DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

31/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

A partir de 13/09/2026, a autorização de ocupação das dependências de zeladoria da EE Dr. João Firmino Correia de Araújo, pela Sr. GLAYSSON SANTOS DA CRUZ - RG 41.446.929-X - POLICIAL MILITAR, por motivos particulares.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria publicada em 20/07/2025 – Processo 015.00124017/2025-40. Vanderlete M. L. Chiuffa Correra RG 17.933.433-5 Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA
PORTARIA Nº 90 DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO,
DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a Convalidação de Estudos de Estudantes Concluintes
do Ensino Fundamental
O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino
da Região de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB) e com fundamento na Deliberação
CEE nº 122/2013, na Indicação CEE nº 123/2013, na Resolução SE nº 24/2015
e na Resolução SEDUC nº 65, de 25 de julho de 2022, resolve:
Artigo 1º - Ficam convalidados os atos escolares praticados pelos
estudantes abaixo identificados, matriculados no Colégio Adventista
(Código CIE nº 166686), situado à Rua Ítalo Boscheiro, nº 437, Bairro
Campo Limpo, Americana/SP, pertencentes à turma do 9º ano D e a uma
estudante do 9º ano B do Ensino Fundamental - Anos Finais, concluintes
do ano letivo de 2025.
Artigo 2º - A presente convalidação fundamenta-se no Processo SEI
nº 015.00524872/2026-38, o qual apurou a não publicação, na Secretaria
Escolar Digital (SED), dos referidos estudantes como concluintes do
Ensino Fundamental, sem prejuízo da regularidade de sua vida escolar e

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ANDRADINA

Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino

Institui a Comissão de Análise Técnica para o Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil – OSC, sem fins lucrativos, para eventual celebração de Termo de Colaboração destinado ao atendimento de estudantes com graves deficiências da Educação Especial, no âmbito da Unidade Regional de Ensino de Andradina.

A Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Andradina, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Edital de Credenciamento nº 02, de 1º de setembro de 2026, referente ao Processo nº SEDUC-PRC-2021/30509, resolve:

Artigo 1º Instituir, no âmbito da Unidade Regional de Ensino de Andradina, a Comissão de Análise Técnica, responsável pela análise da documentação e das condições das Organizações da Sociedade Civil – OSC interessadas no credenciamento para eventual celebração de Termo de Colaboração destinado ao atendimento de estudantes com graves deficiências da Educação Especial.

Artigo 2º

A Comissão de Análise Técnica será composta pelos seguintes servidores:

I – Aparecida Adriana Simioni Supervisor(a) de Ensino – Presidente da Comissão; II – Daniela Valdez

Docente da área de Educação Especial – Membro; III – Jackeline Queiroz Araujo Malheiro

SEÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS – SECOMSE – Membro; IV – Dayane do Prado

SEÇÃO DE VIDA ESCOLAR - SEVESC – Membro.

Parágrafo único – A Comissão poderá contar, quando necessário, com a participação de técnicos e especialistas para subsidiar as análises e visitas técnicas.

Artigo 3º

Compete à Comissão de Análise Técnica:

I – analisar a documentação apresentada pelas Organizações da Sociedade Civil interessadas, verificando sua conformidade com as exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 02/2026;

II – solicitar, quando necessário, a regularização de documentos ausentes ou em desconformidade, observados os prazos estabelecidos no Edital;

III – realizar, no mínimo, uma visita técnica à instituição interessada, verificando as condições estruturais, pedagógicas, administrativas, técnico-operacionais e de acessibilidade do local destinado ao atendimento dos estudantes;

IV – elaborar relatório circunstanciado da(s) visita(s) técnica(s), conforme o roteiro de avaliação e verificação técnica previsto no Edital; V – analisar o Projeto Político-Pedagógico ou proposta pedagógica institucional, as práticas pedagógicas, os instrumentos de acompanhamento individualizado e os registros pedagógicos dos estudantes; VI – verificar a compatibilidade entre a faixa etária dos estudantes, as etapas e modalidades de ensino, a organização curricular, os recursos pedagógicos e o perfil dos estudantes atendidos; VII – realizar diligências para esclarecimento de dúvidas, omissões ou verificação da autenticidade das informações e documentos apresentados pela OSC, observados os princípios da isonomia, impessoalidade e transparência; VIII – elaborar parecer conclusivo acerca das condições gerais da instituição para o desenvolvimento do atendimento pretendido, indicando pela habilitação ou inabilitação da OSC;

IX – encaminhar o parecer conclusivo à Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, autoridade responsável pela decisão quanto ao credenciamento da instituição.

Artigo 4º

As visitas técnicas deverão ser previamente agendadas com a instituição interessada, por e-mail ou telefone, em data acordada entre a OSC e os representantes da Comissão.

