DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

83 – São Paulo, 71 (238)

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75 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO , por dispensa de licitação nº 30/2026, a contratação, em caráter emergencial , da pessoa jurídica de direito privado PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº 08.818.229/0001-40 , cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada para as dependências da Sede do SAMU, Central de Operações e Bases Operacionais do SAMU 192, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 17/09/2026, com a inclusão de cláusula resolutiva, conforme Termo de Referência (SEI 162920877) e Proposta Comercial (SEI 164912745, p. 09-10), no valor mensal de R$1.548.808,50 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil oitocentos e oito reais e cinquenta centavos) e valor total de R$9.292.851,00 (nove milhões, duzentos e noventa e dois mil oitocentos e cinquenta e um reais). No presente exercício , a despesa perfaz o valor total de R$5.369.202,83 (cinco milhões, trezentos e sessenta e nove mil duzentos e dois reais e oitenta e três centavos), a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, em conformidade com a Nota de Reserva Nº 67.341/ 2026 (SEI 164972647).

EQUIPAMENTOS LTDA - inscrita no CNPJ nº 30.407.297/0001-75 - atinente ao Edital de PE 90.174/2026 (157254330) referente à Nota de Empenho nº 35467/2026 (153455978) e Ordem de Fornecimento nº 026/2026 (153455979) multa no valor de R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 2589 (160337114), conforme previsto no item 15 "b" c/c "c" do Termo de Referência (153455971) e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial do Ateste de SMS/AJ/COMPRAS (SEI 162734193) e a manifestação constante em SEI 164680083 , que acolho parcialmente a Defesa Prévia apresentada e como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, à empresa PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA , CNPJ nº 20.202.872/0002-20, detentora da Ata de Registro de Preço nº 456/2024-SMS.G (SEI 150903088), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 169844/ 2025 (150903270) referente à Ordem de Fornecimento nº 7842/25-1 (SEI 150903270), a penalidade de ADVERTÊNCIA , com fundamento no inciso I e §2º do art 156 da Lei 14.133/2021. II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected] r,

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2026/0100111-0, em especial a manifestação da Divisão Técnica de Fiscalização,Comunicações e Informações, do Núcleo de Avaliação de Resultados e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, com fundamento no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 2º, inciso VI, do Decreto Municipal nº 49.539/2008, AUTORIZO o aditamento nº 009/2026 ao TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2012 , firmado com a entidade ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM , inscrita sob o CNPJ nº 61.699.567/0057-47 , cujo objeto é a Prestação de serviços para manutenção do desenvolvimento das ações relativas à assistência médica ambulatorial AMA nos Hospitais Municipais PROF. DR. ALÍPIO CORRÊA NETTO, DR. ALEXANDRE ZAIO, DR. CÁRMINO CARICCHIO, DR. JOSÉ SOARES HUNGRIA, DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA e PROF. DR. WALDOMIRO DE PAULA, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, para fins de consignar o Incremento de recursos humanos para a Contratação por Tempo Determinado de 372 (trezentos e setenta e dois) Funcionários - SAMU, para o período de setembro de 2026, especificados na cláusula segunda - item 2.1.1, conforme Plano de Trabalho Orçamentário (SEI 164928721), no valor total de R$ 4.227.270,25 (quatro milhões, duzentos e vinte e sete mil duzentos e setenta reais e vinte e cinco centavos) , a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.900 conforme Nota de Reserva nº 65.797/2026 (SEI 164551076).

III - Após, à SMS/CFO e, na sequência, à SMS/CAS e à SMS/SMS-1/CONTRATOS para providências cabíveis e para conhecimento das recomendações constantes no Parecer da SMS/AJ (SEI 165280577). Determino que promovam o andamento prioritário e a conclusão célere da licitação em curso, bem como procedam à elaboração de relatório de ocorrência para análise de possível apuração funcional de eventuais responsabilidades pela contratação emergencial, nos termos do artigo 75, § 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Após, encaminhar os autos para SMS-3/ DIRETORIA/PENALIDADE para providências subsequentes.

I . A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de HMIPG/GEQUIP (159681466) e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta (164318624), que acolho como razão de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, APLICO à empresa COMPOSITIS FABRICACÃO E COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA - inscrita no CNPJ nº 30.407.297/0001-75 - atinente ao Edital de PE 90.174/2026 (157254330) referente à Nota de Empenho nº 35443/2026 (153455405) e Ordem de Fornecimento nº 020/2026 (153455407) multa no valor de R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 2584 (159680796), conforme previsto no item 15 "b" c/c "c" do Termo de Referência (153455690) e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

I - vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2024/0115541-6 em especial do ateste de SMS/CG/ATAS, com fundamento no Art. 124 e o Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21 e em face a competência delegada pela Portaria nº 164/2019-SMS.G, AUTORIZO o aditamento nº 004/2026 ao Termo de Contrato nº 067/2025/SMS/CG/ATAS (doc.165162229), firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 66.748.955/0001-30, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios ocupados pela secretaria municipal de saúde, com fornecimento de material e mão-de-obra - Lote 01 - Centro/ Oeste - Сесco Parque Previdência, para fins de: (i) prorrogação do prazo de execução do objeto contratual, prevista cláusula 4.1., por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 27/08/2026 com previsão de término até 25/10/2026; (ii) Modificação contratual, em decorrência de acréscimo e supressão nos quantitativos e qualitativos do objeto, sendo o acréscimo de 38,66%, correspondente a R$ 338.287,53 (trezentos e trinta e oito mil e duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos) e a supressão de -38,67%, correspondente a -R$ 338.338,02 (trezentos e trinta e oito mil e trezentos e trinta e oito reais e dois centavos). Em razão da supressão ser maior que o acréscimo, não há impacto financeiro adicional

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

III. Após, à SMS/CFO/RES. E EMP./RESERVA e à SMS/SEAH/CAH/NUCLEODECONTRATOS para prosseguimento, atentando-se às recomendações do Parecer SMS/AJ (SEI 164952878).

I - À vista dos elementos contidos no processo administrativo nº 6018.2026/0098252-5, em especial, as justificativas apresentadas pelas áreas técnicas e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, no uso das atribuições legais, com fundamento no caput do artigo 153 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no inciso VIII do artigo

I . A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de HMARS/ENG (161974640) e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta (164341277), que acolho como razão de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, APLICO à empresa

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