DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

28 – São Paulo, 71 (238)

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Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

processo SEI nº 6014.2025/0007373-4, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.3352.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

INTERESSADO: Delson Ferreira Nobre, CPF: 220..-**.

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 165038239, 165037495 e 165033153, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

Despacho Autorizatório | Documento: 165037391

Área: Jardim Pantanal/ Vila da Paz

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

1. A exclusão do munícipe Delson Ferreira Nobre CPF: 220..- do cadastro habitacional cuja titular é a Sr.ª Viviane Rodrigues Peres CPF: 003..-, como ato de desmembramento do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no documento 163876023 e a manifestação de SEHAB/ PROJ em documento 156887210, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/ 2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO :

Área: Jadirm Panatanal/Vila da Paz

Processo : 6014.2026/0005792-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc.165037502 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 160470044 , os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO :

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

Comunicado | Documento: 165243315

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Ana Cassia de Almeida Carvalho , CPF: 052..-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 39.857,25 (trinta e nove mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0007373-4 onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.3352.33909300.00.1.500.9001.0

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CONSULTIVA PARA APOIO À SEHAB NA GESTÃO DOS EMPREENDIMENTOS DE INFRAESTRUTURA URBANA EM ASSENTAMENTOS IRREGULARES E NA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL INTEGRANTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS LOCALIZADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, DIVIDIDO EM 05 LOTES.

1. Pagamento de indenização pela construção, a munícipe Mayara Drielle Ribeiro Alves , CPF: 363..-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 104.927,75 (cento e quatro mil novecentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos) , conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0007373-4 , onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.3352.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 165036518

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

A vista dos elementos que instruem o presente, em especial a AUTORIZAÇÃO da Autoridade Competente da pasta no doc. SEI n. 165245337, Comunico:

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ Vila da Paz

A Secretaria Municipal de Habitação, em atendimento ao quanto disposto no artigo 23, I, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, torna pública a realização de Consulta Pública dos elementos do pacote licitatório que subsidiará a contratação em epígrafe, para contribuições da sociedade civil com o potencial de aprimoramento dos documentos, bem como para garantir maior transparência acerca do processo licitatório e, por conseguinte, aprofundar a qualidade da instrução processual.

6014.2026/0005474-0 - Comunicações Administrativas: Memorando

Processo : 6014.2026/0005775-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 163771222 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 159894473, os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO :

Considerando a solicitação apresentada por Sra. Elindarair Bezerra Santos, CPF - 245...**, referente a reconsideração de incidência de Duplo Atendimento habitacional constatada em SEI n.º 6014.2026/0005474-0, informamos que mediante análise da nova documentação apresentada e tendo por base Instrução Normativa SEHAB nº. 02/2022, há elementos que evidenciem a justificativa de desconsiderar o duplo atendimento.

Os interessados poderão consultar os documentos no Painel de Negócios Públicos do Diário Oficial da Cidade de São Paulo ou mediante acesso ao link: https://drive.google.com/drive/folders/1ZDM8iD7Tqd5JErLTQvNscaQOL3S9mbK?usp=drive_link

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ ao munícipe Rosecleia da Silva Menezes, CPF: 254..-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no

A consulta será realizada de 18/09/2026 a 25/09/ 2026 e, após a análise dos documentos, os interessados poderão solicitar esclarecimentos e/ ou apresentar sugestões ou opiniões, devidamente identificados com seus dados, e com o apontamento das cláusulas, itens e subitens do Edital,

Esta publicação se faz necessária em cumprimento do disposto no art. 6º da Instrução normativa SEHAB n. 02/2022.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165344984, CRC 1A3D30B3