DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

57 – São Paulo, 71 (238)

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Cancela-se o lote 160.248.0005-2 por desdobro nos lotes 160.248.0015-1 (R JOSE FILIPE DA SILVA nº 357; AT= 132m²; AC= 124m²) e 160.248.0016-8 (R JOSE FILIPE DA SILVA nº 365; AT= 132m²; AC= 141m²), a partir de 01/2027.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

SEI nº 6017.2026/0059286-1

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADO O USO CONFORME O SOLICITADO, A PARTIR DE 09/2026, COM EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2027.

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 165313354

SEI nº 6017.2026/0064893-0

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia, a fim de fazer constar na etiqueta 56.953.248-5 como identificação do imóvel sendo Studio Residencial nº 815, localizado no 8º pavimento do Subcondomínio Torre 2 - Isla Vila Madalena e não como constou, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso a administração venha a tomar ciência de fato superveniente.

6017.2026/0057764-1 - (SF) Análise de Retificação de Guia do ITBI

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia, a fim de fazer constar na etiqueta 56.895.690-7 como contribuinte cadastrado nesta municipalidade o número 010.034.1275-0 (em área maior) e não como constou, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso a administração venha a tomar ciência de fato superveniente.

SQL(s):

SQL(s): 169.190.0025-2

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A CERTIDÃO EXPEDIDA EM 11/08/2026 PELA SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, ALTERADO O Nº DE PORTA CONFORME SOLICITADO.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Decisão Tributária | Documento: 165229208

SEI nº 6017.2026/0059162-8

SQL(s): 052.033.0056-9

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

COM BASE NA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA E NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL OS DOCUMENTOS QUE ATESTAM O ENCERRAMENTO DA EMPRESA QUE FUNCIONAVA NO LOCAL, ALTERADO O USO DO IMÓVEL NO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO, DE COMÉRCIO PARA RESIDENCIAL HORIZONTAL, A PARTIR DE 10/ 2026.

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

EQUIPE AUDITORES

Despacho deferido | Documento: 165058921

6017.2026/0058086-3 - (SF) Análise de Retificação de Guia de ITBI

Despacho deferido | Documento: 165046629

6017.2026/0057840-0 - (SF) Análise de Retificação de Guia do ITBI

Interessados: MARIA APARECIDA BARBOSA BALDREZ

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia, a fim de fazer constar na etiqueta 56.886.054-3 como contribuinte cadastrado nesta municipalidade o número 239.030.1760-2, localizado na rua Tomoichi Shimizu, 440, ap. 1101 torre 1, Condomínio Spazio Saint Fidelis e não como constou, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso a administração venha a tomar ciência de fato superveniente.

NÚCLEO AFTM 11

Decisão Tributária | Documento: 165276551

Processo nº: 6017.2026/0029616-2

SQL nº: 086.112.0037-3

Interessado(a): MANOEL DO REGO VALENCA JUNIOR - CPF nº XXX.753.298-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165344984, CRC 1A3D30B3