Artigo 5º

Todos os procedimentos realizados pela Comissão de Análise Técnica deverão integrar processo administrativo autuado em nome da Organização da Sociedade Civil interessada, nos termos do Edital. Artigo 6º

A Comissão poderá realizar tantas visitas técnicas e diligências quantas forem necessárias para a adequada instrução do processo e elaboração de seu parecer conclusivo, observados os princípios da isonomia, impessoalidade e transparência. Artigo 7º

Os membros da Comissão exercerão suas atribuições sem prejuízo das atividades inerentes aos seus respectivos cargos ou funções. Artigo 8º

Os casos omissos serão analisados pela Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, observadas as disposições do Edital de Credenciamento nº 02/2026 e demais normas aplicáveis. Artigo 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Andradina/SP., 17 de setembro de 2026. LUCIANA DELAI DE ABREU

Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino Unidade Regional de Ensino de Andradina

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA DE 17/09/2026

Dispõe sobre a designação de Comissão de Supervisores de Ensino para análise de pedido de mudança de endereço de estabelecimento de ensino.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Araçatuba, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138, de 11 de fevereiro de 2016, publicada no DOE de 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo nº 015.00694822/2026-17,

Artigo 1º - Designar os Supervisores de Ensino abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão responsável pela análise da documentação e pela vistoria dos equipamentos e das instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de autorização de mudança de endereço da EMEF Renato de Freitas, situada à Rua São João, nº 185, Bairro Caramuru, Município de Rubiácea, Estado de São Paulo, mantida pela Prefeitura Municipal de Rubiácea, referente ao Processo nº 015.00694822/2026-17:

I - Maria Fátima de Oliveira, RG nº 18.166.359-4; II - Fátima Regina Preti, RG nº 21.960.214;

III - Adriano Gomes da Silva, RG nº 26.639.605-7.

Artigo 2º - A Comissão deverá apresentar parecer conclusivo após a realização da análise documental e da vistoria das instalações físicas da unidade escolar.

Artigo 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo válida até a conclusão dos trabalhos e a emissão do parecer conclusivo pela Comissão.

Tornando efetivo exercício nos termos do artigo 12, parágrafo 1º, da Res. SE 62/2017, o dia em que os interessados a seguir identificados participaram da Orientação Técnica “Tecnologia, Inovação, Programação e Robótica” no dia 17/09/2026:

Ariele Braz Teixeira, RG 52.122.505-x;

Daiane Aparecida Rodrigues Sanchez, RG 42.623.269-0; Érica Noemia Nascimento Bom, RG 44.934.283-9; Evaldo José leal, RG 19.999.274-5;

Joceli Maria Monzani Tesin, RG 45.802.353-X; Leonardo Benes Cirne, RG 33.773.624-8; Lucilene Dias Romano, RG 18.716-472; Marcelo Edmilson Gobbo Diniz, RG 38.697.593-0.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA

DESPACHO, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Despacho do Coordenador Dirigente Regional de Ensino homologando o Plano de Gestão Escolar - Quadriênio 2026 a 2029, das seguintes Unidades Escolares: - EE “DEPUTADO JOÃO SALGADO SOBRINHO” localizada Rua Aérico Macagnan, 260 Jardim Brasil, CEP 15.996-068 Matão/SP. - EE "DORIVAL ALVES" localizada na rua Ceará, 1470, Vila Xavier CEP 14.810-165 Araraquara/SP. - EE "PROF MIRYAN LEOPOLDINA CARAMURÚ DE CASTRO MONTEIRO" localizada na Rua Dinamérico Duarte de Oliveira Nº 108/181 Jardim São Rafael II CEP 14.810-738 Araraquara/SP. - EE “PROF. ROBERTO VELTRE” localizada na Rod. José Vieira Priosti Júnior, º 1740 Bairro Retiro CEP 15.990-405 Matão/SP. DESPACHO, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Despacho do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, homologando o Plano Escolar de 2026 das seguintes escolas particulares: - APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matão – SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – “Prof. Palma Izaura Pinotti Ricci” localizada na Alameda da Saudade, 100 – Vila Pereira CEP 15.990-000 Matão/SP. - CURSO E COLÉGIO INTERATIVO ARARAQUARA localizado na Rua Arquiteto Walter Logatti nº 894 Jardim Higienópolis CEP 14.807-248 Araraquara/SP.

PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Araraquara, no uso de suas atribuições e, considerando os itens 6.1 e 6.2 do Edital de Credenciamento das OSCs (D.O.E. de 01/09/2026), designa os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas funções, comporem a COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA (CAT) com atribuição de verificar a documentação necessária e instruir o Processo de Credenciamento para eventual celebração de termos de colaboração nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular: I – Marta Maria Salmazo - RG: 13.726.809-9, Supervisor de Ensino; II – Aline Crociari - RG 33.462.559-2, PEC da Educação Especial; III – Aline Gabrielle Rampani – CIN 397.849.958-40, Chefe de Serviço de Administração e Finanças; IV – Fatima Regina Soave, CIN 172.424.928-23, Chefe de Serviço de Gestão da Rede Escolar Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Republicado – publicação de igual teor publicada no DOE de 16/09/2026 na seção Atos de Pessoal PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

O COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, designa os servidores abaixo para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação com atribuição de acompanhar a execução dos Termos de Colaboração a serem firmados entre o Estado de São Paulo Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matão e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rincão.

Nome: Marta Maria Salmazo R.G.: 13.726.809-9 C.P.F: 050.829.448-78 Cargo: Supervisor de Ensino Nome: Aline Crociari CPF: 292.912.778-35 R.G.: 33.462.559-2 CARGO: PEC de EDUCAÇÃO ESPECIAL Nome: Jéssica Franco Tramonte CPF: 404.165.638-99 RG: 48.714.873 - 3 Cargo: Chefe de Seção - SEFIN Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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