DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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18/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 18 de setembro de 2026
RESSALVAS: Cabe desenvolvimento dos seguintes aspectos:
I. RELATÓRIO: Após a execução, apresentar relatório fotográfico da obra transposta no novo local. Recomendamos que seja colocado um painel informativo sobre a transposição ao lado da obra em novo suporte, com explicação didática da técnica do artista e da extração da obra;
II. ART ou RRT: com projeto executivo detalhado.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00005465/2026-67 Interessado: CRISTIANE DE SOUZA PY VIEIRA
Assunto: Bem 25790 - Intervenção - Rua XV de Novembro, 95 - Centro - Santos/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR o anteprojeto de abertura de novos vãos em paredes internas do Museu do Café (antiga Bolsa do Café), situado no município de Santos. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121399337 no Processo 010.00005465/2026-67.
RESSALVAS: Cabe desenvolvimento dos seguintes aspectos:
I. Apresentar detalhamento do projeto pretendido, com desenho e especificação de novos elementos a serem inseridos, tais como molduras, batentes, guarnições, umbrais, folhas de portas, etc., reforçando que estes devem indicar que se trata de intervenção contemporânea, por meio do princípio da distinguibilidade;
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II. Apresentar relatório fotográfico (com fotos em boa resolução),
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referente aos locais da intervenção, antes e depois.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00003614/2026-53 Interessado: INSTITUTO BUTANTAN
Assunto: Bem 26041 - Reforma - Rua Vital Brasil, 1500 - Butantã - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR o projeto de reforma da edificação da antiga creche (edifício 304), no interior do Instituto Butantã, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121400430 no Processo 010.00003614/2026-53.
RESSALVA: Cabe desenvolvimento do seguinte aspecto:
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I. Revisão da área externa de maneira a obter mínimo de 50% de
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permeabilidade do solo.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00000196/2026-42 Interessado: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A Assunto: Bem 26933 - Manifestação sobre o Oleoduto Barueri - Pilões - OBAPI da Petrobras - Cubatão/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR o projeto do novo oleoduto Barueri - Pilões - OBAPI da Petrobras, situado no município de Cubatão. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121402645 no Processo 010.00000196/2026-42.
RESSALVA: Cabe desenvolvimento do seguinte aspecto:
I. O cruzamento com a Ferrovia Perus Pirapora deve ser realizado por método não destrutivo, devendo ser elaborada documentação fotográfica da situação atual dos trilhos e da situação da área ao final da intervenção.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATProcesso: 010.00003916/2026-21 Interessado: ADRIANA BLAY LEVISKY
Assunto: Bem 19813 - Conservação - Av. Paulista, 2073 - Conj. 1,2,3,4 e 8 - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR o projeto de conservação e reativação funcional de área interna no primeiro pavimento do Conjunto Nacional, situado neste município. Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
RESSALVA: Cabe desenvolvimento do seguinte aspecto:
I. O desenho proposto para os novos caixilhos internos não deverá imitar o existente, sob o risco de configurar um falso histórico. Nesse sentido, sugerimos a adoção de formas neutras e limpas, que dialoguem com o projeto original, sem contudo reproduzi-las integralmente.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00002850/2026-52 Interessado: Ana Claudia Neiva Ferreira
Assunto: Bem 48910 - Reforma - Rua das Bromélias, 117 - Lagoinha - Ubatuba - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR o projeto de reforma com decréscimo de área de edificação comercial para fins de pousada, à Rua das Bromélias, 117, situada no município de Ubatuba. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121407939 no Processo 010.00002850/2026-52.
RESSALVA: Cabe desenvolvimento do seguinte aspecto:
I. Encaminhar RELATÓRIO FOTOGRÁFICO comprovando a execução dos serviços (sobretudo a demolição do último pavimento) para efeito de regularidade da edificação.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00002657/2025-31 Interessado: RENAN MARTINS DE SOUSA
Assunto: Bens 39475 e 39476 - Construção - Rua General Couto de Magalhães, 380, 388, 396 e 400 - São Paulo
O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, o INDEFERIMENTO do processo nº 010.00002657/2025-31. em razão do não atendimento, dentro do prazo estabelecido, à solicitação de complementação de documentação, nos termos da Portaria UPPH-004, de 06 de outubro de 2023.
