DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

29 – São Paulo, 71 (238)

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em especial a AUTORIZAÇÃO da Autoridade Competente da pasta no doc. SEI n. 165247472, Comunico:

acompanhados de argumentação que os justifique, enviando-as para a Divisão de Licitação da Secretaria Municipal de Habitação, situada na Rua São Bento, 405, sala 251-A, Centro, São Paulo/SP, ou para o e-mail [email protected], impreterivelmente dentro do prazo acima estipulado.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica

DIVISÃO DE TRABALHO SOCIAL EM MANANCIAIS

A Secretaria Municipal de Habitação, em atendimento ao quanto disposto no artigo 23, I, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, torna pública a realização de Consulta Pública dos elementos do pacote licitatório que subsidiará a contratação em epígrafe, para contribuições da sociedade civil com o potencial de aprimoramento dos documentos, bem como para garantir maior transparência acerca do processo licitatório e, por conseguinte, aprofundar a qualidade da instrução processual.

Despacho Autorizatório | Documento: 165298360

Serão desconsideradas as manifestações que não se refiram ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em doc.(165293010 e 165293854), que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, com fundamento do Decreto nº 61.282/2022, DECIDO:

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB procederá à análise dos esclarecimentos, sugestões e opiniões, e publicará a sua manifestação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC-SP).

Os interessados poderão consultar os documentos no Painel de Negócios Públicos do Diário Oficial da Cidade de São Paulo ou mediante acesso ao link: https://drive.google.com/drive/folders/ 1MOpIxpaKj2qY4ZatFJ-L-Lfxv-pmr5zN?usp=sharing

São Paulo, na data da assinatura eletrônica

1. REVOGAR, a indicação de demanda do(a) munícipe Gildázio Cruz Souza, CPF nº 221.829.185-15, para o Empreendimento Alto da Alegria - Condomínio 6, outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo, determinando o CANCELAMENTO da correspondente Indicação de Demanda;

A consulta será realizada de 18/09/2026 a 25/09/ 2026 e, após a análise dos documentos, os interessados poderão solicitar esclarecimentos e/ ou apresentar sugestões ou opiniões, devidamente identificados com seus dados, e com o apontamento das cláusulas, itens e subitens do Edital, acompanhados de argumentação que os justifique, enviando-as para a Divisão de Licitação da Secretaria Municipal de Habitação, situada na Rua São Bento, 405, sala 251-A, Centro, São Paulo/SP, ou para o e-mail [email protected], impreterivelmente dentro do prazo acima estipulado.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO DO COMPLEXO JD. PARANÁ, LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/ BRASILÂNDIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA, REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO, DRENAGEM, CANALIZAÇÃO DOS CÓRREGOS ENCOSTA CEU DA PAZ E PARANÁ INVASÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO GEOTÉCNICA, PAISAGISMO, ÁREAS DE LAZER E DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÕES IRREGULARES.

2. DETERMINAR , em substituição à indicação de demanda revogada, a indicação de demanda do (a) munícipe Gilmar Oliveira Souza , CPF nº 379.236.798-00, para o Empreendimento Alto da Alegria - Cond.6, em consequência, a sua exclusão da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria.

3. A seguir , encaminhe-se para Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Serão desconsideradas as manifestações que não se refiram ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB procederá à análise dos esclarecimentos, sugestões e opiniões, e publicará a sua manifestação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC-SP).

São Paulo, 17 de setembro de 2026.

A vista dos elementos que instruem o presente,

Considerando os elementos constantes nos autos, notadamente as justificativas e a indicação realizada pela Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM ao doc.(165323626), que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A indicação da listagem abaixo, conforme cadastro prévio de SEHAB/Mananciais, descritos na demanda do Empreendimento Conjunto Habitacional Boulevard da Paz - Provisão II , à título de atendimento habitacional definitivo, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

1. A exclusão do benefício do auxílio aluguel dos munícipes acima descritos da lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, por atendimento habitacional definitivo;

2. A seguir, encaminhe-se para Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

São Paulo, 17 de setembro de 2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165344984, CRC 1A3D30B3