DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

56 – São Paulo, 71 (238)

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NÃO ACEITA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE, UMA VEZ QUE NÃO FOI DEMONSTRADO O SEU VÍNCULO DE PROPRIEDADE COM O IMÓVEL, NEM APRESENTADO DOCUMENTO HÁBIL QUE LHE CONFERE PODERES PARA REPRESENTAR O PROPRIETÁRIO. TAMBÉM NÃO FORAM APRESENTADOS DOCUMENTOS HÁBEIS QUE POSSIBILITEM A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO CADASTRAL PRETENDIDA. PARA TANTO, É NECESSÁRIO APRESENTAR A RESPECTIVA MATRÍCULA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PLANTA COMPLETA, SEPARADA POR PAVIMENTO, COM INFORMAÇÕES DAS MEDIDAS DO TERRENO (ÁREA E TESTADAS), DAS CONSTRUÇÕES (ÁREAS), DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES E NÚMERO DE CADA PRÉDIO (EMPLACAMENTO), BEM COMO FOTOS DA FACHADA DO IMÓVEL, A PERMITIREM SUA PERFEITA IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO.

lotes 112.076.0035-1 (R MONS LOURENCO GIORDANO nº 331; AT= 123m²; AC= 103m²) e 112.076.0036-8 (R MONS LOURENCO GIORDANO nº 335; AT= 127m²; AC= 352m²), a partir de 09/2026.

O INTERESSADO NÃO É CONTRIBUINTE. NÃO ANEXOU DOCUMENTO HÁBIL A REPRESENTÁLO. NÃO DEMONSTRADA A LEGITIMIDADE PARA PEDIR. QUANTO O MÉRITO, TAMBÉM NÃO FORAM APRESENTADOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. CADASTRO MANTIDO.

De ofício, alterado SQL 112.076.0018-1, a partir de 01/2021, conforme situação fática: AC=455m², AO=221m², padrão = 22, PAV=3 e ACC=2019.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 165244801

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0057383-2

NOME DO INTERESSADO: LEONOR LEANDRO LIMA COSTA

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 164808229

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 134.189.0042-8

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, altera-se o endereço do imóvel relativo ao SQL 134.189.0042-8 para rua Manuel de Castilho nº 140, Itaim Paulista. De ofício, com base nas imagens aéreas, planta e Contrato de Locação apresentado, altere-se o USO do imóvel para 31 (prédio de escritório ou consultório). Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2024.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 165243710

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0064737-2

NOME DO INTERESSADO: EVERTON DA SILVA TEODORO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: LOTE OMITIDO

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0058042-1

REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANO DUARTE

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 146.021.0035-9

Cancela-se o SQL 146.021.0035-9, por desdobro, nos atuais lotes: 146.021.0062-6: nº 35, AT 125 m² e AC 95 m²; 146.021.0063-4: nº 53, AT 128 m² e AC 83 m². Efeitos a partir de 01/2027.

DE OFÍCIO, altera-se o cadastro imobiliário fiscal do lote SQL 146.021.0035-9, de 01/2021 até 12/2026, para constar área construída de 178 m².

Decisão Tributária | Documento: 164965298

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0059146-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: NAUM DE ALMEIDA OLIVEIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 112.076.0018-1

Cancela-se o lote 112.076.0018-1 por desdobro nos

Decisão Tributária | Documento: 164886782

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0057952-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ELZA PORTO FARIAS DA SILVA

CPF/CNPJ: XXX.217.018-XX

Cancela-se o SQL 259.013.0033-3 por desdobro nos novos lotes fiscais 0061-9 (nº 99, AT 125 m² e AC 295 m²) e 0062-7 (nº 103, AT 125 m² e AC 199 m²) a partir de janeiro de 2027.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 165152252

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0063607-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANA DA NATIVIDADE PIMENTEL MARQUES

CPF/CNPJ: XXX. 396.088 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165344984, CRC 1A3D30B3