DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

78 – São Paulo, 71 (238)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa FABRICIO DE RAMOS & CIA. LTDA - EPP, CNPJ 15.725.489/ 0001-36, detentora da Ata de Registro de Preços nº 439/2026-SMS.G, (SEI 162819264), consubstanciada pela nota de empenho nº 76430/2026 (SEI 162819290), a penalidade de multa no valor de R$ 17,85 ( dezessete reais e oitenta e cinco centavos ) correspondente a 3% (três por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 19.432 (SEI 162819555), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast/AçãoJudicial (SEI 162797369 ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ nº 26.889.274/0001-77, detentora da Ata de Registro de Preços nº 214/2026-SMS.G, (SEI 162797177), consubstanciada pela nota de empenho nº 58427/2026 (SEI 162797187), a penalidade de multa no valor de R$ 393,60 ( trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos ) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 8834 ( SEI 162797297), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.1.2 c/c 8.1.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

I. À vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0048050-3, em especial o ateste (154917487), que acolho diante da competência conferida pela Portaria nº 890/2013, APLICO a pena de ADVERTÊNCIA à empresa VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.419.620/0001-49 , com fundamento previsto no art. 156, I da Lei Federal nº 14.133/2021.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a solicitação da SMS/CFO/ LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO (SEI 164263244), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS , RETIRRATIFICO o Despacho (SEI 163290370) publicado no dia 28/08/2026 pag. 171 (SEI 164054439), da empresa ONCO PROD DISTR. DE PROD. HOSP E ONCOLÓGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 04.307.650/ 0012-98 , para fazer constar a multa é de R$ 170,00 (cento e setenta reais) correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 841577 (SEI 162827891) e não como constou, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido despacho que não colidirem com o presente.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 162809442) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/ 0001-45, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 898/2025-SMS.G (SEI 162808514), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 67691/2026 (SEI 162808405), referente a Ordem de Fornecimento nº 4899/26-2 (SEI 162808405), a penalidade de multa no valor de R$ 435,20 (quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) correspondente a 17% (dezessete por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 765514 (SEI 162808940), com fundamento no item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 163938209) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa PRODLAC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.833.748/0001-61, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 1056/2025-SMS.G (SEI 163937820), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 83671/2026 (SEI 163937924), referente a Ordem de Fornecimento nº 6331/26-1 (SEI 163937924), a penalidade de multa no valor de R$ 96,86 (noventa e seis reais e oitenta e seis centavos) correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 3881 (SEI 163938157), com fundamento no item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 162839477), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA , CNPJ 19.570.720/0007-06 detentora da Ata de Registro de Preços nº 180/2026-SMS.G, (SEI 162839181), consubstanciada pela nota de empenho nº 71125/ 2026 (SEI 162839207), a penalidade de multa no valor de R$ 2.427,20 ( dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos ) correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 151.565 (SEI 162839430 ), com fundamento na

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 162819724

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165344984, CRC 1A3D30B3