DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

75 – São Paulo, 71 (238)

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valor da Nota Fiscal nº 126.844 (162170682), com fundamento na Cláusula Oitava, item 8.4.2 c/c 8.4.3 e no art. 162 c.c. art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ nº 81.706.251/0001-98, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 688/2025-SMS.G (SEI 161491661 ), referente à aquisição consubstanciada pela Nota de Empenho nº 44984/2026 (SEI 161491694), a penalidade de multa no valor de R$ 361,73 (trezentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos), correspondente a 8% (oito por cento) do valor da Nota Fiscal nº 175.042 (161491912), conforme previsto na Cláusula Oitava - item 8.4.3 e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 71.957.310/0001-47, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 607/ 2025-SMS.G (SEI 162707425), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 65518/2026 (SEI 162707482), referente a Ordem de Fornecimento nº 4859/26-1 (SEI 162707482), a penalidade de multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 15518 (SEI 162707690), com fundamento no item 8.1.4.2 consubstanciado pelo item 8.1.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0097885-4 , em especial o Ateste SMS-3/ABAST (SEI 162709409) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita sob CNPJ nº 43.556.058/0001-76 , pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº 928/2025-SMS.G (SEI 162700560), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 70303/2026 referente à Ordem de Fornecimento nº 5158/26-1 (SEI 162700694), a penalidade de multa no valor de R$ 1.294,08 (um mil, duzentos e noventa e quatro reais e oito centavos) correspondente a 08% (oito por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 5219 (SEI 162709365), com fundamento no item 8.4.3, Cláusula Oitava da ATA DE RP e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 162958912) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.794.555/ 0004-20, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 1000/2025-SMS.G (SEI 161925281), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 61494/2026 (SEI 161925358), referente a Ordem de Fornecimento nº 4739/26-1 (SEI 161925358), a penalidade de multa no valor de R$ 3.117,90 (três mil cento e dezessete reais e noventa centavos) correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 16028 (SEI 161925780), com fundamento no item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0085660-0 , em especial o Ateste SMS-3/ABAST/AÇAO JUDICIAL (SEI 162696970) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS , à empresa SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 10.588.595/0013-35 , pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº 420/2024-SMS.G (SEI 160998330), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 58457/2026 , referente à Ordem de Fornecimento nº 4204/26-1 (SEI 160998402), a penalidade de multa no valor de R$ 20.764,69 (vinte mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) correspondente a 07% (sete por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 51755 (SEI 160999126), com fundamento no item 8.4.3, Cláusula Oitava da ATA DE RP e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de HMTS/PATR (160390598) e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta (164233112), que acolho como razão de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, APLICO à empresa COMPOSITIS FABRICACÃO E COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA - inscrita no CNPJ nº 30.407.297/0001-75 atinente ao Edital de PE 90.174/ 2026 (157254337) referente à Nota de Empenho nº 35456/2026 (153455698) e Ordem de Fornecimento nº 023/2026 (153455700) multa no valor de R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 2586 (160390110) , conforme previsto no item 15 "b" c/c "c" do Termo de Referência (153455690) e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

I. À vista dos elementos constantes nestes autos (Processo SEI 6018.2026/0094248-5), em especial o Ateste de SMS-3/Abast (SEI 162170763), e o Parecer desta SMS/AJ (SEI 164542792), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G, à empresa DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA , CNPJ nº 76.386.283/0001-13 , nos termos da Ata de Registro de Preços nº 208/2025-SMS.G (SEI 162169807), referente à aquisição consubstanciada pela Nota de Empenho nº 50730/2026 (SEI 162169831), a penalidade de multa no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista dos elementos constantes nestes autos (Processo SEI 6018.2026/0089218-6), em especial o Ateste de SMS-3/Abast (SEI 161492243), e o Parecer desta SMS/AJ (SEI 164556824), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G, à empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição

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