DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

94 – São Paulo, 71 (238)

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IV- Findo o prazo recursal, sem a interposição de Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/ NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade recurso, o presente será remetido a Supervisão de 0076909-0 / Carnes Boi Legal Jd. Ipanema Ltda / administrativa constante da Nota de Empenho nº Finanças para as providências subsequentes. CNPJ: 50.181.010/0001-49 / Av. Alexios Jafet, 1.121, 70.549/2026, decorrente da Dispensa Eletrônica nº Jd. Ipanema / Série F/N 022124 / 02/07/2026. 42/2026 - 6018.2026/0050981-1, tendo em vista o UVIS PIRITUBA atraso de 07 dias na entrega do objeto adjudicado, TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO E em atenção ao informado pela unidade requisitante Despacho | Documento: 165286216 EQUIPAMENTO (doc. Encaminhamento 165214626). Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/ Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso A Unidade de Vigilância em Saúde Pirituba, de 0076909-0 / Carnes Boi Legal Jd. Ipanema Ltda / II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo CNPJ: 50.181.010/0001-49 / Av. Alexios Jafet, 1.121, empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis , 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ Jd. Ipanema / Série F/N 022123 / 22/06/2026. contados a partir do recebimento deste, apresentar 2004, através de seu Coordenador, torna públicos Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal os seguintes despachos e procedimentos TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO E 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail administrativos relativos a Infração Sanitária: EQUIPAMENTO ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/ - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo INTERDIÇÃO DE PRODUTO E EQUIPAMENTO E 0076909-0 / Carnes Boi Legal Jd. Ipanema Ltda / encontra-se com vistas franqueadas. INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO CNPJ: 50.181.010/0001-49 / Av. Alexios Jafet, 1.121, Jd. Ipanema / Série D/N 07513 / 02/07/2026. Atenciosamente, Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/ 0076909-0 / Carnes Boi Legal Jd. Ipanema Ltda / Notificação | Documento: 165300461 À CNPJ: 50.181.010/0001-49 / Av. Alexios Jafet, 1.121, Jd. Ipanema / Série H/N 52185 / 22/06/2026. NOTIFICAÇÃO / OFÍCIO Nº 043/CRSO/2026 58.181.877 EVERTON MELO BASTOS TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PROTUTO R. ORQUIDEAS DE PIRAJA, 4 - PIRAJA, Salvador, ASSUNTO: Defesa Sanção Administrativa Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/ BАCEP: 41297310 Referência: Caso responda este Ofício, indicar 0076909-0 / Carnes Boi Legal Jd. Ipanema Ltda / CNPJ: 50.181.010/0001-49 / Av. Alexios Jafet, 1.121, expressamente o Processo nº 6018.2026/0112524-3. E-mail: [email protected] Jd. Ipanema / Série F/N 022121 / 22/06/2026. [email protected] À vista do noticiado no processo administrativo TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PROTUTO eletrônico nº 6018.2026/0112524-3, fica a empresa Everton Melo Bastos, CNPJ 58.181.877/0001-06

PATRIMÔNIO

Despacho | Documento: 165281374

I - EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS nº 015/2026/CRS-OESTE - Processo nº 6018.2026/0110454-8 - Donatária : PMSP/SMS/CRS-O - Doador : ASF - ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA , inscrita no CNPJ sob o nº 68.311.216/0001-01, adquiridos no âmbito do Contrato de Gestão nº R007/2015 (nº SEI - vinculado ao Processo PA 2014-0.321.761-7) e Termo aditivo nº 213/2026 (doc. sei 164621188) - Objeto do termo: doação sem quaisquer ônus ou encargos dos bens permanentes, sendo:

para utilização e incorporação ao acervo patrimonial da Unidade de Saúde SRT PERDIZES I Pertencente a Supervisão Técnica de Saúde LAPA/PINHEIROS Coordenadoria Regional de Saúde - Oeste, perfazendo o valor total de R$ 789,00 ( Setecentos e oitenta e nove reais ).

II - PUBLIQUE-SE.

SUPERVISÃO EM VIGILÂNCIA DE SAÚDE BUTANTÃ

SUPERVISÃO EM VIGILÂNCIA DE I. PUBLICAR , para fins de PUBLICIDADE : sanitária: SAÚDE BUTANTÃ - Auto de Multa nº 66-043.240-4. Processo administrativo sanitário nº: 6018.2026/0092636-6 Despacho deferido | Documento: 165169453 Elisangela Rocha Omori Interessado:- Divino Granel Ltda. ME A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Analista de Saúde - Psicóloga Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo Não houve apresentação de recurso ao Auto de com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 Gestora de Equipamento Público I em Imposição de Penalidade série H/Nº 68206. e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, Substituição torna público os seguintes despachos e I. PUBLICAR , para fins de PUBLICIDADE : procedimentos administrativos de infração Unidade de Vigilância em Saúde do Butantã sanitária: - Auto de Imposição de Penalidade série H/Nº Despacho deferido | Documento: 165169623 68206 (Advertência). Processo administrativo sanitário nº: 6018.2026/0039394-5 Elisangela Rocha Omori A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo Interessado:- CANAA ESCOLA DE DANÇA E Analista de Saúde - Psicóloga ESPORTES com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e Gestora de Equipamento Público I em Não houve apresentação de recurso ao Auto de Multa Nº 66-043.240-4. procedimentos administrativos de infração Substituição

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165344984, CRC 1A3D30B3