DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

105 – São Paulo, 71 (238)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

À vista da deliberação de PGM/G/NDA/IND no doc. 164536828 e da manifestação da SAF/DOG no doc. 164839018, bem como das disposições do Decreto nº 64.904/2026, da competência estabelecida pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento em favor de Leonardo Gonçalves de Oliveira Xavier, CPF XXX.191.098-XX, no valor de R$ 3.118,00 (três mil e cento e dezoito reais), onerando a operação especial 28.21.28.062.0000.0036.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente.

conforme decisão judicial no processo nº 00067266920238260006 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Despacho | Documento: 164841514

II - Publique-se.

Processo: 6017.2025/0024037-8.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

Interessado: SF e PGM.

Assunto: Bloqueio judicial em conta da PMSP.

São Paulo, 15 de setembro de 2026.

I - Em face dos elementos que instruem o presente processo, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/ DIDIS, no doc. 125785076, do Departamento Judicial no doc. 164558231, e das providências da SAF/DOG no doc. 164840861 , à luz do disposto no Decreto nº 64.904/2026, da competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/ 2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.92.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente , no valor de R$ 23.952,00 (vinte e três mil e novecentos e cinquenta e dois reais) , referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta da PMSP, cuja beneficiária foi Gabriela dos Santos Nascimento, CPF XXX.301.078-XX, conforme decisão judicial no processo nº 00068167720238260006 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

1. Após, remeta-se o presente à SAF/DOG para a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento.

São Paulo, 15 de setembro de 2026.

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES

Despacho Autorizatório | Documento: 165277124

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Ampliação do Autódromo”.

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

Processo: 6017.2025/0024038-6.

Interessado: SF e PGM.

São Paulo, 15 de setembro de 2026.

Assunto: Bloqueio judicial em conta da PMSP.

I - Em face dos elementos que instruem o presente processo, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/ DIDIS, no doc. 125785578, do Departamento Judicial no doc. 127544051, e das providências da SAF/DOG no doc. 164842618, à luz do disposto no Decreto nº 64.904/2026, da competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/ 2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.92.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente , no valor de R$24.436,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e trinta e seis reais), referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta da PMSP, cujo beneficiário foi Murilo de Azevedo de Lima, CPF XXX.355.898-XX, conforme decisão judicial no processo nº 00068159220238260006 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

São Paulo, 15 de setembro de 2026.

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Processo: 6017.2025/0024036-0.

Interessado: SF e PGM.

Assunto: Bloqueio judicial em conta da PMSP.

I - Em face dos elementos que instruem o presente processo, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/ DIDIS, no doc. 125784689, do Departamento Judicial no doc. 164558264, e das providências da SAF/DOG no doc. 164845518, à luz do disposto no Decreto nº 64.904/2026, da competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/ 2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.92.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente , no valor de R$ 25.524,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e vinte e quatro reais), referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta da PMSP, cujo beneficiário foi José Eduardo da Silva Rodrigues de Olim, CPF XXX.629.048-XX,

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.00, no valor de R$ 3.275.894,63 (três milhões, duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/ 0004499-3, correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Ampliação do Autódromo”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1146517-84.2026.8.26.0053 - 16ª VFP.

2. Publique-se.

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 17 de setembro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 165276490

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Ampliação do Autódromo”.

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165344984, CRC 1A3D30B3