O interessado poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da publicação de decisão no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 10.177/98, de 30 de dezembro de 1998 ou da intimação do interessado por meio eletrônico; Decorrido o prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo a novo protocolo de solicitação a ser tratada sob novos autos.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00002858/2025-38 Interessado: ALINE APARECIDA HUMMEL CERVEZAN
Assunto: Bem 50593 - Reforma - Rua 4, 949 - Centro, Rio Claro
O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, o INDEFERIMENTO do processo nº 010.00002858/2025-38, em razão do não atendimento, dentro do prazo estabelecido, à solicitação de complementação de documentação, nos termos da Portaria UPPH-004, de 06 de outubro de 2023.
O interessado poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da publicação de decisão no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 10.177/98, de 30 de dezembro de 1998 ou da intimação do interessado por meio eletrônico; Decorrido o prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo a novo protocolo de solicitação a ser tratada sob novos autos.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004515/2024-27
Interessado: INSTITUTO KOBRA DE ARTE E CULTURA, ALEXANDRE CHAGURI
Assunto: Bem 48224 - Reforma e Construção - Pç Doutor Gaspar Ricardo , 50 - Itu - SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR o projeto modificativo referente à reforma e construção de área institucional para produção artística, cultural, turística e educacional à Praça Doutor Gaspar Ricardo, 50, situada no município de Itu. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121417561 no Processo 010.00004515/2024-27.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004068/2025-97 Interessado: Franco Cláudio Bonetti
Assunto: Bem 50689 - Intervenção - Rua das Canafistulas, Lote 15 Quadra 3 - Caraguatatuba - SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR o projeto para construção de residência em imóvel situado na Rua das
Canafístulas, Lote 15, Quadra 3 do Loteamento Park Imperial, Massaguaçu, situado no município de Caraguatatuba. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121418839 no Processo 010.00004068/2025-97.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00005675/2025-74 Interessado: JESSICA WERBER GODOY
Assunto: BEM 50984 - Legalização - Rua Martin Pescador, 274 LT 02 QD 32 - Praia Vermelha do Sul, Ubatuba - SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR o regularização (pós-intervenção) de supressão de 998,00 m² de vegetação nativa, a qual 673,41 m² mantêm-se como área ajardinada, preservação de 132,00 m² de área verde e construção de edificação residencial à Rua Martim Pescador, 274, Lote 02, Quadra 32, Loteamento Praia Vermelha do Sul, situada no município de Ubatuba. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121419769 no Processo 010.00005675/2025-74.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004646/2026-76
Interessado: JULIO AUGUSTO MAZZOTTI
Assunto: Bem 51976 - Regularização - Avenida Peri Ronchetti, 397 - Jardim Peri - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR a regularização (pós-intervenção) de edificação à Avenida Peri Ronchetti, 397, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121489008 no Processo 010.00004646/2026-76.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00002506/2026-63
Interessado: Luiz Bueno registrado(a) civilmente como LUIZ OTAVIO SILVA BUENO
Assunto: Bem 42901/42902/42903 - Intervenção - Rua Bom Pastor, 1381/1383/1391 - Ipiranga/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR o projeto modificativo referente a projeto de reforma com aumento de área de edificação comercial à Rua Bom Pastor, 1381, 1383 e 1391, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121501236 no Processo 010.00002506/2026-63.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00000392/2026-17 Interessado: ZOENIO GARCIA SIQUEIRA
Assunto: Bem 51560 - Construção - Rua Aurélio Sório, 139, L11-Q23 - Jardim Guaiuba - Guarujá/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR o projeto de construção de edificação residencial unifamiliar à Rua Aurélio Sório, 139, Lote 11, Quadra 23, Loteamento Jardim Guaiuba, situada no município do Guarujá. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121493384 no Processo 010.00000392/2026-17.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00000143/2026-21 Interessado: CFJ ADMINISTRACAO LTDA.
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