DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

21/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Governador Mário Covas (BR-101) - Km 32+100, Praia do Félix, situada no município de Ubatuba. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121425880 no Processo 010.00002435/2026-07.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.

I. Considerar o plantio de espécies arbóreas nativas nas áreas indicadas como permeáveis.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00004179/2026-84 Interessado: DANILO FIRBIDA DE PAULA Assunto: Bem 51940 - Reforma - Av. Júlio de Mesquita, 622, Cambuí - Campinas

Nº do Processo: 010.00008116/2025-16

Nº do Processo: 010.00002588/2026-46 Interessado: GUILHERME EDUARDO DE ALMEIDA Assunto: Bem 51785 - Regularização - Rua Tenente Pena, 311 - Bom Retiro - São Paulo/SP

Interessado: Companhia de Concessões rodoviárias do Novo Litoral de são Paulo

Assunto: BEM 51287-Supressão de Vegetação -Instal. de Pedágio Free Flow - Rod.Padre Manuel da Nóbrega e outro

O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR a reforma sem acréscimo de área de edificação comercial (agência bancária) à Avenida Júlio de Mesquita, 622, situada no município de Campinas. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121439534 no Processo 010.00004179/2026-84.

O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR a regularização (pós-intervenção) de edificação à Rua Tenente Pena, 311, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121441471 no Processo 010.00002588/2026-46.

O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR a implantação de Pedágio Free Flow na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega (SP-055), Km 360+200. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121491011 no Processo 010.00008116/2025-16.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00004299/2026-81

Interessado: ARVOREDO MANEJO ARBOREO, PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Assunto: Bem 38266 - Manejo Arbóreo - Rua Pará, 269 - Higienópolis - São Paulo/SP

Nº do Processo: 010.00008991/2025-06 Interessado: ANISIO SILVA

Nº do Processo: 010.00002683/2026-40 Interessado: EMANUELE NASCIMENTO DOS SANTOS SOARES Assunto: Bem 51796 - Demolição - Rua Nunes de Siqueira, 38 - Penha de França - São Paulo/SP

Assunto: Bem 51465 - Construção - Av. Prof. Francisco Morato, n° 2214 - Jd. Caxingui - SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR a remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie Ficus benjamina L., na Rua Pará, 269, situada neste município. Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR o projeto de demolição total do existente e construção de edificação comercial à Avenida Professor Francisco Morato, 2214, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121442367 no Processo 010.00008991/2025-06.

O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR a demolição total de edificação à Rua Nunes de Siqueira, 38, situada neste município. Ressaltamos que, em tempo oportuno, o projeto para construção nova no local deverá ser encaminhado ao Condephaat para prévia análise e competente manifestação. Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00005560/2026-61

Interessado: MCC ASSESSORIA LTDA.

Assunto: Bem 47941 - Intervenção - Rua Marina Cintra, 68 - Jardim Paulista - São Paulo/SP

Nº do Processo: 010.00002765/2026-94 Interessado: RENATO BARALDI GARCIA Assunto: Bem 51802 - Regularização - Rua Coronel Antônio Augusto, 204 - Espírito Santo do Pinhal/SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR o projeto para demolição do existente e construção de nova residência unifamiliar em imóvel na Rua Marina Cintra, 68, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121432594 no Processo 010.00005560/2026-61.

Nº do Processo: 010.00009239/2025-74 Interessado: Péricles Custódio Martins

O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR a reforma com acréscimo de área de edificação não residencial à Rua Coronel Antonio Augusto, 204, situada no município de Espírito Santo do Pinhal. A

Assunto: Bem 51441 - Construção - Rua João Moura, 66 - Jardim Paulistano - SP

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR o projeto para demolição do existente e construção de nova residência unifamiliar em imóvel na Rua João Moura, 66, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121436745 no Processo 010.00009239/2025-74.

presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121435734 no Processo 010.00002765/2026-94.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00006539/2026-82

Interessado: Bm Empreendimentos e Participações S.A. Assunto: Bem 26083 - Intervenção - Alameda Rio Claro - Antigo Hospital Matarazzo - São Paulo

Nº do Processo: 010.00002914/2026-15

O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR a instalação de ar-condicionado da Capela Santa Luzia, integrante ao conjunto tombado do antigo Hospital Umberto I (Hospital Matarazzo), situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121431170 no Processo 010.00006539/2026-82.

Interessado: SONIA REGINA LONGATO BITAR Assunto: Bem 51827 Regularização - Rua Padre Corino Sani, 71 - São Paulo/SP

Nº do Processo: 010.00002010/2026-90

Interessado: Roberto S Gragnani Zogbi registrado(a) civilmente como ROBERTO SERGIO GRAGNANI ZOGBI Assunto: Bem 51728 - Reforma - Av. Dr. Thomaz Alves, 204 - Campinas - São Paulo/SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR a regularização (pós-intervenção) de edificação residencial à Rua Padre Corino Sani, 71, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121440403 no Processo 010.00002914/2026-15.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR o projeto de reforma de fachada e instalação de anúncio indicativo luminoso em edificação comercial à Avenida Doutor Thomaz Alves, 204, situada no município de Campinas. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0121446632 no Processo 010.00002010/2026-90.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00006495/2026-91 Interessado: RESERVA NOVOS PARQUES URBANOS S.A Assunto: Bem 25977- Intervenção (Emergencial nos prédios 46, 47,49 e 52) - Pq. Água Branca - São Paulo/SP

setembro de 2026 - Ata 2240 O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR o projeto Deliberação do Egrégio Colegiado em sessão ordinária de 14 de Nº do Processo: 010.00002906/2026-79 de manutenção dos quiosques de leitura (quiosques 46, 47,49 e 52) setembro de 2026 - Ata 2240 Interessado: FELIPE GUSTAVO ROTOLO DE OLIVEIRA existentes no interior do Parque Fernando Costa (Parque da Água Branca), Nº do Processo: 010.00002435/2026-07 Assunto: Bem 51821 - Construção - Avenida 4, 676 - Centro - Rio situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento Interessado: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SÃO Claro/SP autenticado sob nº 0121431906 no Processo 010.00006495/2026-91. PAULO S.A. OBSERVAÇÕES: Assunto: Bem 51773 - Intervenção (Un. Oper. de Polícia BR-101 - km O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR a As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração 32+100) Rod. Gov. Mário Covas - Ubatuba/SP regularização (pós-intervenção) de edificação comercial à Avenida 4, 676, indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, situada no município de Rio Claro. A presente deliberação se refere ao também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR o projeto documento autenticado sob nº 0121434921 no Processo Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de para a construção de Unidade Operacional de Polícia (UOP) na Rodovia 010.00002906/2026-79. seu projeto nos demais órgãos competentes.

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