofia Teixeira Sodré de Carvalho - R.F. 912.322-9;

b) ALTERAR a designação para o exercício da função de Presidente Titular da Comissão de Contratação, que passa a ser exercida pela servidora Sandra Santana Sales, RF 748.157-8, e , em seus impedimentos legais, pela Presidente Suplente, a servidora Regina Helena Suzano Arantes Mikalauskas, R.F. 826.747-2;

c) MANTER os demais membros que integram a Comissão de Contratação, conforme composição estabelecida no doc. SEI nº 146527527.

II - Publique-se e dê-se ciência ao interessados.

IV - Após, encaminhe-se à ciência da servidora nomeada no item 1a.

PROGRAMA DE BENEFÍCIOS PARA SERVIDORES

Extrato | Documento: 163950097

Termo de Adesão: 163949174

Processo Administrativo: nº 6013.2026/0007017-0

Convenente: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Gestão

Parceira: Cartão Nação Saúde LTDA. CNPJ nº

Objeto do Credenciamento: Parceria para concessão de descontos e outros benefícios na aquisição de bens e serviços, no âmbito do Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a servidores públicos municipais.

Fundamento legal: Decreto nº 58.966, de 25 de setembro de 2019 e Edital de Chamamento Público nº05/SEGES/2023.

Vigência: prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, a que se refere ao item 10.1 do Edital de Chamamento Público nº05/SEGES/2023.

Data da Assinatura: 11/09/2026.

NÚCLEO DE DESPACHO DO DRH

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 165327523

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 165324108 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por VERA LUCIA FELIZARDO DE OLIVEIRA, brasileira, servidora pública, portadora do RG nº 13.961.xxx-0 do CPF nº 063.490.xxx-75, nos mesmo moldes do efetuado

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165344984, CRC 1A3D30B3