DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

76 – São Paulo, 71 (238)

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de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

IV. A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista dos elementos constantes nestes autos (Processo SEI 6018.2026/0077228-8), em especial o Ateste de SMS-3/Abast (SEI 159851104), e o Parecer desta SMS/AJ (SEI 164519128 ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G, à empresa JT MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 51.892.897/0001-46, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 378/ 2025-SMS.G (159850632), referente à aquisição consubstanciada pela Nota de Empenho nº 45707/ 2026 (SEI 159850665), a penalidade de multa no valor de R$ 756,60 (setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da Nota Fiscal nº 25.966 (159851048), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.2 c/c 8.4.3 da Ata de Registro de Preço e no art. 162 c.c. art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0074970-7 especialmente o Ateste da SMS/SMS-3/ABAST (160235736) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (144764808), os quais acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G, à empresa MANANCIAL MEDICAL LTDA., inscrita sob CNPJ nº 24.603.766/ 0001-29 , detentora da Ata de Registro de Preços nº 815/2024-SMS.G (159522297), referente à aquisição consubstanciada pela Nota de Empenho nº 38365/ 2026 e a Ordem de Fornecimento nº 2145/26-1 (159522394), a penalidade de MULTA no valor de 1.979,96 (um mil, novecentos e setenta e nove reaise noventa e seis centavos), correspondente a 20% do valor da nota fiscal nº. 7081 (159522572), com fundamento na Cláusula Oitava - itens 8.1.2/8.1.3 da Ata de RP e nos arts. 155, 156 e 157 da Lei nº º 14.133, de 1 de abril de 2021.

Processo nº 6018.2026/0048219-0

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 154943691) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa SALENAS CONFECÇÃO E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.065.674/0001-13, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 997/2024-SMS.G (SEI 154940309), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 26601/ 2026 (SEI 154940317), referente a Ordem de Fornecimento nº 427/26-2 (SEI 154940325), a penalidade de multa no valor de R$ 303,69 (trezentos e três reais e sessenta e nove centavos) correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 8718 (SEI 154943504), com fundamento no item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0049666-3, em especial o encaminhamento de SMS/GTC/MMH (SEI 159586671) e a manifestação constante no parecer SMS/AJ (SEI 160549198), que acolho parcialmente a Defesa Prévia apresentada e como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, à empresa BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 37.844.479/0002-33 , detentora da Ata de Registro de Preço nº 868/2025-SMS.G (SEI 155160713), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 37210/2026 e a Ordem de Fornecimento 222G/ 2G-1 (SEI 155160927), a penalidade de ADVERTÊNCIA , com fundamento no inciso I e §2º do art 156 da Lei 14.133/2021. II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected] r,

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0074986-3 especialmente o Ateste da SMS/SMS-3/ABAST (159525287) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164391383), os quais acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G, à empresa MANANCIAL MEDICAL LTDA., inscrita sob CNPJ nº 24.603.766/ 0001-29 , detentora da Ata de Registro de Preços nº 815/2024-SMS.G (159524804), referente à aquisição consubstanciada pela Nota de Empenho nº 38365/ 2026 e a Ordem de Fornecimento nº 2145/26-1 (159522394), a penalidade de MULTA no valor de R$ 1.979,96 (um mil, novecentos e setenta e nove reaise noventa e seis centavos), correspondente a 20% do valor da nota fiscal nº. 7078 (159525210), correspondente a 20% do valor da Nota Fiscal nº 7081 (159522572), com fundamento na Cláusula Oitava - itens 8.1.2/8.1.3 da Ata de RP e nos arts. 155, 156 e 157 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

I. À vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0068055-3 especialmente o Ateste da SMS/SMS-3/Abast (158515985) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163129143), os quais acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G, à empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 75.014.167/ 0001-00, detentora da Ata de RP 817/2024-SMS.G (158561481) referente à aquisição consubstanciada pela Nota de empenho nº 41563/26 e a Ordem de Fornecimento nº. 2614/26-1 (158561951), a penalidade de MULTA, no valor de R$ 15.796,00 (quinze mil setecentos e noventa e seis reais) correspondente a 11% do valor da Nota fiscal 183083 (158562134) , com fundamento no item 8.4.3 da ARP e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Após, encaminhar os autos à SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDAD E para providências subsequentes.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

I. À vista dos elementos constantes no PROCESSO SEI 6018.2026/0087930-9 , em especial o Ateste SMS-3/ABAST (161349159) e manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Pasta (163285439), que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS, à empresa SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.927.876/0001-67 , pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na

II . Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

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