DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

35 – São Paulo, 71 (238)

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Diretora Regional de Educação Capela do Socorro

GABINETE DO DIRETOR REGIONAL

A Diretora de Escola do CEI Yvone Lemos de Almeida Fraga, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/ 79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

Despacho Autorizatório | Documento: 165342859

O Secretário Municipal de Educação Substituto , no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016,

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

INTERSSADA: SERVIDORA ALESSANDRA REGINA MERENCIA DOS SANTOS, RF: 773174-4

Artigo 1º - INSTALAR , uma Sala de Recursos Multifuncionais - SRM, junto à EMEF Joaquim Nabuco.

• MARA ANÍSIA DOS SANTOS MARIANO, R.F. nº 7486154;

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

• KATIA APARECIDA DOS SANTOS IMBÓ, R.F. nº 7442149;

I- A Diretora Regional no uso das suas competências e a vista dos elementos constantes no presente, em especial o parecer da PGM/JUD 21 e em razão da sentença proferida no processo nº 1141087-54.2026.8.26.0053, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que julgou procedente o pedido da servidora Alessandra Regina Merencia dos Santos, RF: 773174-4 , em exercício na EMEI - BERNARDINO PIMENTEL MENDES DR, DETERMINO o "cumprimento da decisão judicial onde a autora, de forma provisória, permaneça em regime equivalente a readaptação funcional, preservando a sua situação funcional, desempenhando atividades administrativas ou de suporte pedagógico de menor demanda sensorial e fora de sala de aula, observando os documentos com orientações médicas carreados aos autos, abstendo-se de compeli-la ao exercício da docência direta, até ulterior deliberação deste Juízo".

• NATÁLIA FEULO DO ESPÍRITO SANTO, R.F. nº 8862907.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/ 0111608-1, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

DIVISÃO DE INSUMOS, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Despacho Autorização | Documento: 165061817

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI : 6016.2025/0085053-7

Interessado : SME/COSERV/DIAL/BENS PATRIM

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

III- Publique-se.

Assunto : Recebimento de Bens em Doação

Bartira Ferraz Martiniano

Keila Rejane L. C Serra- Diretora Regional de Educação em substituição.

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/ Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei ( 165061493 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO , observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei ( 163640418 ).

Diretora de Escola

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

SETOR JURÍDICO

Despacho Autorizatório | Documento: 165165913

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2026/0000039-0

Interessado: Paula Rodrigues Vulcani - RF 805.147.0/5

PORTARIA Nº 245 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto: Recurso Administrativo - Estágio Probatório.

6016.2019/0069169-1

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº. 57.817/17, alterado pelo Decreto nº. 58.986/19, Portarias nº. 01/2020, nº. 60/2021, nº. 13/2022, nº. 02/2023, nº. 199/2024 e nº. 229/2025, que instituem a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP no CEU EMEI JARDIM PAULISTANO

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer da Assessoria Jurídica , que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, c.c Decreto nº 57.817, de 3 de agosto de 2017, e alterações supervenientes, recebo por tempestivo e NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO ao Recurso

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/BENS PATRIM para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CEI DIRETA YVONE LEMOS DE ALMEIDA FRAGA

Administrativo, em razão de ausência de fato novo, proposto por Paula Rodrigues Vulcani - RF 805.147.0/5, Professor de Educação Infantil, lotada e em exercício no CEI Direta Jardim Reimberg.

Art.1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Portaria | Documento: 165194972

Nome do Membro Relator RF/V Cargo

1. Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no DOC.

Vivian Cristina dos Santos 728.079.3/1 Coordenador Pedagógico

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165344984, CRC 1A3D30B3